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Legislação Específica – Caderno de Questões 8

Caderno de Questões   01. Julgue os itens a seguir, quanto a passagem para inatividade do policial militar, segundo do Estatuto:   I. Ao oficial superior do sexo masculino que atingir a idade limite de 64 (sessenta e quatro) anos de permanência na reserva remunerada será aplicado o processo de reforma.   II. Verificar-se-á a… Continuar lendo Legislação Específica – Caderno de Questões 8

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Legislação Específica – Caderno de Questões 7

Caderno de Questões 01. O licenciamento "ex-offício" será feito na forma da legislação própria, exceto: A) a bem da disciplina. B) por inadaptação ao serviço policial militar durante o período de formação. C) por falecimento ou por ter sido considerado falecido. D) por ter utilizado durante o recrutamento documentos falsificados ou de outrem, estando ainda… Continuar lendo Legislação Específica – Caderno de Questões 7

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Estudo sobre Autoridade Competente

Autoridade Competente  Os atos administrativos previstos no Estatuto têm indicação da autoridade competente para procedê-los. Foram identificados 54 (cinquenta e quatro) atos administrativos com pessoas certas para endossá-los:     Quantitativo de atos administrativos previstos no Estatuto, por autoridade competente Autoridade Competente Quantidade Governador do Estado 09 Comandante Geral 35 Chefe do EMG 02 1ª… Continuar lendo Estudo sobre Autoridade Competente

Variedades (2009 a 2007)

Errata! Transferência de coronéis para reserva remunerada ex-offício

! Errata   5. Transferência de coronéis para reserva remunerada ex-offício Em legislação específica temos muita atualização esparsa difícil de ser consolidada, mas trago com certa relevância uma alteração feita ao Estatuto, que inclusive criou muita polêmica. Foi a alteração de 2009, outra norma casuística, para “expulsar” os coronéis da velha guarda. Então tome nota:… Continuar lendo Errata! Transferência de coronéis para reserva remunerada ex-offício

Variedades (2009 a 2007)

Convocação e designação de militar da reserva remunerada

Até então em Alagoas, conforme Estauto, apenas havia previsão da convocação do oficial da reserva para que fosse o encarregado de apuração disciplinar. Art. 118. O oficial da reserva remunerada poderá ser convocado para o serviço ativo, por ato do Governador do Estado, para: I - ser designado para compor o Conselho de Justificação; II… Continuar lendo Convocação e designação de militar da reserva remunerada