Democracia um elemento ainda artificial no modelo policial brasileiro

Wagner Soares de Lima(*)

Antes de mais nada, é preciso admitir que muito se fala em democracia, mas os brasileiros de uma forma geral tem muitas dificuldades de compreender o valor primordial desse instituto. O povo através de estruturas organizadas participa das decisões sobre a coisa pública e isso não se restringe apenas ao Parlamento[1]. Ainda há mais dificuldades de compreensão, quando se trata da Segurança Pública, que arrastada pelo viés da Segurança Nacional se voltou para a defesa exclusiva do Estado, ente que tinha a população como potenciais rebeldes à ordem.

Baixada a nuvem de poeira da transição do regime ditatorial à democracia, alguns dos princípios esperados por essa nova realidade ainda não são visíveis nas práticas da sociedade, principalmente na dinâmica dos serviços públicos, constituindo-se a “incompletude da transição democrática brasileira”[2]. Não se pode esperar a plena dissociação dos órgãos de segurança da função de força armada do Estado, que age, em um plano imediato, movido pelo querer dos governantes. Mas, em um plano mais duradouro, os órgãos de segurança devem está a serviço da sociedade.

Ou seja, muito se fala em democracia, mas pouco se põe em prática. Quando era só mandar e o povo tinha que obedecer, o tipo de polícia que se tinha prestava e fazia muito bem o seu trabalho. Mas agora, que tem que provar que o “dito cujo” é culpado, antes de lhe dá uma boa reprimenda; agora, que a população quer saber de tudo, quer saber como o seu dinheiro é gasto, quer ter acesso aos registros e tudo mais; agora, que todo mundo tem direitos; a polícia que temos não consegue resolver os problemas, pelo menos, não da forma como fazia.

É por isso que precisamos de uma forma diferente de fazer. Mas se tentarmos fazer diferente, pensando como antes, nada vai dar certo. Conforme nos alerta o Dr. Márcio Simeone Henriques da UFMG[3], há três diferentes tipos de programas de Polícia Comunitária, com estratégias diferenciadas de mobilização social; duas são correlata a situação de democracia incompleta: uma que pretende apropriar-se de meios que sirvam de controle sobre as comunidades, os eufemismos da propaganda oficial a chamarão de “pacificação”.

Outro meio é a fomentação de prática de autoajuda comunitária que tem o lado positivo de estimular a integração, mas pode acarretar na fuga de responsabilidade do Estado. A forma de Polícia Comunitária de tempos democráticos deve permitir a parceria decisória, na qual comunidade local volta a ter, nas mãos, os destinos sobre sua segurança e inclusive, a forma de fazê-la.

(*) Tenente da Polícia Militar de Alagoas. Graduado em Administração e especialista em Gestão Pública pela UFAL. Instrutor do Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária.

[1] BOBBIO, Noberto. Estado, Governo e Sociedade: Para uma Teoria Geral da Política – Tradução de Marco Aurélio Nogueira. Editora Paz e Terra 1ª Edição – 1986; 16ª Reimpressão – 2010.

[2] ROQUE, Átila apud RAMOS, Silvia. O campo de estudos e ação sobre violência, segurança e justiça: constituição, relacionamento com outras áreas e perspectivas. [On-line] CESeC, mar. 2012. Disponível em http://www.ucamcesec.com.br. Acesso em 29 nov. 2013.

[3] HENRIQUES, Márcio Simione. Mobilização e Estruturação Comunitária In: SENASP. Curso Nacional de Polícia Comunitária. 2a. Ed. Brasília, DF: MJ, 2007.

 

Os comentários estão desativados.

%d blogueiros gostam disto: