Variedades (2009 a 2007)

Da transgressão militar

Como não sou especialista da área do Direito, não há outra circunstância que envolva tanto com o tema, quanto a elaboração de uma defesa ou um relatório em um Processo Disciplinar Administrativo, seja ele sumário ou de rito ordinário. Recentemente ao procurar saber sobre os limites da discricionariedade do gestor público, pricipalmente em apurar fatos… Continuar lendo Da transgressão militar

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Autoridade Policial no contexto da Lei 9.099/95

Autoridade Policial Sobre qual ponto de discussão deveríamos iniciar nossos estudos sobre a lavratura de termo circunstanciado de ocorrência? Creio que se sabemos que a realidade do processo especial para as infrações de menor potencial ofensivo completaram mais de 13 anos de aplicação, então por que agora estamos falando em nos capacitar para lavrá-lo? Porque… Continuar lendo Autoridade Policial no contexto da Lei 9.099/95