Direitos Humanos para policiais

5 de março de 2011

Vejo os operadores de segurança pública fazendo reivindicações, de que esse troço de Direitos Humanos, só serve para bandido e ninguém olha para os direitos dos policiais. Pois bem, parece que alguém olhou, precisou que a iniciativa surgisse como que determinação superior, numa dobradinha da Secretaria Especial de Direitos Humanos e o Ministério da Justiça. São muitos pontos cruciais à vida e à carreira dos policiais, contemplados nas 67 diretrizes. Entre eles, assegurar que as leis e regimentos específicos sejam adequados a nova ordem jurídica da Constituição de 88, já que ainda encontramos aberrações nessas normas de cunho corporativas.

Outro importante ponto é a garantia de participação tanto do processo eleitoral, exigindo que as escalas sejam elaboradas de modo que se possa votar (e me diziam que era se preocupar em demasia com a “praçaiada”, dispensar o pessoal uma hora que fosse, para poderem votar) e ainda garantir a liberdade de expressão, principalmente em veículos da internet.

As diretrizes, em sua sequencia, avançam em outros pontos tais como direito a equipamentos de proteção individual para todos, bem como condições de manutenção e segurança dos veículos e ambientes dignos no tocante a higiene e salubridade. Respeito às diferenças entre os profissionais, combatendo o racismo, a homofobia, o preconceito para com o idoso, criando meios de acessibilidade para o deficiente. Preparar o profissional para a aposentadoria e promover a integração com a família dos profissionais, criando espaços e momentos de convivência social.

No tocante a saúde física e mental, são assegurados a acesso à assistência médica aos profissionais e seus familiares, programas de combate ao uso de drogas em geral (alcoolismo, tabagismo etc.), acompanhamento psicológico para prevenir a depressão, os efeitos do stress e o suicídio. Promoção de atividades físicas, computadas como carga horária da jornada de trabalho, além da reeducação alimentar.

Outros eixos ainda são esmiuçados em diretrizes, entre eles estão a reabilitação de profissionais vítimas de seqüelas de trabalho, direito a um trabalho seguro e digno, com o fim de punições e castigos desumanos e degradantes, combate ao assédio moral e sexual, além da fundamentação legal das decisões dos superiores, na hora de punir, transferir e escalar. Direito a auxílios e seguros, à assistência jurídica e a planos de financiamento facilitado para habitação. Bem como direito ao acesso a educação superior e a capacitações específicas na área de segurança pública.

Creio que qualquer gestor em segurança pública, sensato, que não tenha tido sua visão embaçada pelos ranços corporativos das instituições policiais, já procurava efetivar tais direitos, mesmo que isso representasse uma luta contra os ditames dos costumes institucionais. Para tornar tudo isso palpável, ainda assim precisaremos de luta, pois nunca vi conquistas como estas serem dadas de graça, quem tem instrumentos de poder e domínio, nunca entregará o bastão de bom grado. O mais inacreditável, é que muitos dos gestores da área, quando eram recém-ingressos bravejavam que seus direitos estavam sendo cerceados, mas quando da ocupação dos preciosos cargos, pouco fazem para alavancar a mudança.

Esta aí, agora assegurado por uma Portaria Interministerial, algumas bases para nosso reconhecimento como profissionais e cidadãos! Agora quero ver inventarem desculpas para continuar fazendo tudo do mesmo jeito que sempre se fez.

Leia a versão em PDF, do caderno das Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública (DHPol)

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Superando a dicotomia sociedade versus policial militar

2 de novembro de 2010

Disciplina: Direitos Humanos e Cidadania

Instrutor: Wagner Soares de Lima – 1º Ten PM

Atividade 03 em Grupo

Vamos refletir sobre…

Superando a dicotomia sociedade versus

policial militar

 

O nosso texto complementar da professora Maria Teresa Nobre, da Universidade Federal de Sergipe e de seu auxiliar Frederico Leão Pinheiro, trata-se de um relato de suas experiências como condutores do Curso: A polícia como protetora dos Direitos Humanos, ministrado a integrantes da Polícia Militar daquele Estado. Segundo o texto, em um primeiro momento foi necessário derribar alguns muros de imagens pré-formadas tanto por parte dos professores acadêmicos, quanto por parte dos policiais.

No decurso do relato NOBRE e PINHEIRO conseguem explicar muito bem como se dá o processo de isolamento e construção de tensão entre a sociedade e a polícia. Por fim vemos que após a quebra das barreiras preliminares, é possível perceber que os policiais têm noção dos aspectos que norteiam sua atuação, que reconhecem os exageros, mas não saberiam como atuar efetivamente contra o crime sem uma certa dose de violência legitimada.

Além disso, que a própria estrutura organizacional das Corporações contribui para uma reprodução sistematizada de condutas que perpetuam a separação entre polícia e sociedade e que há uma necessidade constante e urgente de rever estes elementos da organização para que se possa ter uma polícia como a primeira promotora dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Atividades propostas:

1.       Leitura compartilhada em grupo, segmentado nos diversos tópicos do texto, em sala de aula.

2.       Redação de uma lauda com a síntese do que foi lido e os comentários e discussões dos alunos. O texto introdutório anterior é um exemplo de como pode ser produzida a síntese. Enviar por e-mail (wagnersoaresdelima@yahoo.com.br) até o dia 05 de novembro, sexta-feira, às 21h00min.

3.       Dramatização, em 5 minutos, de uma cena que represente apropriadamente situações da referida separação entre polícia e sociedade. Podendo ser a reprodução de um momento intra-muros dos quartéis ou um momento de tensão no contato com a comunidade durante atuação policial. A ser apresentada no dia 11 de novembro de 2010, quinta-feira, no turno matutino, a partir das 10h00min.

Referências bibliográficas

NOBRE, Maria Teresa; PINHEIRO, Frederico Leão. Superando a dicotomia sociedade x policial miltar: relato de uma experiência IN: Neves, Paulo S. da C.; Rique, Célia D. G. e Freitas, Fábio F. B..Polícia e Democracia: desafios à educação em direitos humanos. Recife: Gajop; Bagaço, 2002

Referência Complementar

Representações Sociais, Polícia e Violência: um Estudo Sobre a Violência Policial, por Marcos Santana de Souza


Direitos Humanos para o policial de linha de frente

13 de junho de 2010

Como tutor da rede SEAT do SENASP/ANP recebi certa vez o questionamento: “qual foi a importância principal dos direitos humanos no que se diz respeito às policias. Veio para proteger quem? O policial ou o infrator?” Era a deixa que eu precisava para desabafar, para dizer um pouco sobre o que penso, nem sou um militante fanático pelo mundo cor-de-rosa, nem apóio as ações de limpeza…

Hot Link

Ensaio:  Direitos Humanos são apenas para proteger bandidos? do Coronel Suamy Santana, PMDF (extraído do livro de Promotor de Polícia Comunitária, Senasp)

Ensaio: Direitos Humanos são apenas para proteger bandidos?  (2, o final) do Coronel Suamy Santana, PMDF  (Publicado no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM – Março 2004)

Caro Aluno,

Nem se preocupe com essa questão de tempo, ocupado eu sou mesmo, mas parte dessa ocupação é justamente em se dedicar a promover uma maior interação nesse período de curso. Fique a vontade para levantar temas relevantes sobre segurança pública.

Bem, para falar de Direitos Humanos, primeiramente vamos redenominar o título da questão. O termo se encheu de concepções negativas oriundas de um uso equivocado. O que a mídia chama de Direitos Humanos, na verdade, se trata de um movimento liderado por ativistas, que em sua maioria são intelectuais, que conseguem viver em seus mundos coloridos, de aspirações utópicas. Muitos não conhecem as realidades das ruas e alguns tem ranço com os órgãos de segurança devido a manchas políticas do passado recente de nossa nação.

Por isso vamos falar dos direitos básicos inerentes a pessoa humana, ou seja, direitos que a pessoa deve ter garantidos de gozar simplesmente por ser humano: ao de viver, o de ser julgado antes de condenado, de fazer parte do processo político, podendo votar e ser votado, o de ter garantido os meios de trabalhar para poder se sustentar, o de se expressar etc. E é justamente o Estado o ente responsável por garanti que cada um de seus cidadãos tenham tais direitos defendidos. Se o Estado através de seus agentes é o responsável por salvaguardá-los, não pode ser os homens revestidos da autoridade de representar o Estado e suas leis, que vão desrespeitá-los ou ofendê-los.

Por isso ninguém está falando em facilitar a vida dos criminosos, estamos falando que se o cara já está preso e algemado, não tem para que levá-lo para a zona rural e começar a sessão de tortura. Se ele se rendeu, largou a arma, um tiro certeiro pode a priori parecer que vai resolver, mas essa é a chance do cara pelo menos pagar pelo que fez na prisão. No passado, e Alagoas foi palco de vários episódios como este, matou-se indiscriminadamente, na intenção de limpar a área. No começo, sempre se limpa, no sentimento de heróis, em pouco tempo a equipe que tem carta-branca gosta do sangue e passa a fazer um troquinho com o servicinho. E quando posso fazer a limpeza do jeito que quero, basta não me agradar a cara do sujeito e já dou um fim nele, morre quem tem culpa e quem não tem também. “Mas isso é besteira, se tava andando junto é tudo bandido” – poderiam dizer por aí.

Sei de uma coisa. Esse era o jeito que os “puliça” resolviam as coisas, não precisava eliminar, mas davam sempre uma lição de moer os ossos, para ver se o malandro ia querer repetir a dose. Realmente um menenga sozinho fechava a zona (baixo meretrício) e era respeitado. Como dizia o Jô Soares: “Ah para resolver o problema dos morros do Rio!? Já sei o que fazer, pega cinco policiais de Alagoas, cada um com um revólver, duas cargas de munição, deixa eles lá e pronto, cinco meses depois ta tudo resolvido”.

Mas as coisas mudaram, para os juristas e doutrinadores a Nova Ordem Jurídica estabelecida pela Constituição de 1988 é um marco de conquista democrática, no rumo de uma sociedade em evolução. Para o policial de rua, tudo isso não passa de um acidente de percurso. Ele sabia resolver as coisas de um jeito, agora não sabe o que fazer. Não pode prender para averiguação, crime pequeno tem que soltar na mesma hora, não pode dá aquela lição bem dada em “cabra sem vergonha”. Ele tinha um instrumento eficaz (pensa ele), agora não tem mais nada.

O que aconteceu em Alagoas tem algumas características diferentes. Você olha para o vizinho Pernambuco e vê que lá ainda há resquícios de jeito antigo de resolver as coisas, percebe-se um forte corporativismo. Aqui fomos pressionados a mostrar um rápido contraste com o caos ético e moral vivenciado no final da década de 90, a gangue fardada nos colocou em evidência. Então nos foi empurrado, “goela a baixo” um jeito diferente de fazer as coisas. – Preciso fazer uma pausa aqui e deixar claro, que sou um militante dos direitos da pessoa humana. Creio que precisávamos sim de mudanças, mas estou relatando sobre a forma como ela aconteceu – pois bem, de uma hora para outra o policial que só sabia trabalhar de um jeito, passou a ouvir que aquele jeito não era mais permitido. Quem insistiu, sentiu o peso da caneta, a força dos homens da capa-preta, chefias que antes até determinavam as ações do jeito antigo, agora lavavam as mãos e deixavam os menengas a mercê de sua própria sorte.

Não ensinaram ao policial como ele deveria trabalhar. Apenas disseram: olha o jeito antigo não pode mais. Aí o puliça pergunta: mas como é que vou fazer para segurar essa criminalidade crescente? A resposta é bem direta: Se vira cara, problema seu! Hoje temos uma polícia de mãos atadas e de pernas quebradas. Mas não dá mais para voltar o tempo, nossa sociedade pode até apoiar o discurso falacioso de dar fim aos bandidos, mas ninguém quer mais uma polícia que impõe o terror a todos inclusive os seus filhos nos shows, você depois da farra, querem bandidos mortos, mas não vão mais tolerar uma polícia com super-poderes que também pode tocar na classe média e média alta. Por isso eu digo: acabou, a época da ponte de Paulo Afonso, a época dos choques elétricos e intermináveis banhos, não dá mais. Ou melhor, até tem quem faça, mas todo o sistema de justiça criminal está ávido por colocar esses monstros terríveis atrás das grades, não estou falando do infrator que mata na esquina da rua para roubar seu carro, estou falando dos policiais que ainda não entenderam, que as coisas mudaram.

Se não dá mais para fazer do jeito antigo, vamos fazer de que jeito? Aí está a encruzilhada em que nos encontramos no exato momento. Precisamos agir, evoluir, se adaptar. Fazer como o crime se organizar, se tornar mais eficientes como uma empresa em meio a uma crise, sermos mais inteligentes. Com certeza temos mais chances de sucesso, por representarmos o Estado e aos anseios legítimos de uma sociedade que clama por segurança e justiça. O que precisamos é entender que as novas soluções serão necessariamente provadas pelo crivo da legalidade. Será um mix de mais inteligência policial, mais estatística para mapear o crime, mais tecnologia para apoiar as ações, mais integração entre os órgãos, novos processos de gestão, mais coragem para mudar coisas que são centenárias e que não dão certo, mais capacitação e valorização do profissional entre tantas outras ações negligenciadas até então. Entre várias soluções diferentes eu realmente acredito na Polícia Comunitária como uma solução viável, não como uma polícia frouxa, mas uma polícia mais inteligente. Que conta com o apoio da comunidade e se dedica a maior parcela de cidadãos-clientes, que não são os infratores.

Em relação aos direitos inerentes a pessoa humana, é preciso dizer que para o homem de linha de frente, Direitos Humanos não pode ser uma gama de conceitos abstratos oriundos de uma evolução histórica. É preciso trabalhar com esses profissionais questões práticas que implementem o respeito aos direitos das pessoas no cotidiano do trabalho de rua. Direitos Humanos para quem está na rua é ter uma alternativa a arma de fogo, tem que ter gás pimenta, taser, BP-60. DH para quem está nas ruas é na hora de sair perguntar quem vai sair com a espingarda 12, procurar saber se colocou a munição de elastômero. DH para quem está na rua, é está consciente de que menor precisa ser conduzido no banco traseiro, é treinar para que isso já seja automático e ter uma alternativa viável quando o dito menor, mais parece um boi-nelore, parrudo e perigoso. DH para quem está na rua é entender um pouco mais sobre os macetes do Direito Processual Penal, saber quais detalhes serão decisivos para garantir que a prisão será confirmada e não relaxada por erros dos próprios policiais. DH para o homem que está nas viaturas é saber Defesa Pessoal, para poder reagir instintivamente com golpes e não com o saque da arma. DH para quem está na rua, é chegar com voz firme, mostrando para o que veio, sem, no entanto deixar de dar um boa noite e um obrigado.

Assunto polêmico, muito mais coisa ainda para ser discutido, termino aqui com uma citação de um especialista em Direitos Humanos, que conhece a visão dos agentes dos órgãos de segurança, Coronel Suamy Santana da Polícia Militar do Distrito Federal, em seu ensaio, denominado “Direitos Humanos são apenas para proteger bandidos?”:

“Ocorre, contudo, que o tema Direitos Humanos é apresentado ainda envolto em um manto nebuloso de teorias e de conjecturas utópicas. Sem nenhum conteúdo prático para atividade profissional do cidadão policial, e o que é pior, sem uma indicação metodológica que o transporte do campo filosófico para o real. O policial não vislumbra como esse discurso sobre Direitos Humanos poderia ser incorporado a sua prática diária profissional, principalmente porque não percebe a dimensão pedagógica de sua profissão para a construção de uma sociedade democrática.”

Leia mais sobre a dimensão pedagógica do policial com Ricardo Ballestreri, a seção mais lida do blog: clique aqui