A QUEM SE DIRIGE O TRABALHO DA POLÍCIA

11 de outubro de 2011

A quem se dirige o trabalho da polícia:

Novas exigências de foco de atuação e as distorções clássicas

 

 

Wagner Soares de Lima*
wagnersoaresdelima@yahoo.com.br

 

Resumo

Qualquer atividade desempenhada ou serviço prestado por uma instituição precisa ter a definição do alvo do esforço desprendido, quando isso não ocorre, corre-se o risco da atividade, em tela, focar algum público-alvo beneficiado diferente daquele que seria a razão primeira da sua existência. O Estado Democrático Direito vivenciado atualmente no Brasil exige uma redefinição do foco de atuação das agências policiais, para evitar a permanência ou o desencaminhamento, gerando desvios generalizados de função.

Palavras-chaves: Polícia de Estado, Polícia do governo, Polícia da Sociedade, Estado Policial, Corporativismo, Estado Democrático de Direito.

 

Introdução

A quem se dirige os esforços desprendidos pela polícia em sua atuação? Aos governantes, à comunidade, à defesa dos símbolos e bens estatais ou a eles mesmos? Essa resposta aponta o alvo de proteção dos órgãos de segurança pública e a busca de alguns desses como instituição consolidada com identidade própria.

Algumas espécies de polícia, do ponto de vista de a quem ou ao que elas servem, apresentadas como distorções, não podem ser assim consideradas apenas pela sua natureza de atuação. Elas são percebidas como eivadas de desvio de função na relação comparativa com o contexto das relações sócio-jurídicas estabelecidas para a execução das prerrogativas do monopólio do uso da força pelo agente estatal.

 

Polícia de Estado

Se partirmos do pressuposto que vivemos em um Estado de Direito, então as instituições estatais precisam servir de instrumento de manutenção da ordem pré-estabelecida. Ordem esta criada, mantida e controlada apenas e tão somente nos moldes da Lei (ADPESP, 2008). Então a polícia e todos os demais órgãos públicos de segurança devem ser Polícia de Estado. Condição geralmente desejada no meio jurídico. Trata-se de uma polícia de características mais permanentes, mais autônoma, não se submete aos intentos dos governos transitórios.

Apesar de ser uma condição esperada, defender os bens estatais e o patrimônio público, levado ao extremismo, faz com que se corra o risco de agir com formalismo em demasia, levando em consideração a lei como letra seca. Perdendo a capacidade de por em prática o bom senso da flexibilidade que é exigido no trato com pessoas.

 

Polícia da Sociedade

A questão é que não vivemos apenas um Estado de Direito, mas um Estado também Democrático, ou seja, que o poder se origina do povo, que mediante uma gestão participativa, opina sobre as decisões a serem tomadas sobre as políticas públicas. Uma polícia que se volta para o cidadão, vendo-o como usuário ou cliente, chama-se: Polícia da Sociedade ou polícia cidadã, focada em proteger as pessoas.

Um problema decorrente do extremismo de perceber o cidadão como cliente, é entregar a pessoas que não tem conhecimento técnico sobre os assuntos de segurança tamanho de influência e decisão que elas mesmas não sabem como lidar. Além de se ter ciência que grupos economicamente mais fortes sempre têm poder de voz maior e esses podem capturar as rédeas da polícia, privatizando-a a serviço de interesses particulares.

 

Polícia do Governo

Sendo a polícia e todos os órgãos de segurança semelhantes a ela, um braço armado a que deveria está a serviço dos interesses públicos, os quais estão sob a gestão de pessoas empossadas de cargos no governo, ela – a polícia – acaba sendo usada como mero complemento condutor dos interesses do eventual e temporário dirigente no poder, não passando de mera fórmula para atingir, camuflados em atuações de interesse público, objetivos políticos, e outros, distanciados da sua verdadeira atribuição (ADPESP, 2008).

Essa é uma distorção comum enfrentada por órgãos de segurança pública e a Guarda Municipal também pode sofrer esse desvio de função. Quando isso ocorre se diz que este órgão se segurança é uma Polícia do Governo. É normal que a linha partidária do governo indique caminhos diferentes para a gestão desses órgãos, conforme o plano de governo planejado, mas quando isso dá lugar à “politicagem”, fins meramente eleitoreiros ou de nítido benefício de grupos de poder, a polícia passa a ser servil e subserviente (Folha do Bico, 2011) a interesses de pessoas que detém o poder, agindo como instrumento para atingir os oponentes políticos.

Gestores que levam a cabo perseguição política dentro das repartições perdem uma grande oportunidade de melhor servir à sociedade, que por fim, quando satisfeita, é a garantia da permanência em cargos eletivos e comissionados.

 

Estado policial e outras distorções de função

Quando uma instituição cresce o suficiente e se firma com sua dinâmica interna própria, com valores e visões do mundo compartilhadas entre seus integrantes, tudo o que acontece dentro dela passa a ter tanta ou mais importância do que os fatos do mundo externo. Quando uma polícia chega a essa situação, ela se volta para si mesma, desprezando os interesses de quem são a razão primeira dela existir. Nesse ponto floresce o corporativismo, em que qualquer um fora daquele círculo de relações, seja do governo ou do povo são tratados como estranhos e potenciais inimigos. O avanço dessa situação é quando integrantes dos órgãos de segurança chegam ao governo e compelem a formação de um Estado Policial, em que todos são fiscalizados e submetidos a condutas policiais que são até mesmo ilegais. A polícia deixa de solucionar os problemas da segurança, promovendo paz e passa a ser um dos instigadores da violência (Zaverucha, 2003).

Outra distorção pode surgir quando no choque de interesses entre os integrantes da instituição e os representantes do governo, em meio à luta de classe por condições melhores de trabalho, benefícios sociais e trabalhistas, fazem com que o órgão de segurança preste o serviço público em segundo plano, na espera de resultados das negociações que nunca tem fim. É a população quem sofre com a apatia dos integrantes da instituição, que não se acham recompensados o suficiente para se dedicar aos problemas da sociedade (Tribuna do Norte, 2011).

 

Conclusão

Todas essas distorções ocorrem simultaneamente, com a alternância entre fases em que se destaca uma ou outra situação. Sendo comum que no mesmo espaço de relações sócio-jurídicas ocorram espécies diferentes de órgãos consubstanciadores do poder de polícia. Não existindo, portanto, uma polícia exclusivamente de Estado, como não há uma polícia plenamente cidadã, como também é improvável que mesmo em um ambiente bastante austero, não ocorram interferências do interesse dos governos transitórios.

No atual contexto brasileiro de Estado Democrático de Direito, considera-se a Polícia do Governo, o Estado Policial e o corporativismo extremado como situações perniciosas e incompatíveis. Parece que o acertado hoje, é uma combinação entre uma Polícia de Estado com atuação cidadã.

 

Referências Bibliográficas

ADPESP. Nota para Imprensa. 26 de 09 de 2008. http://adpesp.org.br/noticias_exibe.php?id=1480 (acesso em 09 de 10 de 2011).

Folha do Bico. Ex-secretario de seguranca do Tocantins ao sair defende independencia da policia. 07 de 2011. http://www.folhadobico.com.br/07/2011/tocantins-ex-secretario-de-seguranca-ao-sair-defende-independencia-da-policia.php (acesso em 09 de 10 de 2011).

Zaverucha, Jorge. Polícia Civil de Pernambuco: O Desafio de Reforma. 3ª Edição. Recife: Editora Universitária da UFPE, 2003.

Tribuna do Norte. População sofre com as greves. 24 de 05 de 2011. http://tribunadonorte.com.br/noticia/populacao-sofre-com-as-greves/182337 (acesso em 10 de 10 de 2011).

 

 

* – Wagner Soares de Lima é graduado em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello em Alagoas e atua como oficial da Polícia Militar do mesmo Estado. Graduando e Pós-Graduando na área de Gestão pela Universidade Federal de Alagoas.

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GM: FTP – O alvo da proteção da Guarda Municipal

10 de outubro de 2011

O alvo da proteção da Guarda Municipal

?

A quem se dirige os esforços desprendidos pelo guarda municipal em sua atuação?

Aos governantes, à comunidade, à defesa dos símbolos e bens estatais ou a eles mesmos? Essa resposta aponta o alvo de proteção da Guarda Municipal e sua busca pela consolidação como instituição.

Polícia de Estado

Se partirmos do pressuposto que vivemos em um Estado de Direito, então as instituições estatais precisam servir de instrumento de manutenção da ordem pré-estabelecida. Ordem esta criada, mantida e controlada apenas e tão somente nos moldes da Lei (ADPESP 2008). Então a polícia e todos os demais órgãos públicos de segurança devem ser Polícia de Estado. Condição geralmente desejada no meio jurídico. Trata-se de uma polícia de características mais permanentes, mais autônoma, não se submete aos intentos dos governos transitórios.

Apesar de ser uma condição esperada, defender os bens estatais e o patrimônio público, levado ao extremismo, faz com que se corra o risco de agir com formalismo em demasia, levando em consideração a lei como letra seca. Perdendo a capacidade de por em prática o bom senso da flexibilidade que é exigido no trato com pessoas.

Polícia da Sociedade

A questão é que não vivemos apenas um Estado de Direito, mas um Estado também Democrático, ou seja, que o poder se origina do povo, que mediante uma gestão participativa, opina sobre as decisões a serem tomadas sobre as políticas públicas. Uma polícia que se volta para o cidadão, vendo-o como usuário ou cliente, chama-se: Polícia da Sociedade ou polícia cidadã, focada em proteger as pessoas.

Um problema decorrente do extremismo de perceber o cidadão como cliente, é entregar a pessoas que não tem conhecimento técnico sobre os assuntos de segurança tamanho de influência e decisão que elas mesmas não sabem como lidar. Além de se ter ciência que grupos economicamente mais fortes sempre têm poder de voz maior e esses podem capturar as rédeas da polícia, privatizando-a a serviço de interesses particulares.

Polícia do Governo

Sendo a polícia e todos os órgãos de segurança semelhantes a ela, um braço armado a que deveria está a serviço dos interesses públicos, os quais estão sob a gestão de pessoas empossadas de cargos no governo, ela – a polícia – acaba sendo usada como mero complemento condutor dos interesses do eventual e temporário dirigente no poder, não passando de mera fórmula para atingir, camuflados em atuações de interesse público, objetivos políticos, e outros, distanciados da sua verdadeira atribuição (ADPESP 2008).

Essa é uma distorção comum enfrentada por órgãos de segurança pública e a Guarda Municipal também pode sofrer esse desvio de função. Quando isso ocorre se diz que este órgão se segurança é uma Polícia do Governo. É normal que a linha partidária do governo indique caminhos diferentes para a gestão desses órgãos, conforme o plano de governo planejado, mas quando isso dá lugar à “politicagem”, fins meramente eleitoreiros ou de nítido benefício de grupos de poder, a polícia passa a ser servil e subserviente (Folha do Bico 2011) a interesses de pessoas que detém o poder, agindo como instrumento para atingir os oponentes políticos.

Gestores que levam a cabo perseguição política dentro das repartições perdem uma grande oportunidade de melhor servir à sociedade, que por fim, quando satisfeita, é a garantia da permanência em cargos eletivos e comissionados.

 

Estado policial e outras distorções de função

Quando uma instituição cresce o suficiente e se firma com sua dinâmica interna própria, com valores e visões do mundo compartilhadas entre seus integrantes, tudo o que acontece dentro dela passa a ter tanta ou mais importância do que os fatos do mundo externo. Quando uma polícia chega a essa situação, ela se volta para si mesma, desprezando os interesses de quem são a razão primeira dela existir. Nesse ponto floresce o corporativismo, em que qualquer um fora daquele círculo de relações, seja do governo ou do povo são tratados como estranhos e potenciais inimigos. O avanço dessa situação é quando integrantes dos órgãos de segurança chegam ao governo e compelem a formação de um Estado Policial, em que todos são fiscalizados e submetidos a condutas policiais que são até mesmo ilegais. A polícia deixa de solucionar os problemas da segurança, promovendo paz e passa a ser um dos instigadores da violência (Zaverucha 2003).

Outra distorção pode surgir quando no choque de interesses entre os integrantes da instituição e os representantes do governo, em meio à luta de classe por condições melhores de trabalho, benefícios sociais e trabalhistas, fazem com que o órgão de segurança preste o serviço público em segundo plano, na espera de resultados das negociações que nunca tem fim. É a população quem sofre com a apatia dos integrantes da instituição, que não se acham recompensados o suficiente para se dedicar aos problemas da sociedade.

Todas essas distorções ocorrem simultaneamente, com a alternância entre fases em que se destaca uma ou outra situação. Qual dessas realidades vivencia a instituição que você faz parte? A quem se dirige o trabalho desempenhado pela Guarda Municipal da qual você é integrante?

!

             No atual contexto brasileiro de Estado Democrático de Direito, considera-se a Polícia do Governo, o Estado Policial e o corporativismo extremado como situações perniciosas e incompatíveis. Parece que o acertado hoje, é uma combinação entre uma Polícia de Estado com atuação cidadã.

 

Gráfico 3 – Valoração entre os tipos de polícia por foco de atuação*

 

* – Elaborado pelo autor

Pense
nisso…

Compreendendo essa dinâmica, a quem está dirigido o trabalho da Guarda Municipal, o guarda, principalmente o concursado ou o efetivo, pode mais facilmente dirigir seus esforços para ações que beneficiem a comunidade local de uma forma geral. Vencendo obstáculos temporários inerentes ao relacionamento interno à instituição. Ajudando até mesmo seus próprios superiores a compreenderem, que todos juntos trabalhando para um objetivo melhor, vai inevitavelmente refletir nas vidas e no cotidiano de todos.Independentemente se seus superiores já conseguiram ou não entender isso, em relação ao alvo correto da proteção, é preciso lembrar que um órgão público ou uma empresa privada, sem organização e comando não funciona bem, ou seja, mesmo que por algum motivo ou algo na inspetoria, chefia, comando ou secretaria não lhe agradem, este é o corpo dirigente da sua instituição, precisam ser respeitados e nos momentos críticos, acima de tudo, precisam ser obedecidos.

Creia que sua lealdade e esforço serão vistos e pelo menos lhe darão a oportunidade de ter suas opiniões ouvidas pelos seus chefes. Com certeza, um tipo de pessoa que eles não ouvirão, é o revoltado, desobediente que só sabe criticar.

 

Créditos>

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Como citar esta fonte:

LIMA, Wagner Soares. Funções, Técnicas e Procedimentos de Guarda Municipal: Construindo uma identidade institucional. Arapiraca: 2011.