Legislação Específica – Caderno de Questões 8

Caderno de Questões

 

01. Julgue os itens a seguir, quanto a passagem para inatividade do policial militar, segundo do Estatuto:

 

I. Ao oficial superior do sexo masculino que atingir a idade limite de 64 (sessenta e quatro) anos de permanência na reserva remunerada será aplicado o processo de reforma.

 

II. Verificar-se-á a transferência para a reserva remunerada, “ex-offício”, quando o policial militar ultrapassar dois (02) anos, contínuos ou não, em licença para tratar de interesse particular.

 

III. Será reformado o policial militar que for julgado incapaz temporariamente para o serviço ativo da Polícia Militar.

 

IV. A incapacidade definitiva pode sobrevir em consequência, entre outros casos, de ferimento recebido na manutenção da ordem pública ou enfermidade contraída nessa situação ou que nela tenha sua causa eficiente

 

Quantas afirmativas estão corretas:

 

A) 0

B) 1

C) 2

D) 3

E) 4

 

 

02. Para fins constantes no Estatuto dos Policiais Militares, são considerados postos ou graduações imediatamente superiores, outros além daqueles descritos explicitamente na escala hierárquica. Portanto, sendo, um aluno do estágio de adaptação de oficiais e um aluno do curso de habilitação a oficiais promovidos ao posto ou graduação imediatamente superior, serão a eles respectivamente conferido:

 

A) posto de 1º tenente e posto de 2º tenente, ato esse de competência do Comandante Geral.

B) graduação de aspirante a oficial e graduação de subtenente, ato esse de competência do Comandante Geral.

C) posto de 1º tenente e posto de 2º tenente, ato esse de competência do Governador do Estado.

D) posto de capitão médico ou especialista e posto de 1º tenente do quadro auxiliar, ato esse de competência do Governador do Estado.

E) graduação de aspirante a oficial e graduação de subtenente, ato esse de competência do Governador do Estado.

 

 

03. A demissão a pedido será concedida mediante requerimento do interessado e poderá ser processada com indenização aos cofres públicos das despesas feitas pelo Estado com sua preparação e com cursos e estágios com uma certa duração. Julgue os itens abaixo sobre os critérios, do demissionário que é devedor de indenização:

 

I. A demissão será processada sem indenização aos cofres públicos, quando contar cinco (05) anos de oficialato na Corporação.

 

II. A demissão será processada com indenização das despesas feitas pelo Estado com a sua preparação e formação, quando contar mais de cinco (05) anos de oficialato na Corporação.

 

III. A demissão será processada, no caso do oficial ter feito qualquer curso ou estágio de duração superior a seis (06) meses e inferior a dezoito (18) meses por conta do Estado, e não havendo decorrido mais de três (03) anos do seu término, mediante indenização de todas as despesas correspondentes ao referido curso ou estágio.

 

IV. A demissão será processada, no caso do oficial ter feito qualquer curso ou estágio de duração superior a dezoito (18) meses, se ainda não houver decorrido mais de cinco (05) anos de seu término, mediante indenização de todas as despesas correspondentes ao referido curso ou estágio.

 

Quantas afirmativas estão corretas:

 

A) 0

B) 1

C) 2

D) 3

E) 4

 

 

04. Licença especial é o afastamento do serviço, relativo a cada quinquênio de efetivo serviço prestado a Corporação, concedido ao policial militar que a requerer, sem que implique em qualquer restrição para a sua carreira. Sobre este direito do policial militar é incorreto afirmar:

 

A) A licença especial tem a duração de três (03) meses e será gozada de uma só vez, podendo ser suspensa a qualquer época, a critério do policial militar a quem foi concedida.

B) A licença especial só poderá ser suspensa ex-offício, em caso do País entrar em estado de Defesa ou de Sítio. Ainda há um terceiro caso de suspensão da licença especial, motivado pelo cumprimento de sentença que importe em restrição à liberdade individual.

C) Uma vez concedida a licença especial, o policial militar será exonerado do cargo ou dispensado do exercício das funções que exerce e ficará adido à Organização Policial Militar onde servir.

D) A licença especial será concedida pelo Governado do Estado, de acordo com o interesse do serviço, e respeitando as quotas estipuladas por este.

E) A contagem de tempo de efetivo serviço não é interrompido no período de licença especial.

 

 

05. Ao policial militar é concedido um afastamento temporário, por motivo do óbito de pessoa intimamente relacionada com ele. Sobre este afastamento é incorreto afirmar que:

 

A) Não se trata das núpcias que é o afastamento do serviço, por motivo de matrimônio, concedido ao policial militar pelo prazo de oito (08) dias, quando solicitado antecipadamente ao seu comandante imediato, e será contado a partir da data do evento.

B) Este afastamento é reconhecido como direito do policial pelo respeito ao sentimento de luto.

C) O Estatuto prever uma lista, que não é exaustiva, de pessoas consideradas intimamente relacionadas com o policial: cônjuge, companheira, filhos, irmãos, sogros e avós.

D) O policial militar ficará afastado do serviço pelo prazo de oito (08) dias, a partir da data em que a autoridade a qual o beneficiário esteja subordinado tome conhecimento do óbito da pessoa intimamente relacionada.

E) Quando não solicitado antecipadamente, o policial militar só poderá solicitar a concessão do afastamento até trinta (30) dias após a data do evento.


 

 

 

Gabarito

Caderno de Questões

 

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

D

C

A

D

E

 

11

12

13

14

15

16

17

 

Comentários

 

Questão 01

Letra A – Verdadeiro, Art. 54, inciso I, alínea a).

Letra B – Verdadeiro, Art. 51, inciso V.

Letra C – Falso: Art. 54, inciso II. “Será reformado o policial militar que for julgado incapaz temporariamente (definitivamente) para o serviço ativo da Polícia Militar”

Letra D – Verdadeiro, Art. 55, inciso I.

 

Questão 02

Art. 59. Para fins constantes neste Estatuto, são considerados postos ou graduações imediatamente superiores, além das demais devidamente explicitadas, as seguintes:

I – 1º Tenente – para alunos ao curso ou estágio de adaptação de oficiais;

II – 2º Tenente – para os aspirantes a oficial, cadetes, alunos do curso de habilitação a oficiais e subtenentes;

III – 3º Sargento – para os cabos e alunos do curso de formação de sargentos;

IV – Cabo – para os soldados e alunos do curso de formação de cabos, e alunos do curso de formação de soldados.

 

Questão 03

Art. 61 do Estatuto

I. A demissão será processada sem indenização aos cofres públicos, quando contar mais cinco (05) anos de oficialato na Corporação.

II. A demissão será processada com indenização das despesas feitas pelo Estado com a sua preparação e formação, quando contar mais (menos) de cinco (05) anos de oficialato na Corporação.

(§1º) III. A demissão será processada, no caso do oficial ter feito qualquer curso ou estágio de duração superior ou igual a seis (06) meses e inferior ou igual a dezoito (18) meses por conta do Estado, e não havendo decorrido mais de três (03) anos do seu término, mediante indenização de todas as despesas correspondentes ao referido curso ou estágio.

(§2º) IV. A demissão será processada, no caso do oficial ter feito qualquer curso ou estágio de duração superior a dezoito (18) meses por conta do Estado, se ainda não houver decorrido mais de cinco (05) anos de seu término, mediante indenização de todas as despesas correspondentes ao referido curso ou estágio.

 

Todos os itens contêm erros.

 

Questão 04

Letra A) – Verdadeiro, corresponde ao § 1º do Art. 98: “§ 1º – A licença especial tem a duração de três (03) meses e será gozada de uma só vez, podendo ser suspensa a qualquer época, a critério do interessado”.

Letra B) – Verdadeiro, corresponde ao § 7º do Art. 98: “A licença especial só poderá ser suspensa ex-offício, em caso do País entrar em estado de Defesa ou de Sítio, ou para cumprimento de sentença que importe em restrição à liberdade individual”.

Letra C) – Verdadeiro, corresponde ao § 5º do Art. 98: “Uma vez concedida a licença especial, o policial militar será exonerado do cargo ou dispensado do exercício das funções que exerce e ficará adido à Organização Policial Militar onde servir”.

Letra D) – Falso, corresponde ao § 6º do Art. 9: “A licença especial será concedida pelo Governador do Estado (Comandante Geral da Polícia Militar), de acordo com o interesse do serviço, e respeitando as quotas estipuladas por este”.

Letra E) – Verdadeiro, corresponde ao § 2º do Art. 98: “O período de licença especial não interrompe a contagem de tempo de efetivo serviço”.

 

Questão 05

Art. 94: “O afastamento do serviço por motivo de luto será concedido ao policial militar pelo prazo de oito (08) dias, a partir da data em que a autoridade a qual o beneficiário esteja subordinado tome conhecimento do óbito da pessoa intimamente relacionada como: pais, cônjuge, companheira, filhos, irmãos, sogros e avós”.

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One Response to Legislação Específica – Caderno de Questões 8

  1. Alex Lima da Silva disse:

    Rapaz, a questão 2 foi boa, passei batido em todos os itens…

    Wlw professor pelas questões, estaremos à noite no COC.

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