GM: FTP – Perfil da Guarda Municipal

9 de outubro de 2011

< Sumário

 

Papel da Guarda Municipal

Referência constitucional

Na Constituição Federal de 1988, a maior lei do país, existe uma referência sobre as Guardas Municipais, no seu artigo 144, parágrafo 8º:

 “Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.”

 

Contexto histórico

Historicamente essa denominação de Guarda Civil está relacionada a órgãos de segurança, que eram incumbidos de fazer policiamento ostensivo, nos quarteirões das cidades. Estruturalmente ligadas às Polícias Civis, as Guardas Civis atuavam através de diversas modalidades de policiamento: a pé, motocicletas, rádio-patrulhamento, trânsito, inclusive em controle de distúrbio civil. Foram criadas no inicio do século XX e extintas em 1969, pelas deliberações do governo da Ditadura Militar, que transferiu as atribuições das Guardas Civis para as Polícias Militares.

Patrulhamento da linha de bonde em Curitiba, em 1911: Antiga Guarda Civil do Paraná

Advento do rádio-patrulhamento na década de 50, na capital bandeirante: Antiga Guarda Civil de São Paulo

Definição atual

Hoje, a Guarda Municipal é um órgão de segurança, que pode ser criada por lei específica municipal da Câmara dos Vereadores da cidade, como instrumento de segurança patrimonial do município. Em alguns casos ela é criada por força de ato administrativo do prefeito, por portaria ou decreto, o que se constitui uma situação precária e deve ser temporário, até que seja regularizada pela Câmara dos Vereadores.

A Guarda Municipal, que pode receber outras denominações tais como Guarda Civil Municipal ou Guarda Civil Metropolitana, está prevista na Constituição, para ser o órgão do município capaz de proteger seu patrimônio e seus servidores. Uma forma de o município poder desempenhar suas atividades, usando de autonomia, para que não seja necessário a dependência de outros órgãos estaduais ou federais, no tocante à segurança de seus assuntos peculiares.

Seus componentes, os guardas civis municipais, comumente conhecidos como GCM, possuem as mesmas prerrogativas e obrigações legais que os funcionários municipais. No ato da criação, funcionários de outros órgãos, normalmente vigilantes e seguranças, são realocados para formar o quadro da Guarda. Quando a Guarda já tem certo tempo de criação, é um passo natural, que seja aberto concurso para admitir novos guardas municipais.

Perfil das Guardas Municipais do país

Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizada pelo IBGE, em 2009: dos 5.565 municípios do país, 865 mantém uma Guarda Municipal, ou seja, apenas 15,5% dos municípios brasileiros tem o seu próprio órgão público de segurança, conforme a previsão constitucional. Totalizando um efetivo geral de 86.199 integrantes, desses 73.624 (86%) sendo do sexo masculino e 11.525 (14%) do sexo feminino.

A importância de constituir uma Matriz Curricular para a formação e capacitação dos guardas municipais revela-se ainda mais urgente, quando observamos que 159 (18%) Guardas espalhadas pelo país não possuem nenhum tipo de formação específica; enquanto 166 (19%) se tiveram algum tipo de formação no ingresso, apenas ocasionalmente passam por atualização e treinamento.

Os comandantes de Guarda Municipal são de formação variada, 38% deles são policiais (militares, civis ou federais);  30% são do próprio quadro, ou seja, algum guarda com maior experiência, por vezes no cargo de inspetor. Ainda há bombeiros militares, militares das forças armadas e civis em cargo comissionado pelo prefeito. Fato este, reflexo da busca por uma identidade própria da instituição, que ainda está incipiente, mas avançando, tendo como base a situação dos anos anteriores.

Outros pontos são interessantes dessa pesquisa, 45% das Guardas operam desarmadas. No inicio da carreira, 32% dos GCM recebem um salário mínimo ou menos, 63% dos GCM recebem entre 1 (um) e 3 (três) salários mínimos e os demais (5%) recebem acima disso. Proporcionalmente os Estados que mais tem Guardas, em relação ao número total de municípios, são: Rio de Janeiro (74%), Amazonas (56%), Bahia (38%) e Alagoas (35%). Contudo, em números absolutos, os Estados que mais tem Guardas Municipais são: São Paulo (188), Bahia (160), Rio de Janeiro (68), Ceará (55) e Maranhão (55).

Existe uma relação em que municípios maiores tem maior necessidade pela criação da Guarda Municipal, 87,5% dos municípios com mais de 500.000 habitantes tem Guardas Municipais. 64,8% dos municípios com população entre 100.000 e 500.000 tem Guardas e esse percentual reduz a medida que analisamos classes de municípios com menor população. Essa relação também é observada no tocante ao efetivo, por exemplo, com dados um pouco menos atualizados, da pesquisa idêntica do ano de 2004, destaca-se que nos cinco maiores municípios que têm Guarda Municipal (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza e Curitiba), o efetivo chegava a 12.836 guardas, ou seja, 20% do total geral do país, naquele ano.

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Como citar esta fonte:

LIMA, Wagner Soares. Funções, Técnicas e Procedimentos de Guarda Municipal: Construindo uma identidade institucional. Arapiraca: 2011.


Alagoas está no topo…

1 de agosto de 2011

… no topo da lista: os piores Estados em segurança

Não querem que eu  nem ninguém diga assim, mas: continuemos brincando de polícia. Veja a transcrição do áudio da matéria, em vídeo, do Bom Dia Brasil, que foi ao ar em 25 de julho de 2011.

 Link da matéria

No mapa da violência, um lugar se destaca no Brasil: Maceió (AL). É a cidade onde os pais temem pela vida de seus filhos e os filhos choram a morte dos pais. Durante duas noites, a equipe de reportagem do Bom Dia Brasil acompanhou o trabalho de policiais na capital. Encontrou tristeza, descaso e, sobretudo, impunidade.

Anoitece em Maceió. É o prenúncio de mais um fim de semana de violência na cidade. A equipe de reportagem do Bom Dia Brasil acompanha uma noite na rotina dos policiais na sexta-feira (22), justamente quando aumenta o índice de criminalidade.

Em uma sala, há todo um sistema integrado monitoramento. Os policiais recebem as ocorrências e, da sala, partem para atendê-las. “Infelizmente, já começamos desta forma”, lamenta um policial.

A equipe de reportagem segue a viatura. Quinze minutos depois do chamado, às 20h, várias outras equipes já haviam chegado para atender a ocorrência. “Certamente com droga. O que é que ele veio fazer? Ele tinha 16 anos”, indagou Elísio Alves, pai da vítima.

De acordo com o mapa da violência, último levantamento divulgado pelo Ministério da Justiça e pelo e Instituto Sangari, Alagoas ocupa o topo do ranking da violência no Brasil. São 60 homicídios a cada 100 mil habitantes.

A equipe de reportagem do Bom Dia foi informada pela Polícia Militar que em outro local da cidade aconteceu mais um homicídio, mas a equipe decidiu ficar à espera da perícia. “Depende como está a situação lá fora. Tem casos que não demora e o pessoal chega rápido, mas tem casos que sim”, afirmou o sargento Marcos Viana, da Polícia Militar de Alagoas.

Em 50 minutos, os primeiros peritos chegam ao local. “A dificuldade é grande. Nós somos cinco peritos, no máximo, por dia para responder pelo estado todo”, conta o perito José Fernando da Silva.

A Associação Brasileira de Criminalística recomenda que a cada cinco mil habitantes haja um perito. Em Maceió, o ideal seriam 600, mas a equipe é de 40. O Instituto de Criminalística na capital também não está equipado com laboratórios de toxicologia, química e biologia, o que torna quase impossível a analise cientifica das provas recolhidas pela polícia.

“Atualmente não tem dado as respostas de que precisa. O perito tem de ter os subsídios do laboratório para confirmar ou refutar a hipótese que ele está defendendo naquele caso”, afirma Rosa Coutinho, diretora do Instituto de Criminalística de Alagoas.

Logo na recepção, o flagrante da falta de estrutura: a fiação exposta coloca em risco o funcionário. Mas este é o menor dos problemas. Um médico legista conta que muitos exames dos exames necessários em caso de homicídio não poderão ser feitos por falta de material e estrutura.

“Em relação à perícia, que eu falo, que a gente faz hoje aqui, a que se fazia há 30 anos. É basicamente a mesma coisa. A única coisa que melhorou foi a questão da identificação. Só. Mas, no exame em si, de melhorar, de poder elucidar alguma coisa, nada. Nenhuma necrópsia. Tudo o que naquela época se fazia a gente faz hoje”, relata um médico legista.

Por onde a equipe passou, constatou-se a falta de higiene. Não há espaço sequer para armazenar os corpos. “Quando não tem, a gente manda enterrar e depois desenterra. Não tem como ficar aqui”, acrescenta o médico legista.

A ausência de uma estrutura adequada levou o IML a queimar, logo após a perícia, as roupas e o lençol que enrolavam o corpo da estudante de fisioterapia Giovana Tenório, assassinada no início do mês passado. Segundo o diretor, não há onde guardar as provas no instituto.

“Quando o legista acha necessidade de recolher esse material, é feito isso e torna-se um caminho de custódia. Como não houve nesse caso, obviamente para o legista não tinham importância aquelas vestes. Para os peritos criminais, provavelmente também não, porque se tivessem teriam guardado”, explicou Gerson Odilon, diretor do Instituto Médico Legal de Maceió.

Todas essas deficiências contribuíram para que Alagoas integrasse outro ranking: segundo o Conselho Nacional do Ministério Público, há 3.944 processos de homicídio não concluídos no estado. Rodrigo Cunha é advogado e ainda sofre a dor da perda dos pais: a deputada federal Ceci Cunha e o marido dela, assassinados em uma chacina quando ele tinha 17 anos. Alguns dos suspeitos chegaram a confessar o crime em um vídeo feito pela Polícia Federal, mas todos os envolvidos permanecem em liberdade.

“Isso, para a família, é como se fosse uma faca que continua sangrando. A gente precisa, tanto para diminuir um pouco essa sensação de impunidade, que se chegue ao fechamento final desse processo e que se chegue, pelo menos, ao júri, que é o que a gente vem buscando há mais de 12 anos”, lamentou o advogado Rodrigo Cunha.

“Esta é a nossa dificuldade, porque nós temos diversos crimes para julgar. O estoque de crimes passa muitos anos para ser julgado. Isso porque nosso sistema judiciário também é pequeno. Temos também a questão da nossa perícia, que não está aparelhada para que a prova material ligue aquele criminoso ao seu ato delituoso. Por fim, nós temos também uma polícia judiciária, que é a Polícia Civil, ainda muito lenta”, declarou Dário César Cavalcante, secretário de Defesa Social de Alagoas.

O secretário de Defesa Social de Alagoas também reconheceu as deficiências da perícia. O Instituto de Criminalística afirmou que já solicitou ao governo do estado a realização de um concurso público para contratação de novos peritos.

 Link da Matéria

O comentarista Rodrigo Pimentel falou sobre a grande quantidade de crimes no Nordeste, especialmente em Alagoas. Segundo ele, o governo do estado assumiu essa condição: nunca um estado no Brasil esteve tão violento. Este número de 60 homicídios para 100 mil habitantes ele é referente à capital. No estado chega a 71. Esse é o pior número da história do Brasil.

Sem o perito não existe a prova técnica, sem a prova técnica não existe condenação e sem condenação não há prisão. Ano passado, no estado inteiro, só duas pessoas foram condenadas por homicídio. Não falamos na matéria sobre polícia na rua, estamos falando sobre a falta da investigação que gera condenações.

No Carnaval, tivemos 29 homicídios em Alagoas. No Rio de Janeiro, apenas 12. Em um total de três milhões de habitantes. Isso coloca Alagoas em uma situação muito difícil. Muitas dessas mortes são causadas pelo crack. Segundo a própria polícia, 90% das mortes que ocorrem por arma de fogo são muito próximas de locais de consumo de crack. Jovens que morrem em função de dívidas, de brigas no entorno dessas áreas.

O número de processos emperrados em Alagoas é de 3.944, que não têm solução. Os assassinos estão soltos, aguardando condenação. Alguns estão com prisão preventiva. No entanto, sem condenação há impunidade, com impunidade, há violência.


Precisamos de campanhas de vacinação

2 de junho de 2011

Porque a segurança pública não pode apenas prestar atendimento a pedido de caráter urgente do cidadão-usuário.

Nenhum serviço público pode permanecer apenas suprindo o usuário nos momentos em que esse faz pedido por prestação. Isso porque se os recursos operacionais estiverem todos alocados em aguardo dessa solicitação, corremos o risco de não ter a equipe apropriadamente especializada, ou então ter recursos subutilizados em um período e em outro, sobrecarregados.

 

Serviços que prestam atendimento crítico, como a saúde e a segurança pública, sempre terão demanda de urgência para ser suprida. Mas se os gestores públicos desse tipo de área de atuação não fizerem proativamente um planejamento de um serviço programado, antecipando-se às necessidades do usuário, ficarão reféns de eventos pouco previsíveis, sempre com gargalos operacionais. O chamado apagar incêndio, correndo ininterruptamente atrás do prejuízo.

A atuação policial tem características próprias, mas não deixa de ser um serviço público, que precisa, como todos os outros, utilizar-se mais e melhor de ferramentas da boa prática de gestão. Visualizemos um exemplo: uma guarnição de rádio-patrulha numa cidade de médio porte. Nós alocamos uma equipe de especialização mediana, para ficar pronta, esperando que o cidadão-usuário faça a chamada por um atendimento, quase sempre, em sua avaliação, de urgência. Uma guarnição que não sabe muito de nada, na verdade, sabe muito pouco sobre tudo, uma generalista, “pau-pra-toda-obra”.

É imprevisível para qual tipo de especialização será o chamado do usuário. Poderá ser de causas sócio-culturais tais como violência doméstica ou problemas com menores de idade. Talvez uma atuação mais enérgica, num assalto a banco ou repressão ao tráfico de entorpecentes. Ou então, numa negociação com reféns. Em outros momentos, logo após uma perseguição a pé a ladrões de estabelecimentos comerciais, há uma chamada para intervir na fiscalização de trânsito.

 

Isso posto, podemos perceber, que acabamos prestando um serviço de baixa qualidade, pois intentamos ser polivalentes no atendimento de urgência, um tipo atuação que não só exige especialização e experiência, tal como agilidade. Precisamos urgentemente oferecer serviços programados, que não permitam a evolução da demanda do cidadão para um atendimento crítico.

Tomamos a saúde como exemplo. O que seria do país, se toda estrutura do serviço estivesse baseada no atendimento de urgência e emergência, na construção de hospitais e na contratação de pessoal plantonista? Tal como a segurança pública, na saúde não se pode deixar de haver previsão do atendimento de urgência, mas não pode ser a única alternativa tática.

Imagine hoje, como estariam os hospitais, sem as campanhas de vacinação. As campanhas são ações planejadas para ocorrerem sazonalmente, por iniciativa da Gestão Pública e não inteiramente devotada à demanda por pedido do usuário. Os servidores envolvidos na sua operação geram uma enorme economicidade, se comparados aos que seriam necessários, para gerir o colapso dos postos de atendimento de urgência, abarrotados de pacientes com sarampo, catapora, rubéola, meningite etc., caso não ocorressem as mesmas campanhas.

 

Precisamos, na segurança pública, encontrar nossas soluções que se assemelhem ao intuito das campanhas de vacinação. Precisamos todos os dias lançar nas ruas guarnições de serviço diário, que servem ao atendimento a pedido, mas também precisamos por iniciativa própria, oferecer alguns outros serviços, que tenham como meta diminuir a demanda por atendimento de urgência.

A consultoria de segurança com interesse público é uma boa saída. Somos naturalmente os especialistas que podem ajudar a população com dicas de segurança. Orientação em muitos casos é bastante valiosa. Se na mesma região há dois postos de gasolina e um é mais assaltado que o outro, algo de errado eles fazem, nos procedimentos rotineiros. Talvez, acumulem mais apurado, antes de levá-lo ao banco. Caberia a uma equipe de polícia, lançada ao campo diariamente ou não, encarar a violência e a criminalidade nessa outra proposta de atuação. Proposta simples, como a de pedir a superintendência de trânsito que desative certos semáforos durante a madrugada, diminuindo as súbitas abordagens de roubo.

Outra faceta que pode ser melhor explorada, é a atividade de polícia administrativa, algo como as vistorias dos corpos de bombeiros ou vigilância sanitária, a polícia criminal  também deve impor àqueles cidadãos-usuários que geram situações que demandam maior alocação de recursos policiais, tais como promotores de eventos, critérios para o funcionamento de seus estabelecimentos, exigindo plano de segurança.

Além disso, é preciso reunir esforços, com delegação de poderes ou não, para que órgãos essencialmente de fiscalização, ampliem sua atuação de forma preventiva. Coibindo abusos, antes de demandarem atuação crítica. Por exemplo, a municipalidade é detentora de inúmeras prerrogativas nesse sentido, ao invés de despachar viaturas para um bar, diversas vezes na semana, por que não embargá-lo por não possuir autorização de funcionamento ou está infringindo os parâmetros legais para tal.

As atividades de polícia comunitária são todas direcionadas nesse sentido, agindo em rede colaborativa entre os diversos atores interessados na paz pública, antes que ocorram os ilícitos de maior gravidade. Como campanhas de vacinação, temos que estar mais próximos das crianças e dos jovens, o Proerd é um ótimo exemplo disso.

Atuando na ponta de combate direto ao crime, estamos estancando a sangria da convulsão social, um verdadeiro trabalho de enxugar gelo. Quando repartimos os recursos e direcionamos parte dele para a prevenção, estamos garantindo que limpamos o terreno hoje e amanhã o crime não terá capacidade de sujá-lo tanto como vem fazendo, fechando a torneira, ou a linha de produção que faz desembocar no seio da sociedade elementos dispostos a usar de meios ilícitos para arrefecer seus impulsos consumistas e desejos de crescer na vida.

Muitas outras ações podem cumprir esse papel preventivo, entre as opções já experimentadas estão: a formação de redes de auto-proteção entre residentes e comerciantes de uma determinada comunidade, projetos sociais que visam oferecer oportunidades a infância e juventude em situação de vulnerabilidade, medidas alternativas de resolução de conflitos, tais como mediação e conciliação. Projetos educativos em geral, no trânsito, na repressão ao uso do entorpecente, educação ambiental etc.

Por fim, não podemos deixar de elencar como providências a realocação das próprias guarnições de pronto-atendimento, de caráter repressivo imediato, para que em seu posicionamento inteligente, já pratique uma prevenção colateral. Estatísticas, gerando relatórios gerenciais capazes de subsidiar decisões. Um levantamento em relação a horários, locais e dias de risco. Uma realocação que seja capaz de romper barreiras da cultura organizacional, que prega um escalonamento dos recursos uniforme em todos os momentos e localidades.

Compreendendo que a segurança pública, no país, ainda está em processo de institucionalização, no tocante a uma padronização técnica do seu serviço e do estabalecimento das atribuições dos diversos entes, ou seja, ainda não temos um sistema único, que gerisse o todo, mesmo com os agentes em rede – compreendendo isso, – vemos que o processo de profissionalização e de racionalização dos procedimentos está em franca evolução. Contudo, os anseios sociais obrigam que haja uma aceleração. Caso contrário, teremos um colapso generalizado, que permeará as entranhas da sociedade influenciando a todos em outros níveis de relacionamento.

Referência: Gestão Operacional