Capitão Wilson me perdoe, mas Barenco deu o exemplo!

23 de dezembro de 2011

Ícone: Capitão Wilson

Definitivamente sou o fã número um do personagem Capitão Wilson do programa Força Tarefa da TV Globo. Bem que esse nome me traz outras recordações: meu pai, que tem o mesmo nome e é reformado da Marinha e o capitão de mesmo nome, filho do Sertão com quem trabalhei por uns cinco anos e a ele tenho muita admiração.

Mas o personagem tem suas próprias qualidades que me cativam e ficam bem sintetizadas numa frase dele, toda vez que vai executar uma prisão de um policial corrupto. O policial alega: “que isso cara (ou, que isso capitão) somos todos da casa, eu sou policial como você!”. E é nessa hora que o capitão altera a voz, nitidamente com a emoção a explodir, só falta engolir o sujeito, retruca: “como você não, eu sou policial, você é um bandido!”.

Esse é meu tenente Wilson, hoje capitão, uma ficção. Ele atua como uma polícia investigativa da Corregedoria da Polícia Militar, limpando a Corporação das mazelas. Mas ele sempre está correndo perigo, com o casamento em crise, pouca grana e com um fantasma de um coronel corrupto suicida a tira colo. Na sua perseguição pelo certo, dentro de uma instituição destroçada ele incorpora para sua vida pessoal a mesma degradação existente na Corporação. Lógico, ele nunca será reconhecido dentro do jogo.

Alcoólatra com sobrepeso lembra-me muitos policiais. Ele é o meu ídolo. Ele é a figura do justiceiro intra-institucional. Que lava nossa alma, das safadezas sórdidas de um sistema entranhado nas redes da corrupção.

Atitude exemplo: Marcílio Barenco

Já Marcílio Barenco, nunca foi para mim modelo. No começo de sua carreira a propaganda de justiceiro idôneo me chamou a atenção. Não vou dizer que não gostei quando peitou os deputados pistoleiros. Mas nunca me enganei com a conversinha dele. E cá entre nós, que cabelinho mais…

Só que Barenco fez algo, que tem um significado e tanto: o Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas, simplesmente entregou o cargo. Passou num concurso público e foi embora. Minha gente: ele está dizendo tudo com isso.

Acabou a Segurança Pública do Estado de Alagoas! Não pela saída dele. Ele é que não vai esperar para afundar junto com esse Titanic. O povo ainda acha que os delegados, que ele perseguiu, numa briga quase de birra pessoal, irão dar jeito, como no passado conseguiam com seus métodos toscos. Eram outros tempos. Eles não faziam porque eram bonzinhos, não. Eles sempre tiraram o deles por fora. Não sejamos hipócritas, resolviam em parte. Mas para a complexidade encontrada hoje, nos grandes centros, em meio a dramas sócio demográficos o que precisamos é de inteligência. Firmeza é necessária, mas firmeza inteligente.

E venhamos e convenhamos, firmeza que existe hoje é apenas o assédio moral para com os subordinados e a inteligência zero. Os caras não têm vergonha de ir a uma entrevista ao vivo no telejornal, não dizer nada com nada. ACABOU! E da Polícia Militar advém ainda mais a frustração sobre o tema. Existe um livro sobre a história da Briosa, que precisa ser completado, com o capítulo: o fiasco a era dos “tenente-coronéis”.

Barenco em reportagem do Tudo Na Hora, disse: “Agora começa uma etapa nova. Alagoas foi muito importante na minha vida. Missão cumprida. Vamos para outra”, na verdade ele queria dizer: “Vão tudo tomar naquele canto, porra nenhuma, fiquem aí com a merda de vocês. Eu é que não vou mais perder tempo. Enquanto eu saio, o PCC e o CV tão chegando… Otários!”.

Barenco (apesar de gostar topado do capitão Wilson), parece que vou analisar com carinho o seu exemplo, justamente nos momentos de geladeira, é melhor para estudar, por é claro, quem fala essas verdades, fica encostado: sei lá diplomata, auditor fiscal, agente da PF, professor universitário etc. O cabelinho de “boi lambido”, deu o recado… Depois não vão dizer: “quem mexeu no meu queijo”.


Mediação de Conflitos

27 de agosto de 2011

Pesquisa e Material da disciplina de Mediação de Conflitos do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária.

Vídeos

•Mediação de Conflitos e Direitos Humanos
•Trabalho de mediação de conflitos comunitários no Lagamar
•Gabriela Asmar – Mediadora de Conflitos – Programa do Jô – 2 Partes
•Polícia 24 Horas
Dinâmicas

Sócio-drama: o Gato e o Rato

Dinâmica para entender a necessidade de dividir a responsabilidade pelos problemas

 

Veja o post com o Vídeo de Daniel Godri

Como Mediar Continue lendo »


Autoridade Policial no contexto da Lei 9.099/95

16 de setembro de 2009

Autoridade Policial

Sobre qual ponto de discussão deveríamos iniciar nossos estudos sobre a lavratura de termo circunstanciado de ocorrência? Creio que se sabemos que a realidade do processo especial para as infrações de menor potencial ofensivo completaram mais de 13 anos de aplicação, então por que agora estamos falando em nos capacitar para lavrá-lo? Porque o ponto de partida para o estudo do TCO, para aqueles que não o lavravam, ou para aqueles que o faziam por completo, mas não o assinavam é sem dúvida entender a nova interpretação do termo: autoridade policial dada pela concepção do Artigo 69 da Lei n.º 9.099/95.

Art. 69 – A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará Termo Circunstanciado de Ocorrência e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor de fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.

Parágrafo único – Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao Juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança.

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A lei dos Juizados Especiais cria um ambiente jurídico diferenciado, onde existem princípios norteadores diversos daqueles que rezam pelo rito e forma do velho conhecido processo penal.

Art. 62. O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.

Com vistas a esses critérios, não se obriga todo ato do processo possuir despacho do magistrado, na verdade a audiência conciliatória inicial nem precisa ser presidida pelo juiz. Se a secretaria do Juizado deve receber até mesmo um requerimento ou queixa oral, para depois consigná-la da forma apropriada.  Por que “empacar” no formalismo do ato exclusivo do bacharel? Exigir rito e competência restrita não iria contrariar o espírito da lei?

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Bacharel, o Fidalgo

Nossa cultura jurídica é um tanto classista e os cargos de relevância do sistema de segurança e justiça são exclusivos aos bacharéis em Direito, uma herança da valorização do fidalgo português com sobrenome oriundo da corte. Quando pensamos na interpretação em sentido ampliado para o termo de autoridade policial, na esfera da Lei 9.099/95, não estamos discutindo a competência das corporações. Há quem coloque nesse embate, o título da luta: Polícia Civil vrs. Militar.

Mas não se trata disso. Estamos falando que do mesmo jeito que a legislação federal diz que ao ocorrer um delegadodepoliciaacidente de trânsito e os veículos ficaram na via, obstruindo o tráfego, o primeiro agente policial deve registrar a cena, seja por fotografia ou por pericial e em seguida desbloquear a via e controlar o trânsito, elaborando um boletim apropriado. Isso tudo por que enquanto o Código de Processo Penal preza pela formalidade e manutenção de um status quo conservador, a nova lei que a sobrepuja vislumbra que no novo ritmo dos grandes centros urbanos, o melhoramento substancial da qualidade técnica dos nossos agentes policiais e o advento de inúmeras novas tecnologias de registro de imagem, não admitem que tudo pare, se gaste tempo e se crie constrangimentos desnecessários  simplesmente para satisfazer o rito clássico.

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Contudo não posso deixar o leitor apenas com uma visão do tema, disponibilizo aqui alguns links de artigos que discutem o assunto:

  • O juiz de direito, Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, explana sobre a legalidade do tco lavrado por agente distinto do delegado de polícia: http://jusvi.com/artigos/1134

Dicotomia Policial: Integração ou Unificação

11 de março de 2009

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Antes de opinar por qual caminho seguir, é preciso compreender como essa divisão surgiu. Por que o Brasil adotou esse sistema de ciclo incompleto? Um sistema que confunde policiamento com defesa nacional e investigação com processo judicial, resquícios de milícias e de intendentes-juízes. José Antonio de Melim Junior em sua monografia de conclusão do curso de Direito, em dezembro de 2002, faz um apanhado sobre as forças institucionais que impedem a aproximação e concomitantemente impulsionam a entrada na seara alheia. Observe a citação a Márcio de Castro Nilson em artigo sobre unificação das polícias afirma:

“As Polícias Civil e Militar misturam atribuições. Hoje, em muitos casos, a Polícia Militar investiga mais que a Civil. Ela possui quatro ou cinco vezes mais carros descaracterizados, sem logotipo, próprios para a investigação mesmo. Por outro lado, a Civil mantém setores com características de polícia ostensiva, uma atribuição da Militar, que são o GOE (Grupo de Operações Especiais) e o GARRA (Grupo Armado de Repressão a Roubos a Mão Armada).”

Outra preciosidade deste texto de Melim que envio hoje são referências ao texto da monografia do então estudante, hoje mestre-doutrinador Álvaro Lazzarini em “Polícia de Manutenção da Ordem Pública e a Justiça”, observe uma delas:

“Em todos os países por que passamos, independente da sua extensão e da sua organização, federação ou não, há uma ou mais de uma organização policial, de acordo com suas peculiaridades. Um fato porém é comum em todos esses países: seja uma duas, três, quatro ou cinco polícias, e sejam essas polícias de estrutura militar ou de características militares , mesmo agindo na mesma região, todas elas, e sem que haja qualquer problema, fazem o ciclo completo de polícia, ou seja, polícia preventiva, re-pressiva, investigatória e judiciária.”

pdf-adobe1. dicotimia_policial_proposta_de_unificacao_por_jose_melim

De quebra, queremos disponibilizar um artigo sobre o mesmo tem:

2. SEGURANÇA PÚBLICA:A INTEGRAÇÃO COMO ETAPA NECESSÁRIA À UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS por Cristiano de Oliveira Pinheiro.

Fiquem atentos porque este tema ainda será tratado com uma análise mais detalhada.