Menor letalidade ou menor força efetiva de atuação?

24 de maio de 2011

Consigo entender o empenho de pessoas que foram perseguidas, torturadas e ultrajadas pela ditadura em diminuir o máximo possível a discricionariedade das forças de segurança.

Contudo, a atividade policial não se trata de tecnicismo com a previsão dos movimentos, como operários na linha de produção, tal como nenhuma norma jurídica bem intencionada e por mais que esteja embasada nos mais legítimos direitos de última geração, não poderá prever os acontecimentos em campo.

Quanto mais se pensa em evoluir, no campo legislativo e jurídico, só vemos limitadores do trabalho policial. Bem, se querem assim?! Uma polícia sem força para atuar contra aqueles que vivem em corromper a ordem…

A portaria do Ministro da Justiça, que apresento é de suma importância para todos os que atuam nas ruas. Pois elencam situações imprevisíveis, que invariavelmente ocorrem com o policial, que desenvolve a atividade fim.

São diretrizes de difícil contestação, pois invocam as mais nobres condutas estipuladas para os aplicadores da lei. Entretanto, conduzem cada vez mais para a ação livre e indiscriminada dos infratores. Certo, certo, certo!

Nada de tiro de advertência, quem quiser furar um bloqueio o faça, quantas vezes quiser. A polícia deve ficar apenas olhando. Alguns dizem que a falta de ascendência hierárquica e funcional não obrigam as policias estaduais a atenderem tais diretrizes, mas elas não são mais do que reinterpretações de normas constitucionais e acordos internacionais já ratificados no país, ou seja, são apontamentos aos quais já se deveria cumprir anteriormente ao ato ministerial.

Apesar de meu ceticismo, em relação aos itens cerceadores da atuação policial em campo, há alguns itens importantes, tais como sempre oferecer ao profissional alternativas ao uso de arma de fogo (Aí eu defendo o uso mais amplo da Taser) e treinamento em equipamentos e técnicas de baixa letalidade.

Leia a PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 4.226, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 na íntegra…

(On-line) (Pdf)

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Direitos Humanos para policiais

5 de março de 2011

Vejo os operadores de segurança pública fazendo reivindicações, de que esse troço de Direitos Humanos, só serve para bandido e ninguém olha para os direitos dos policiais. Pois bem, parece que alguém olhou, precisou que a iniciativa surgisse como que determinação superior, numa dobradinha da Secretaria Especial de Direitos Humanos e o Ministério da Justiça. São muitos pontos cruciais à vida e à carreira dos policiais, contemplados nas 67 diretrizes. Entre eles, assegurar que as leis e regimentos específicos sejam adequados a nova ordem jurídica da Constituição de 88, já que ainda encontramos aberrações nessas normas de cunho corporativas.

Outro importante ponto é a garantia de participação tanto do processo eleitoral, exigindo que as escalas sejam elaboradas de modo que se possa votar (e me diziam que era se preocupar em demasia com a “praçaiada”, dispensar o pessoal uma hora que fosse, para poderem votar) e ainda garantir a liberdade de expressão, principalmente em veículos da internet.

As diretrizes, em sua sequencia, avançam em outros pontos tais como direito a equipamentos de proteção individual para todos, bem como condições de manutenção e segurança dos veículos e ambientes dignos no tocante a higiene e salubridade. Respeito às diferenças entre os profissionais, combatendo o racismo, a homofobia, o preconceito para com o idoso, criando meios de acessibilidade para o deficiente. Preparar o profissional para a aposentadoria e promover a integração com a família dos profissionais, criando espaços e momentos de convivência social.

No tocante a saúde física e mental, são assegurados a acesso à assistência médica aos profissionais e seus familiares, programas de combate ao uso de drogas em geral (alcoolismo, tabagismo etc.), acompanhamento psicológico para prevenir a depressão, os efeitos do stress e o suicídio. Promoção de atividades físicas, computadas como carga horária da jornada de trabalho, além da reeducação alimentar.

Outros eixos ainda são esmiuçados em diretrizes, entre eles estão a reabilitação de profissionais vítimas de seqüelas de trabalho, direito a um trabalho seguro e digno, com o fim de punições e castigos desumanos e degradantes, combate ao assédio moral e sexual, além da fundamentação legal das decisões dos superiores, na hora de punir, transferir e escalar. Direito a auxílios e seguros, à assistência jurídica e a planos de financiamento facilitado para habitação. Bem como direito ao acesso a educação superior e a capacitações específicas na área de segurança pública.

Creio que qualquer gestor em segurança pública, sensato, que não tenha tido sua visão embaçada pelos ranços corporativos das instituições policiais, já procurava efetivar tais direitos, mesmo que isso representasse uma luta contra os ditames dos costumes institucionais. Para tornar tudo isso palpável, ainda assim precisaremos de luta, pois nunca vi conquistas como estas serem dadas de graça, quem tem instrumentos de poder e domínio, nunca entregará o bastão de bom grado. O mais inacreditável, é que muitos dos gestores da área, quando eram recém-ingressos bravejavam que seus direitos estavam sendo cerceados, mas quando da ocupação dos preciosos cargos, pouco fazem para alavancar a mudança.

Esta aí, agora assegurado por uma Portaria Interministerial, algumas bases para nosso reconhecimento como profissionais e cidadãos! Agora quero ver inventarem desculpas para continuar fazendo tudo do mesmo jeito que sempre se fez.

Leia a versão em PDF, do caderno das Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública (DHPol)

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Dinamite no Nordeste, modelos de polícia de interação no Sudeste

23 de fevereiro de 2011

Dinamite no Nordeste


Nas últimas semanas, o Bom Dia Brasil, telejornal matutino da Rede Globo, tem mostrado uma realidade alarmante, para nós daqui de cima do mapa do Brasil: o deslocamento da nuvem de criminalidade para fora do eixo Sul-Sudeste. No último dia 15 de fevereiro, o Bom Dia Brasil, mostrou um apanhado de reportagens, um em cada Estado Nordestino, mostrando o aumento da criminalidade: alarmante índice de homicídios na Bahia, os assaltos a bancos em Pernambuco, a violência urbana em Fortaleza etc.

Veja a matéria do 15, no G1.com: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/02/cresce-numero-de-assassinatos-no-nordeste-novo-territorio-da-violencia.html

Para o assunto não ficar detido apenas no seleto público do Bom Dia Brasil e por algum motivo, Deus sabe qual… (da Globo e da Record nunca se pode esperar ações despretensiosas) e escancarar a situação, o JN no Ar do dia 22 de fevereiro, foi até Campina Grande mostrar os recentes assaltos feitos com explosivos, em caixas eletrônicos e agências bancárias do Interior de PB, PE, AL, MA, entre outros.

Veja a matéria no G1.com: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/02/jn-no-ar-mostra-cidades-do-nordeste-onde-ladroes-usam-explosivos.html

Aqui por perto, no ano passado, houve uma tentativa frustrada por falha do explosivo, inclusive uma equipe do Bope esteve em Poço das Trincheiras/AL, para desarmar o artefato.

Veja matéria do Alagoas24h, falando sobre o roubo de explosivos em nosso Estado: Bandidos usam dinamites roubadas em Messias para explodir caixas eletrônicos

Modelos de polícia de interação no Sudeste

Este mesmo telejornal matutino da Globo, no dia 21 de fevereiro, mostrou uma sequencia muito interessante (assista no vídeo abaixo): uma revolta popular gerada pela morte de dois presos, levados pela Polícia Militar de Minas, em uma periferia de BH; os postos policiais soteropolitanos abandonados, já que o Comando da PMBA, diz ser mais útil o efetivo empregado em viaturas e por último, a comparação entre dois modelos de polícia de interação: o paulista e o fluminense.

Veja a matéria no G1.com – Cabines de segurança em Salvador viram quiosques e depósitos de lixo: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/02/cabines-de-seguranca-em-salvador-viram-quiosques-e-depositos-de-lixo.html

Veja a matéria no G1.com – Instalada em comunidades, polícia anda lado a lado com moradores: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/02/instalada-em-comunidades-policia-anda-lado-lado-com-moradores.html

Veja a matéria no G1.com – Policiais e moradores se enfrentam durante ocupação de favela em MG: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/02/policiais-e-moradores-se-enfrentam-durante-ocupacao-de-favela-em-mg.html

Achei muito oportuno a comparação, até porque UPP é uma fase de transição de policiamento convencional para o comunitário, contudo no resgate de terreno perdido para o tráfico. O modelo paulista, “Made in Japan”, até se aplica a bairros problemáticos, mas após uma saturação e uma operação cirúrgica, já é possível implementar policiamento comunitário.  No Rio é diferente, é uma força de ocupação se fala em diálogo com a comunidade, mas com fuzil na mão, isso porque o Estado deixou rolar muita coisa, antes de uma postura séria. Creio que a Globo esteja com algum consultor em segurança pública, porque são matérias orquestradas, o caso baiano mostra como mais viaturas no modelo tradicional não são capazes de estancar a ferida da violência.

 

Agora me diga: o que o Nordeste vai fazer, se não puder usar o cano da doze para eliminar esses neguinhos metido a carioca e paulista que querem tocar o horror por aqui?

Mas talvez você seja daquele que nem tenha percebido, que o bicho-papão está batendo a porta, então leia o artigo de Reinaldo Azevedo (O BRASIL PRECISA PARAR DE MATAR PESSOAS E A LÓGICA! OU: ZÉ DIRCEU, COORDENADOR DE DILMA, COMO SEMPRE, ESTÁ ERRADO!!!), da revista Veja, mas saiba logo que ele é tucano. Reinado do artigo de Azevedo veja as tabelas, abaixo (Não queiram nem olhar Alagoas, vixe!):

MORTOS POR CEM MIL HABITANTES

ESTADO 2002 2007 VARIAÇÃO
Acre 25,7 18,9 -26,4%
Amapá 35,0 26,9 -23,1%
Amazonas 17,3 21,0 +21,3%
Pará 18,4 30,4 +65,2%
Rondônia 42,3 27,4 -35,2%
Roraima 34,9 27,9 -20,0%
Tocantins 14,9 16,5 +10,7%
REGIÃO NORTE 21,7 26,0 +19,8%
Alagoas 34,3 59,6 +73.7%
Bahia 13,0 25,7 +97,7%
Ceará 18,9 23,2 +22,7%
Maranhão 9,9 17,4 +75,7%
Paraíba 17,4 23,6 +35,6%
Pernambuco 54,8 53,1 -03,0%
Piauí 10,9 13,2 +21,1%
Rio G. do Norte 10,6 19,3 +82,0%
Sergipe 29,7 25,9 -12,8%
REGIÃO NORDESTE 22,4 29,6 +32,4%
Espírito Santo 51,2 53,6 +04,7%
Minas Gerais 16,2 20,8 +28,4%
Rio de Janeiro 56,5 40,1 -29,0%
São Paulo 38,0 15,0 -60,5%
REGIÃO SUDESTE 36,8 23,0 -37,5%
Paraná 22,7 29,6 +30,4%
Rio G. do Sul 18,3 19,6 +07,1%
Santa Catarina 10,3 10,4 +01,0%
REGIÃO SUL 18,3 21,4 +16,9%
Distrito Federal 34,7 33,5 -3,4%
Goiás 24,5 24,4 -0,4%
Mato Grosso 37,0 30,7 -17%
Mato G. do Sul 32,4 30,0 -7,4%
REGIÃO C. OESTE 30,4 28,4 -6,5%
BRASIL 28,5 25,2 -11,57%
Fonte – SIM/SVS/MS

A próxima tabela mostra a evolução em 10 anos (97-2007) do índice de homicídios por Estados, se você acha que Alagoas está no topo, porque começa coma letra A, então veja direitinho…

Na próxima tabela, não tem como ter dúvida, já que se fosse por ordem alfabética, Maceió não seria a primeira capital do ranking:

Bem, eu particularmente, acredito em alternativas ao policiamento tradicional. Reconheço a importância de se repensar na forma de fazer segurança pública, só não acho que podemos simplesmente importar o que foi aplicado lá fora. Aqui no Nordeste, e em especial nas cidades do Interior é preciso voltar urgente ao contato das velhas e boas subdelegacias, entretanto sem os excessos cometidos no auge da ditadura militar. O Nordeste precisa de uma polícia de interação, não pode ser frouxa, não pode vir com muita conversinha, é preciso um quê de atitude heterodoxa, meio xerifão, mas nada escrachadamente fora da lei.

Recentemente lendo os textos do Coronel Suamy Santana, PMDF, pude perceber que há como contextualizar respeito aos novos valores democráticos, basta traçar meios práticos de operacionalizá-los. Digo logo uma verdade, na hora de tornar real, o sonho cor de rosa do mundo perfeito você acaba sendo respingado pelos óbices do dia-a-dia, mas temos que ir a frente, mesmo que não sendo na solução final ou aquela na plenitude do que gostaríamos.

Entenda mais como a polícia mais pistoleira, ficou frouxa e de mãos atadas e pernas quebradas, lendo o post: Direitos Humanos para o policial de linha de frente


Direitos Humanos para o policial de linha de frente

13 de junho de 2010

Como tutor da rede SEAT do SENASP/ANP recebi certa vez o questionamento: “qual foi a importância principal dos direitos humanos no que se diz respeito às policias. Veio para proteger quem? O policial ou o infrator?” Era a deixa que eu precisava para desabafar, para dizer um pouco sobre o que penso, nem sou um militante fanático pelo mundo cor-de-rosa, nem apóio as ações de limpeza…

Hot Link

Ensaio:  Direitos Humanos são apenas para proteger bandidos? do Coronel Suamy Santana, PMDF (extraído do livro de Promotor de Polícia Comunitária, Senasp)

Ensaio: Direitos Humanos são apenas para proteger bandidos?  (2, o final) do Coronel Suamy Santana, PMDF  (Publicado no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM – Março 2004)

Caro Aluno,

Nem se preocupe com essa questão de tempo, ocupado eu sou mesmo, mas parte dessa ocupação é justamente em se dedicar a promover uma maior interação nesse período de curso. Fique a vontade para levantar temas relevantes sobre segurança pública.

Bem, para falar de Direitos Humanos, primeiramente vamos redenominar o título da questão. O termo se encheu de concepções negativas oriundas de um uso equivocado. O que a mídia chama de Direitos Humanos, na verdade, se trata de um movimento liderado por ativistas, que em sua maioria são intelectuais, que conseguem viver em seus mundos coloridos, de aspirações utópicas. Muitos não conhecem as realidades das ruas e alguns tem ranço com os órgãos de segurança devido a manchas políticas do passado recente de nossa nação.

Por isso vamos falar dos direitos básicos inerentes a pessoa humana, ou seja, direitos que a pessoa deve ter garantidos de gozar simplesmente por ser humano: ao de viver, o de ser julgado antes de condenado, de fazer parte do processo político, podendo votar e ser votado, o de ter garantido os meios de trabalhar para poder se sustentar, o de se expressar etc. E é justamente o Estado o ente responsável por garanti que cada um de seus cidadãos tenham tais direitos defendidos. Se o Estado através de seus agentes é o responsável por salvaguardá-los, não pode ser os homens revestidos da autoridade de representar o Estado e suas leis, que vão desrespeitá-los ou ofendê-los.

Por isso ninguém está falando em facilitar a vida dos criminosos, estamos falando que se o cara já está preso e algemado, não tem para que levá-lo para a zona rural e começar a sessão de tortura. Se ele se rendeu, largou a arma, um tiro certeiro pode a priori parecer que vai resolver, mas essa é a chance do cara pelo menos pagar pelo que fez na prisão. No passado, e Alagoas foi palco de vários episódios como este, matou-se indiscriminadamente, na intenção de limpar a área. No começo, sempre se limpa, no sentimento de heróis, em pouco tempo a equipe que tem carta-branca gosta do sangue e passa a fazer um troquinho com o servicinho. E quando posso fazer a limpeza do jeito que quero, basta não me agradar a cara do sujeito e já dou um fim nele, morre quem tem culpa e quem não tem também. “Mas isso é besteira, se tava andando junto é tudo bandido” – poderiam dizer por aí.

Sei de uma coisa. Esse era o jeito que os “puliça” resolviam as coisas, não precisava eliminar, mas davam sempre uma lição de moer os ossos, para ver se o malandro ia querer repetir a dose. Realmente um menenga sozinho fechava a zona (baixo meretrício) e era respeitado. Como dizia o Jô Soares: “Ah para resolver o problema dos morros do Rio!? Já sei o que fazer, pega cinco policiais de Alagoas, cada um com um revólver, duas cargas de munição, deixa eles lá e pronto, cinco meses depois ta tudo resolvido”.

Mas as coisas mudaram, para os juristas e doutrinadores a Nova Ordem Jurídica estabelecida pela Constituição de 1988 é um marco de conquista democrática, no rumo de uma sociedade em evolução. Para o policial de rua, tudo isso não passa de um acidente de percurso. Ele sabia resolver as coisas de um jeito, agora não sabe o que fazer. Não pode prender para averiguação, crime pequeno tem que soltar na mesma hora, não pode dá aquela lição bem dada em “cabra sem vergonha”. Ele tinha um instrumento eficaz (pensa ele), agora não tem mais nada.

O que aconteceu em Alagoas tem algumas características diferentes. Você olha para o vizinho Pernambuco e vê que lá ainda há resquícios de jeito antigo de resolver as coisas, percebe-se um forte corporativismo. Aqui fomos pressionados a mostrar um rápido contraste com o caos ético e moral vivenciado no final da década de 90, a gangue fardada nos colocou em evidência. Então nos foi empurrado, “goela a baixo” um jeito diferente de fazer as coisas. – Preciso fazer uma pausa aqui e deixar claro, que sou um militante dos direitos da pessoa humana. Creio que precisávamos sim de mudanças, mas estou relatando sobre a forma como ela aconteceu – pois bem, de uma hora para outra o policial que só sabia trabalhar de um jeito, passou a ouvir que aquele jeito não era mais permitido. Quem insistiu, sentiu o peso da caneta, a força dos homens da capa-preta, chefias que antes até determinavam as ações do jeito antigo, agora lavavam as mãos e deixavam os menengas a mercê de sua própria sorte.

Não ensinaram ao policial como ele deveria trabalhar. Apenas disseram: olha o jeito antigo não pode mais. Aí o puliça pergunta: mas como é que vou fazer para segurar essa criminalidade crescente? A resposta é bem direta: Se vira cara, problema seu! Hoje temos uma polícia de mãos atadas e de pernas quebradas. Mas não dá mais para voltar o tempo, nossa sociedade pode até apoiar o discurso falacioso de dar fim aos bandidos, mas ninguém quer mais uma polícia que impõe o terror a todos inclusive os seus filhos nos shows, você depois da farra, querem bandidos mortos, mas não vão mais tolerar uma polícia com super-poderes que também pode tocar na classe média e média alta. Por isso eu digo: acabou, a época da ponte de Paulo Afonso, a época dos choques elétricos e intermináveis banhos, não dá mais. Ou melhor, até tem quem faça, mas todo o sistema de justiça criminal está ávido por colocar esses monstros terríveis atrás das grades, não estou falando do infrator que mata na esquina da rua para roubar seu carro, estou falando dos policiais que ainda não entenderam, que as coisas mudaram.

Se não dá mais para fazer do jeito antigo, vamos fazer de que jeito? Aí está a encruzilhada em que nos encontramos no exato momento. Precisamos agir, evoluir, se adaptar. Fazer como o crime se organizar, se tornar mais eficientes como uma empresa em meio a uma crise, sermos mais inteligentes. Com certeza temos mais chances de sucesso, por representarmos o Estado e aos anseios legítimos de uma sociedade que clama por segurança e justiça. O que precisamos é entender que as novas soluções serão necessariamente provadas pelo crivo da legalidade. Será um mix de mais inteligência policial, mais estatística para mapear o crime, mais tecnologia para apoiar as ações, mais integração entre os órgãos, novos processos de gestão, mais coragem para mudar coisas que são centenárias e que não dão certo, mais capacitação e valorização do profissional entre tantas outras ações negligenciadas até então. Entre várias soluções diferentes eu realmente acredito na Polícia Comunitária como uma solução viável, não como uma polícia frouxa, mas uma polícia mais inteligente. Que conta com o apoio da comunidade e se dedica a maior parcela de cidadãos-clientes, que não são os infratores.

Em relação aos direitos inerentes a pessoa humana, é preciso dizer que para o homem de linha de frente, Direitos Humanos não pode ser uma gama de conceitos abstratos oriundos de uma evolução histórica. É preciso trabalhar com esses profissionais questões práticas que implementem o respeito aos direitos das pessoas no cotidiano do trabalho de rua. Direitos Humanos para quem está na rua é ter uma alternativa a arma de fogo, tem que ter gás pimenta, taser, BP-60. DH para quem está nas ruas é na hora de sair perguntar quem vai sair com a espingarda 12, procurar saber se colocou a munição de elastômero. DH para quem está na rua, é está consciente de que menor precisa ser conduzido no banco traseiro, é treinar para que isso já seja automático e ter uma alternativa viável quando o dito menor, mais parece um boi-nelore, parrudo e perigoso. DH para quem está na rua é entender um pouco mais sobre os macetes do Direito Processual Penal, saber quais detalhes serão decisivos para garantir que a prisão será confirmada e não relaxada por erros dos próprios policiais. DH para o homem que está nas viaturas é saber Defesa Pessoal, para poder reagir instintivamente com golpes e não com o saque da arma. DH para quem está na rua, é chegar com voz firme, mostrando para o que veio, sem, no entanto deixar de dar um boa noite e um obrigado.

Assunto polêmico, muito mais coisa ainda para ser discutido, termino aqui com uma citação de um especialista em Direitos Humanos, que conhece a visão dos agentes dos órgãos de segurança, Coronel Suamy Santana da Polícia Militar do Distrito Federal, em seu ensaio, denominado “Direitos Humanos são apenas para proteger bandidos?”:

“Ocorre, contudo, que o tema Direitos Humanos é apresentado ainda envolto em um manto nebuloso de teorias e de conjecturas utópicas. Sem nenhum conteúdo prático para atividade profissional do cidadão policial, e o que é pior, sem uma indicação metodológica que o transporte do campo filosófico para o real. O policial não vislumbra como esse discurso sobre Direitos Humanos poderia ser incorporado a sua prática diária profissional, principalmente porque não percebe a dimensão pedagógica de sua profissão para a construção de uma sociedade democrática.”

Leia mais sobre a dimensão pedagógica do policial com Ricardo Ballestreri, a seção mais lida do blog: clique aqui



 
    

     



 

    


Como proceder TCO para autor menor de idade?

4 de outubro de 2009

Não se procede. Para poder dizer que alguém cometeu infração de menor potencial ofensivo é necessário que ela estivesse apta a cometer o crime, ao qual caberia o auto de prisão em flagrante delito. Ora, o menor de dezoito anos não comete crime, mas ato infracional.

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É bem verdade que o ato por ele cometido, pode está tipificado em lei, contudo ele é considerado inimputável, o que venha acarretar de sua conduta infratora, não estará na esfera penal, mas sob normas da legislação especial, tudo segundo o artigo 228 da Cosntituição Federal. Por isso a Lei 9.099/95 e o que ela disciplina sobre conduta dos agentes da lei referente ao momento pré-processual penal não incidirá nos menores de dezoito anos.

Sempre é válido lembrar a divisão etária entre os menores de idade: criança e adolescente.

Criança, menor de doze anos. Ela comete ato infracional, mas não cabe nenhum tipo de detenção. No artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente estão listadas as medidas cabíveis à criança infratora. Entre as medidas previstas estão: I – encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; II – orientação, apoio e acompanhamento temporários; III – matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental; IV – inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente; V – requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; VI – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; VII – abrigo em entidade; VIII – colocação em família substituta. Essas medidas também podem ser aplicadas quando elas forem vítimas de abuso ou omissão seja dos responsáveis ou do Estado.

No caso da flagrância do ato infracional cometido por criança, a Polícia Militar pode recorrer ao Conselho Tutelar que de pronto pode tomar a medida do inciso I, entregando a criança aos pais. As demais medidas são de carácter específicas do Conselho Tutelar e do Juizado da Infância e do Adolescente.

Adolescente, maior de doze anos, menor de dezoito. Segundo o artigo 103 do ECA: “Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.” Dessa forma para os tutelados pelo Estatuto, os crimes são denominados de forma diferente e as medidas coercitivas cabíveis são os por ele enunciadas. Já vimos o que se pode fazer à criança, agora vejamos com o adolescente.

Faço uso das palavras do Major PMSP Azor Lopes da Silva Júnior, ao explicar sobre a necessidade da condução imediata à polícia judiciária, nos casos de flagrante de ato infracional:

“[…] convém gravar que se o autor, co-autor ou partícipe, da infração de menor potencial ofensivo for menor (criança ou adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente) ela será tratada como ato infracional, adotada a providência de registro pela Polícia Judiciária prevista nos artigo 173 e 174 do Estatuto da Criança e do Adolescente, não sendo caso de registro por Termo Circunstanciado.”

Esta condução imediata, nada mais é que o cumprimento ao artigo 172 do ECA:

Art. 172. O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

O adolescente deve sempre que possível ser conduzido à delegacia especializada, mesmo que seja co-autor com outros maiores. Por isso mesmo que estejamos falando de infração de menor potencial ofensivo para os demais adultos, convém que a própria delegacia especializada ou a de plantão assuma a ocorrência como um todo.

Para os policiais é importante destacar que esta condução não deve ser um motivo de constrangimento ao menor. No artigo 178 do Estatuto, determina-se que o menor não pode ser conduzido em compartimento fechado da viatura, ou seja, no xadrez, ou de qualquer outra forma que atente a sua dignidade, ou implique risco à sua integridade física ou mental. Caso essas observações não sejam vislumbradas pelos agentes policiais, caberá a eles pena de responsabilidade.

O policial deve ter em mente que o espírito do legislador, absorvido por vários segmentos de representatividade, assume o cerceamento de liberdade como medida extrema, mesmo no caso dos adolescentes, que poderão de liberados após um registro de um boletim de ocorrência circunstanciado. O que não cabe a Polícia Militar, diante da legislação atual, fazer. O adolescente só será realmente detido, com o cumprimento do rito do auto de apreensão em flagrante de ato infracional, caso o delito tenha sido cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa.

Oportunamente concluímos expondo um resumo extraído dos tópicos de aula da Professora Maria Aparecida de Bastos:

“Assim, a criança (pessoa até 12 anos incompletos), se praticar algum ato infracional, será encaminhada ao Conselho Tutelar e estará sujeita às medidas  de proteção previstas no art. 101; o adolescente (entre 12 de 18 anos), ao praticar ato infracional, estará sujeito a processo contraditório, com ampla defesa. Após o devido processo legal, receberá ou não uma “sanção”, denominada medida socioeducativa, prevista no art. 112, do ECA.”


A polícia me parou (“fudeu”) e agora?

7 de abril de 2009


ParanáTV – Globo

Como diria um amigo meu, oficial do 3º BPM: nós policiais além de prestarmos o serviço de segurança, também somos naturalmente consultores de segurança para a sociedade. Nesse ponto nos caberia falar sobre dicas de segurança, como evitar um assalto ou proteger melhor sua residência. Contudo os problemas que temos enfrentado no dia-a-dia com resultados, algumas vezes desastrosos em abordagens policiais me fizeram procurar na internet sobre: “Como o cidadão deve se comportar durante uma abordagem policial”.

E apresento agora o resultado dessa pesquisa. Vídeo explicativo da ParanáTV – Globo,  Folheto em PDF da Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SEDH e um texto elaborado por um PM, com um certo humor negro para playboyzinho ler.

folhetoFolheto.pdf

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Treze reflexões sobre polícia e direitos humanos (Parte II)

8 de março de 2009

A ‘VISIBILIDADE MORAL’ DA POLÍCIA: IMPORTÂNCIA DO EXEMPLO

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8ª – Essa dimensão “testemunhal”, exemplar, peda-gógica, que o policial carrega irrecusavelmente é, possivel-mente, mais marcante na vida da população do que a pró-pria intervenção do educador por ofício, o professor.
Esse fenômeno ocorre devido à gravidade do mo-mento em que normalmente o policial encontra o cidadão. À polícia recorre-se, como regra, em horas de fragilidade emocional, que deixam os indivíduos ou a comunidade fortemente “abertos” ao impacto psicológico e moral da ação realizada.


Por essa razão é que uma intervenção incorreta funda marcas traumáticas por anos ou até pela vida inteira, assim como a ação do “bom policial” será sempre lembrada com satisfação e conforto.

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Curiosamente, um significativo número de policiais não consegue perceber com clareza a enorme importância que têm para a sociedade, talvez por não haverem refletido suficientemente a respeito dessa peculiaridade do impacto emocional do seu agir sobre a clientela. Justamente aí reside a maior força pedagógica da polícia, a grande chave para a redescoberta de seu valor e o resgate de sua auto-estima.
É essa mesma “visibilidade moral” da polícia o mais forte argumento para convencê-la de sua “responsabilidade paternal” (ainda que não paternalista) sobre a comunidade. Zelar pela ordem pública é, assim, acima de tudo, dar exemplo de conduta fortemente baseada em princípios. Não há exceção quando tratamos de princípios, mesmo quando está em questão a prisão, guarda e condução de malfeitores. Se o policial é capaz de transigir nos seus princípios de civilidade, quando no contato com os sociopatas, abona a violência, contamina-se com o que nega, conspurca a normalidade, confunde o imaginário popular e rebaixa-se à igualdade de procedimentos com aqueles que combate.


Note-se que a perspectiva, aqui, não é refletir do ponto de vista da “defesa do bandido”, mas da defesa da dignidade do policial.
A violência desequilibra e desumaniza o sujeito, não importa com que fins seja cometida, e não restringe-se a áreas isoladas, mas, fatalmente, acaba por dominar-lhe toda a conduta. O violento se dá uma perigosa permissão de exercício de pulsões negativas, que vazam gravemente sua censura moral e que, inevitavelmente, vão alastrando-se em todas as direções de sua vida, de maneira incontrolável.

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