Analisando o orçamento da polícia, no exercício da democracia

25 de junho de 2013

Se considerarmos nossa situação de servidores e a crenças que permeiam nossas instituições, talvez o tema a ser abordado nesse artigo não seja lá muito pertinente. Mas se lembrarmos de nossa condição de cidadão-contribuinte e do princípio constitucional da publicidade previsto para as atividades da Administração Pública, tratar daquilo que fazem com o nosso dinheiro passa a ser bastante pertinente. Muito provavelmente as instâncias que lidam com esses números, não estão habituadas a receberem cobranças de um senso pleno de prestação de contas.

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Nota ao leitor

Não somos peritos em Orçamento Público por isso admitimos que podem ocorrer falhas na análise, bem como os comentários sobre o maior detalhamento desses lançamentos são apenas reflexões de possibilidades. Gostaríamos que aqueles que tivessem conhecimento técnico suficiente para dar maiores esclarecimentos deixassem comentários.

 

Bem como aconselhamos que faça cada interessado por si só sua leitura dos anexos da LOA[à] e tirem suas próprias conclusões. E por fim, caso queiram, compartilhem as impressões que teve conosco.

 

Aspectos gerais do Orçamento 2013

Em 26 de dezembro de 2013, a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas[1] aprovou o orçamento para 2013, com uma soma um pouco maior que 7 bilhões de reais distribuídos entre os três poderes. A Lei Orçamentária Anual (LOA) alagoana para esse ano traz uma autorização para que o Governador remaneje até 30%[2] dos valores entre atividades e projetos diferentes. Por isso não podemos garantir que até o final do ano, tudo aquilo que está destinado a cada órgão e/ou unidade seja empregado da mesma forma como consta na lei, já que o governo pode decidir dar outra destinação a parte dos recursos.

 

Conforme o que consta a Lei Estadual n.º 7.446[3], o programa de trabalho do governo referente à segurança púbica, que praticamente equivale a dizer o orçamento total da Secretaria de Estado da Defesa Social soma 877,8 milhões, sendo 89% destinados a atividades de fluxo comum e 11% para novos investimentos.

 

Entenda um pouco mais sobre Orçamento Público

Reparando melhor na Polícia Militar

Sozinha a Polícia Militar de Alagoas custará ao tesouro R$ 451 milhões, fora R$ 2,67 milhões oriundos de convênios, contabilizando 453,7 milhões de reais, desse total 96% são para bancar a folha de pagamentos (Pessoal e Encargos Sociais), restando, portanto, algo em torno de 17,3 milhões para despesas correntes e investimentos[4]. Em 2012, foram destinados por dotação orçamentária a soma de 379 milhões de reais para a Polícia Militar, o que corresponde em 2013, a um aumento de 20%.

 

Levando em consideração que os servidores da Educação consomem 480 milhões e os da Saúde 332 milhões, pode-se afirmar que o gasto com pessoal da Polícia Militar (de 436 milhões) é consideravelmente oneroso e assustadoramente representativo no montante geral. O mais revelador está na proporção entre o custo de pessoal e as demais despesas. Ou seja, há algo que aponta que os policiais são tão caros que não há interesse ou viabilidade de maiores investimentos na estrutura.

 

Mas o quadro de detalhamento das despesas (QDD) é revelador e conta com alguns pontos que chamam bastante a atenção. Alguns pela patente necessidade de maiores recursos. (Fato  que nos pareceu mais marcante com Perícia Oficial) Outros se destacam pela nossa falta de capacidade de lembrar de algum tipo de aquisição ou construção que corresponda a tão vultosas verbas com atividade ou projeto definido e região geográfica correspondente.

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Detalhamento de despesas

No QDD por órgãos do Poder Executivo, página 199, inicia a demonstração das despesas previstas para a briosa. Na sub-função denominada: Combate à Criminalidade, dentro da função de Administração há dotação de pouco menos que 2 milhões para reforma e construção de quartéis. Somente um milhão e duzentos mil (1,2 milhão) são destinados a construção de um quartel na Região Sul, o que leva a crer ser um referência a previsão da sede do 11º BPM em Penedo. Sendo realmente essa a finalidade dessa previsão, aguardamos ansiosos por essas instalações que são esperadas há muito tempo. Os demais 777 mil são para construção no Sertão (100 mil) e reformas em todo o Estado, com destaque para a região Metropolitana de Maceió, para qual há destinação de 625 mil.

 

 

CPC, CPI, CFAP e APM

Não se pode fazer essas observações sem reparar no montante destinado a Manutenção de Grandes Comando e setores específicos da Corporação, na função Policiamento. Cada Comando de Área leva uma boa tacada para suas expensas, o da Capital fica com 650 mil e o do Interior com 731 mil. As Unidades de Ensino também tem sua previsão, para a Academia são quase 1 milhão de reais (990.000) e para o CFAP são 670 mil. Como se trata de verba para manutenção, então não podemos imaginar que custos de construção estejam aqui inseridos, o que justificaria valores tão altos. Provavelmente boa parte deve ser de diárias de aula, espero que reste alguma coisa para tocar o dia-a-dia das Unidades de Ensino.

 

DAL e DS

A logística de apoio tem dois lançamentos somando algo próximo de 6 milhões de reais, desse montante destinado à DAL devem está aí incluídos peças de automóveis, material de expediente, aquisição de alguns bem duráveis de escritório, uniformes entre outros. O item que deve arrancar boa parte disso é a alimentação, ponto bastante discutido entre os membros da Corporação, que pensam ser viável e diríamos necessário a busca por alternativas à aquisição, distribuição, preparo e entrega do correspondente a refeição dos policiais.

 

A última rubrica de manutenção é a da função de Atenção Básica, por isso destinado da Diretoria de Saúde, num total de R$ 580 milhões. Tendo em vista os custos para tocar um hospital ou até mesmo um centro ambulatorial, as cifras nesse ponto não podem ser pequenas. Porém o que nos preocupa é o fato do CHPM não ter condições técnicas hoje oferecer uma verdadeira atenção básica ao policial e sua família. Casos como o da DS levantam questões como a aquisição de um único bem de valor exorbitante, fato como esse arquivado no passado da unidade.

 

Outros

Na sub-função de Infraestrutura de trabalho, englobada pela função Policiamento há a previsão de um gasto de 2,3 milhões de reais para reaparelhamento da PMAL. Esperamos que cada centavo desse valor seja bem empregado e consiga tocar as atividades da Corporação.

 

Pelo que entendemos as despesas com pessoal são lançadas em manutenção do Comando Geral e serviços, sendo verdadeiramente do custeio do Comando Geral o valor de R$ 3,2 milhões.

 

 

Algo mais sobre as despesas da SEDS em si

Algumas despesas previstas sob a responsabilidade direta da Secretaria de Defesa Social executadas também trazem efeitos diretos à Polícia Ostensiva. Por isso convém comentar sobre algumas atividades e projetos no orçamento da SEDS. A maioria das previsões são de valores inferiores ao uma estimativa razoável do custo dos projetos, na verdade, parecem ser apenas contrapartidas de convênios, com exceção de alguns como a Construção do Presídio de Craíbas (17,8 milhões).

 

Serão 2,5 milhões para a construção e aparelhamento do ciods. Construção e Aparelhamento da Academia de Ensino e Pesquisa Integrada de Segurança Pública de Alagoas (2,7 Milhões), Construção da Corregedoria Integrada e Ouvidoria Integrada de Defesa Social (100 Mil), Implantação de Vídeo Monitoramento na Capital (1,4 Milhões) E em Arapiraca (Agreste – 4 Milhões), Implantação do Sistema de Avaliação e Gestão para resultados na Área da Defesa Social (5,7 Milhões), Capacitação Técnico-Profissional (2,3 Milhões), Construção e Aparelhamento das Bases Comunitárias de Segurança (2,7 Milhões).

 

Por fim podemos citar que a manutenção das atividades específicas do órgão (SEDS) somam 24,8 milhões de reais, sendo 10,7 das despesas com pessoal e 14,1 milhões realmente destinados as expensas geridas pela assessoria mais próxima do Secretário.

 

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[1] Alagoas24horas (Jornalista: Vanessa Alencar). ALE aprova Orçamento para 2013; PCCS da Educação não foi enviado. Acessado em 24 jun. 2013. Disponível em < http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=139009 >. Publicado em 26 dez. 2012.

 

[2] G1 AL. ALE aprova Orçamento 2013, mas veta empréstimos sem autorização. Acessado em 24 jun. 2013. Disponível em < http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2012/12/ale-aprova-orcamento-2013-mas-veta-emprestimos-sem-autorizacao.html >. Publicado 27 dez. 2012.

 

[3] ALAGOAS, Lei n.º 7.446, de 10 de janeiro de 2013 (Lei Orçamentária Anual). Acessado em 24 jun. 2013. Disponível em < http://www.imprensaoficial.al/diariooficial/listings/edicao-07-de-11-de-janeiro-de-2013-2 >.

 

[4] SEPLANDE – Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento. Orçamento – Lei Orçamentária Anual (Loa 2005-2012). Acessado em 24 jun. 2013. Disponível em: < http://www.seplande.al.gov.br/planejamento-e-orcamento/orcamento/lei-orcamentaria-anual-loa-2003-2011/2013 >.

 

 

ANEXO A

QDD correspondente a Polícia Militar

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Repressão em cadeia!

20 de junho de 2013


Feijoada com vaia, bola, polícia e protesto

16 de junho de 2013

Uuuuuuuuuhhhhhhh! Agora coloque o choque para calar um estádio! Dê ao Galvão Bueno, ao vivo, uma desculpa para disfarçar a situação.

Ninguém se engana mais e não há quem esteja satisfeito, a não ser a elite que vive à custa do dinheiro público. Pois há uma classe alta e média alta (A e B), que mesmo alocados no setor privado, suas empresas somente se mantém de pé pelos contratos fraudados com o poder público. Esses podem ficar dias sem trabalhar, pagar passagem, ingresso e ir a Copa.

Presidente vaiada, protesto na rua e a velha polícia de repressão, cunhada na ditadura e nos morros desde o Império, quando caçava capoeira, expressa em inabilidade para lidar com a situação. Na verdade, seguiram a cartilha: com manifestante não se conversa, impõe-se a ordem, ou seja, espanca-se e prende-se.

Estou em casa, vendo TV e rindo. Quem pensou que a juventude estudantil tinha morrido está enganado. Uma pena que por nossa culpa que “ainda somos os mesmos e vivemos como nossos pais” esses jovens continuem, mas com um referencial derrotado.

Ainda serão manipulados por setores reacionários que se corroem por terem ficado sem uma fatia do poder, quando os trabalhistas se alinharam com os liberais. Mas creio que há esperança, esses estudantes não poderão ser todos enganados por muito tempo. Uma resistência está se formando. Comandantes cuidado, daqui a alguns anos não é bom colocar recruta jovem para embates de rua não. Mais cedo ou mais tarde, os encapuzados com barbas de “maconheiros” e os cabeças raspadas de farda, serão a mesma juventude do Facebook.

Estádio tão bonito com o teto caindo. Mas não vai ficar um metrô para contar história, um aeroporto bem feito, não vai ficar nada. Ahhhh… vai sim, um saldo negativo para nós de alguns bilhões para engordar as contas deles nas Ilhas Cayman.

Brasileiro contra brasileiro, “ai qui” (Eike) pobreza, “ai qui” miséria. Mas graças a Deus, temos UPP e teleférico. Tudo vai dar certo! Essa periferia imunda vai ter paz, só que sem voz, para que voz? E se disserem que isso é medo, explodam-se e façam “quadradinho de oito”. Engulam um cartãozinho para fazer uma “casa, melhor”. E viva o povo brasileiro! Viva a nossa grande saramandaia, onde a Dona Redonda é o tatu bola nos pés da seleção canarinho. Onde só nessa fantasia, o Brasil ganha de goleada do Japão.

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Formação histórica do aparato policial brasileiro

11 de junho de 2013

Trago um indicador de referência a cinco obras acadêmicas sobre os primórdios do aparato de segurança pública no Brasil. De grande valia para aqueles que querem entender o que se passa hoje com os órgãos de segurança e suas interações com as questões da violência e criminalidade do país.

As políticas de segurança pública nos primórdios: a força pública e a lei em São Paulo (1870-1901)

Autor: André Rosemberg

Resumo: O objetivo deste texto é mostrar, por meio de uma análise dalegislação que regula a força pública em São Paulo, como se desenvolveram aspolíticas de segurança pública antes que o tema per se entrasse na pauta do debatepolítico. A partir dos exemplos extraídos dos documentos policiais, interessa-nosacompanhar a evolução legal que concerne às marchas e contramarchas da forçapública em São Paulo, de 1868, quando se cria o Corpo Policial Permanente, até1901, marco da última alteração legal que fixou a organização policial até 1924.Com isso, pretendemos colocar em discussão o processo de militarização porque passou o aparato policial paulista, bem como indicar como se deram, sobreo terreno, os impactos das múltiplas alterações legais nas práticas e rotinas dopoliciamento.

Link: http://seer.fclar.unesp.br/estudos/article/view/5420/4329

 

Homens em armas: o que e a quem de fendem

Autor: Regina Helena Martins de Faria

Resumo: Paralelo entre o  modelo defendido pelo filósofo Benjamin Constant, no início do oitocentos, para o exercício da força armada em um país democrático e o que foi implementado no Brasil Império

Link: http://anpuh.org/anais/wp-content/uploads/mp/pdf/ANPUH.S24.0766.pdf

 

A Guarda Urbana no Brasil Império: o caso do Recife (1876 – 1889)

Autor: WELLINGTON BARBOSA DA SILVA

Resumo: Os aparatos policiais surgidos no Brasil durante o período regencial (1831 – 1841) mantiveram uma estrutura semelhante aos corpos de polícia militarizados criados no período joanino (1808 -1821) ou durante o curto reinado de d. Pedro I.

Link: http://www.snh2011.anpuh.org/resources/anais/14/1299111845_ARQUIVO_AGuardaUrbananoBrasilImperio.pdf

 

O Patrimonialismo a partir de um microcosmo da administração imperial brasileira: ressonâncias faorianas

Autor: Arthur Roberto Germano Santos

Resumo: Este artigo procura discutir de que forma a análise de Raymundo Faoro sobre o Estado Patrimonial e suas características intrínsecas pode contribuir para a compreensão de uma ação estatal brasileira no Império (a saber: a criação da Colônia Militar de São Pedro de Alcântara no Gurupi). Para tanto, se busca, prioritariamente, um diálogo com o autor que inspirou grande parte de seu trabalho – Max Weber – a quem é cara a noção de patrimonialismo, amplamente utilizada pelo intelectual brasileiro

Link: http://eduem.uem.br/ojs/index.php/Urutagua/article/view/5170/3804

 

Em nome da ordem: a constituição de aparatos policiais no universo luso-brasileiro (séculos XVIII e XIX)

Autor:   Regina Helena Martins de Faria

Resumo: Estudo sobre a constituição de aparatos de policiamento no universo luso-brasileiro de meados do século XVIII ao final do regime monárquico no Brasil. Parte da compreensão de que a criação de tais aparatos resulta da expansão da burocracia dos Estados modernos, à medida que foram ampliando o controle sobre a população. Realiza um inventário descritivo dos aparatos criados no período em tela, buscando identificar a natureza, a competência e a estrutura de funcionamento prevista para cada um deles. Inicia com aqueles montados em Portugal na segunda metade do setecentos e no alvorecer da centúria seguinte, por considerar que foram as bases dos que se constituíram posteriormente no Brasil. Apresenta os que aqui existiam no final dos tempos coloniais e na época em que o Brasil sediou o governo português. Descreve os que foram criados na vigência do Império como elementos constitutivos do processo de formação do Estado nacional brasileiro, expondo primeiro os encarregados do policiamento civil e depois os de policiamento armado. Acompanha as alterações por que passaram, particularizando a estrutura que tiveram na Província do Maranhão. Por fim, trata daqueles que foram criados especificamente nessa Província, ao legislar sobre a chamada força pública.

Link: http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=190530


Método IARA – Policiamento Orientado ao Problema

5 de junho de 2013

Vocês querem um ótima ferramenta de gestão de recursos para inteligentemente “atacar” as causas da criminalidade, no nível de responsabilidade das agências policiais?

 

Então leia o artigo sobre Método IARA – Superando o mito do espantalho

http://gestaodesegurancapublica.wordpress.com/2013/06/05/metodo-iara/