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Legislação Específica – Questões de Revisão

Legislação Específica - Questões de Revisão Formato Cespe >> Word: Caderno 9 - Colunas PDF: Caderno 9     Leia on-line... Caderno de Questões IX QUESTÃO  01 Acerca da incumbência da Polícia Militar do Estado de Alagoas e suas bases institucionais, assinale a opção correta: A Polícia Militar é incumbida das atividades do ramo da… Continuar lendo Legislação Específica – Questões de Revisão

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Legislação Específica – Caderno de Questões 8

Caderno de Questões   01. Julgue os itens a seguir, quanto a passagem para inatividade do policial militar, segundo do Estatuto:   I. Ao oficial superior do sexo masculino que atingir a idade limite de 64 (sessenta e quatro) anos de permanência na reserva remunerada será aplicado o processo de reforma.   II. Verificar-se-á a… Continuar lendo Legislação Específica – Caderno de Questões 8

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Legislação Específica – Caderno de Questões 7

Caderno de Questões 01. O licenciamento "ex-offício" será feito na forma da legislação própria, exceto: A) a bem da disciplina. B) por inadaptação ao serviço policial militar durante o período de formação. C) por falecimento ou por ter sido considerado falecido. D) por ter utilizado durante o recrutamento documentos falsificados ou de outrem, estando ainda… Continuar lendo Legislação Específica – Caderno de Questões 7

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Assumir cargo público civil, não eletivo

assumir cargo público civil, não eletivo (Art. 142, §3º, II e III da CF/88) Caráter do cargo Diploma legal Exemplo Ação do policial militar Tomar posse Ultrapassar (dois anos contínuos ou não) Temporário Constituição Federal Nomeado por prefeito, para assumir uma secretaria municipal   Cargo em comissão Ficará agregado ao respectivo quadro Somente poderá ser… Continuar lendo Assumir cargo público civil, não eletivo

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Quando o militar se candidata

Quando o militar se candidata (Art. 14, §8º da CF/88: “o militar alistável é elegível...”) Militar contar com Diploma legal Ação do policial militar Candidatar-se Eleito (diplomado) Não eleito Cumpriu mandato e não se reelegeu Mais de 10 anos de serviço Constituição Federal Agregado Passará para Inatividade Retorna ao serviço Precisa se desfiliar do partido… Continuar lendo Quando o militar se candidata