Fórmula de “policial soldado” é discutida nos EUA

26 de agosto de 2013

Retórica inflamada e brutalidade marcam debate sobre ‘policiais soldados’ nos EUA

Link matéria original | BBC Brasil

*Indicação do colabirador | Twiter: @_fernandomarcio


Pablo Uchoa
Da BBC Brasil em Washington
Atualizado em 22 de agosto, 2013 – 15:22 (Brasília) 18:22 GMT

Policiais da SWAT em Boston, 19 de abril de 2013 | Foto: AFP
Criação da SWAT nos anos 70 teria dado início a militarização das polícias americanas

Policiais com escasso contato com as comunidades que patrulham, uma retórica da “guerra contra tudo” e batalhões antichoque que saem para manifestações treinados e equipados para reprimir.

A fórmula, que parece aplicável a diversos países do mundo, também explica em parte os altos níveis de militarização das polícias americanas.

O problema foi acentuado após os ataques de 11 de setembro de 2001, segundo especialistas e grupos que defendem as liberdades civis no país.

Uma ilustração deste fenômeno ocorreu recentemente quando a polícia de Concord, capital do Estado americano de New Hampshire, pediu ao governo federal uma verba de mais de US$ 250 mil (R$ 578 mil) para comprar um veículo armado a ser usado em operações contra o “terrorismo”.

Os “terroristas” a quem a petição se referia na cidade de 40 mil habitantes eram manifestantes do Occupy local e de organizações libertárias, como o grupo Free Staters Project, que busca convencer os “amantes da liberdade” a se mudar para New Hampshire.

“(Nossa) experiência com terrorismo se inclina para o tipo doméstico”, alertava a petição, obtida pela União das Liberdades Civis de New Hampshire (NHCLU) justamente para mostrar o excesso de zelo policial neste caso.

“Temos sorte de nosso Estado não ter sido vitimado por fatalidades em massa causadas por eventos de terrorismo internacional, mas na frente doméstica, a ameaça é real e presente. Grupos como Sovereign Citizens, Free Staters e Occupy estão ativos e representam um desafio diário.”

Depois da polêmica, o pedido saiu pela culatra e o chefe da polícia local, John Duval, foi obrigado a se explicar. “Olhando para trás, eu preferia ter dito as coisas diferentes”, disse Duval.
Policial soldado

Embora localizado, o episódio serve de exemplo para um fenômeno que especialistas vêm observando nos EUA desde os anos 1970: a cultura de uma polícia crescentemente militarizada e, de quebra, violenta.

O treinamento militarizado, hoje lugar comum, as transferências de armamentos excedentes das Forças Armadas para as polícias e as verbas antiterrorismo disponibilizadas após 2001 acentuaram o processo que começou com a criação da SWAT nos anos 1970, explica o jornalista investigativo Radley Balko em um livro sobre o assunto.

Nos anos 1980, a “guerra contra as drogas” se somou à “guerra contra o crime”, relata Balko em Rise of the Warrior Cop: The Militarization of America’s Police Forces (“Ascensão do Policial Guerreiro: A Militarização das Forças Policiais Americanas”, em tradução livre).

“Quando você pega um soldado, o veste, treina, arma e manda para rua como soldado, e repete que ele está lutando uma guerra, isso tem um efeito na forma como ele vê o próprio trabalho”, disse Balko à BBC Brasil.

“Quando um político declara guerra contra tudo, aquilo que você combate vira uma tal ameaça existencial que estamos dispostos a sacrificar algumas liberdades civis para combatê-la.”

O autor acredita que “pode-se argumentar que o terrorismo seja uma ameaça existencial ─ mas o crime e as drogas certamente não são”.
Criando violência

O pesquisador afirma que as operações violentas de esquadrões como a SWAT saltaram de menos de dez nos anos 1980 para entre cem e 150 por dia atualmente.

“A grande maioria delas está criando violência onde não existia, entrando na casa das pessoas no meio da noite sem mandado de prisão, criando volatilidade e violência em vez de pacificação”, afirmou o jornalista.

Um indício pouco notado do abuso policial é ─ curiosamente ─ o número de cães mortos durante este tipo de missão.

“Quando você pega um soldado, o veste, treina, arma e manda para rua como soldado, e repete que ele está lutando uma guerra, isso tem um efeito na forma como ele vê o próprio trabalho.”

Radley Balko, autor do livro Rise of the Warrior Cop: The Militarization of America’s Police Forces

A vida canina pode não valer tanto quanto uma humana, concede o pesquisador, mas a morte dos animais “é indicativo desta mentalidade de soldado: o cachorro é apenas um dano colateral que você precisa tirar da frente”.

No fundo, é a mesma “mentalidade de nós contra eles” que explica a violência contra grupos de manifestantes pacíficos, acredita Balko.

Mas ele crê que uma “mudança no debate” começou a surgir com a expansão das tecnologias móveis de gravação de imagens, que hoje são comuns mesmo nas comunidades de menor poder aquisitivo.

“Antes, a palavra de um policial era sagrada, mesmo que os juízes, chefes de polícia e policiais soubessem que havia algo errado. Hoje, quando você tem uma imagem feita por um amador que não pode ser contestada, no mínimo a polícia precisa apurar os fatos e investigar os soldados”, afirma.

“Transparência é o primeiro passo para a prestação de contas.”
‘Justiça’

Balko e outros especialistas também enfatizam a necessidade de aproximar os policiais da comunidade que patrulham.

Tom Tyler, professor da Universidade de Direito de Yale, argumenta que “buscar uma cooperação ativa com a comunidade é a melhor maneira” de identificar corretamente as ameaças e não incorrer em excessos policiais.

Em um podcast com o instituto de pesquisas em segurança Vera Institute of Justice, o especialista disse que a aplicação da lei de forma justa salta aos olhos como um fator quase absoluto para que as comunidades enxerguem as polícias com legitimidade.

Sua pesquisa analizou a relação policial com comunidades muçulmanas em Londres e Nova York. Mas o pesquisador disse que, surpreendentemente, a etnia e religião não foram decisivas para explicar o nível de cooperação entre comunidades e a polícia.

“Nem o fato de eles serem muçulmanos, nem o fato de questionarem as políticas americanas em nível nacional tiveram importância para essa cooperação”, disse Tyler. “Eles estão preocupados com a maneira como a polícia trata as pessoas dentro da comunidade.”

O pesquisador disse que esse achado vale mesmo para as comunidades onde a ameaça de terrorismo não seja prioridade.

“Acredito que seja uma oportunidade para a polícia, porque se eles olharem para estas conclusões com seriedade, se implementarem políticas e buscarem equidade nos procedimentos, podem alcançar a cooperação com as comunidades”, disse.

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Regulamentação das Guardas Municipais

22 de agosto de 2013

Acompanhe a tramitação no Congresso:

PL 1332/2003

PL 534/2002

Assista vídeos interessantes sobre a luta da classe Azul Marinho

PL 1332/03 Regulamentação das Guardas Municipais

Secretária Nacional de SEGURANÇA PÚBLICA fala em prol das Guardas Municipais

Discussão em Comissão da Câmara

Regulamentação das Guardas Municipais – PL 1332-03

Parte 1 – https://www.youtube.com/watch?v=rJkJ2AujUiU

Parte 2 – https://www.youtube.com/watch?v=RXZIOe9i9Oc

Parte 3 – https://www.youtube.com/watch?v=tuME8c0GZyA

Parte 4 – https://www.youtube.com/watch?v=cBC6vCQfRDk

Notícias sobre o andamento do Projeto de Lei do Estatuto Geral

Câmara dos Deputados

12/07/2013 – 17h44| Finanças aprova regulamentação das guardas civis municipais

06/06/2012 20:58 |Comissão aprova projeto que regulamenta atuação das guardas municipais

28/03/2012 15:12 | Guardas municipais querem atuar como polícia preventiva

27/05/2010 14:39 | Deputados defendem aprovação de PEC das Guardas Municipais

[Texto do substitutivo atualizado, leia abaixo]

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Mobilização Social – Vídeos

21 de agosto de 2013

 

História do Brasil por Boris Fausto: Império (1822-1889)
Reportagem Rede Vizinhos Cidade Nova.wmv – YouTube
Reportagem Record – Rede de Comerciantes Protegidos PMMG – Rua Alberto Cintra – YouTube
Rede de vizinhos – YouTube
   
   
Entrevista com Milton Santos – em 5 partes

Programa Conexão Roberto D´Avila – 1998

TVE Brasil.

1-

2 –

3 –

4 –

5 –

   

Mobilização Social: Questões e Gabarito

21 de agosto de 2013
01.  Conforme nos alerta o Dr. Márcio Simeone Henriques da UFMG, há três diferentes tipos de programas de Polícia Comunitária, com estratégias diferenciadas de mobilização social. Primeiramente leia os três trechos abaixo do livro-texto do nosso Curso:
I. Esse “[…] tipo de programa enfatiza os aspectos cooperativos da Polícia Comunitária: a polícia utiliza-se dos “olhos e dos ouvidos” dos residentes e usuários do bairro com a finalidade de potencializar sua capacidade de prevenir crimes e manter a ordem […] Questiona-se em que medidas tais iniciativas de autoajuda contribuem para uma efetiva democratização da função policial”. Há grandes chances de “membros das comunidades” ficarem “expostos a marginalidade”. (pp. 292-293)
II. “Diversos programas associados à Polícia Comunitária revelam tão-somente o interesse da polícia em ampliar e legitimar o seu controle sobre o território. O contato com as organizações comunitárias é visto como estratégia para obtenção de apoio popular, neutralização de críticas e não como forma de engajamento dos cidadãos nos processos de estímulo e participação”. (p. 290)
III. “Caracteriza–se pela participação ativa do público em todos os processos: planejamento local, ações preventivas e de orientação da comunidade, avaliação dos processos e participação nas decisões de interesse coletivo. Ao invés de serem apenas “olhos e ouvidos” a comunidade participa ativamente do planejamento local. Ao invés de consertar viaturas e reformar prédios, a comunidade atua na reeducação de suas ações, na reconstrução social do bairro, ou seja, ações de caráter essencialmente preventivo”. (p. 294)
Marque a alternativa que faz a correlaciona corretamente os trechos acima com os tipos de organização comunitária servindo como meio de
 
A) I. Controle Social; II.  Autoajuda; III. Parceria Decisória.
B) I. Autoajuda; II.  Controle Social; III. Parceria Decisória.
C) I. Autoajuda; II. Parceria Decisória; III. Controle Social.
D) I. Controle Social; II. Parceria Decisória; III. Autoajuda.
E) I. Parceria Decisória; II.  Autoajuda; III. Controle Social.
02. Sobre os níveis de organização comunitária e sua autonomia em relação às agências policiais, selecione a alternativa CORRETA:
 
A) O contato direto e permanente com a adversidade e a insegurança social costuma ter um efeito positivo nos esforços de organização e mobilização social: uni as pessoas em torno de sentimentos de indignação e finalidade comum, o crime parece não mais minar a capacidade de organização comunitária. (p. 286)
B) Estudos americanos sobre a mobilização comunitária indicam a tendência da polícia em procurar grupos de segmentos sociais que apresentam problemas complexos, muitas vezes organizados de forma voluntária, não formal, mais que reivindicam ações sociais das estruturas de governo. (p. 287)
 
C) Em áreas desfavorecidas economicamente, os grupos costumam estar mais preocupados com a resposta aos crimes, ações da polícia mais repressivas, até investem para isso: compras de viaturas, reforma de prédios, aquisição de sistemas de comunicação. (p. 288)
 
D) Organizações que não dependem da polícia para a sua existência podem trazer significativos desafios para a polícia. No pensamento institucional pode significar entraves administrativos, restringindo a sua discricionariedade; no pensamento social amplia o controle da polícia; na filosofia de polícia comunitária amplia e aprimora as ações conjuntas, tanto da polícia como da sociedade. (p. 289)
 
E) Em áreas mais nobres de classe alta e média, a experiência cotidiana com a arbitrariedade ou a indiferença governamental e policial pode tornar os cidadãos mais vigilantes. Ao invés de simplesmente pressionarem por mais presença policial, se mostram mais preocupados com os mecanismos de controle de abusos e corrupção policial. (p. 289)
 
 
 
Gabarito | Mobilização Social
Questão 01 – Letra B
Questão 02 – Letra D

Mobilização Social – Polícia Comunitária

20 de agosto de 2013

Material da disciplina de Mobilização e Estruturação Comunitária
Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária
Turma de gestores da Polícia Militar

capa

Material Completo: vídeos, áudios, textos e imagens

Slides do 2º Encontro

Questões da Prova e Gabarito

Vídeos – Parte 1

Livro do Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária