Quando o militar se candidata

Quando o militar se candidata

(Art. 14, §8º da CF/88: “o militar alistável é elegível…”)

Militar contar com

Diploma
legal

Ação do policial militar

Candidatar-se

Eleito (diplomado)

Não
eleito

Cumpriu mandato e não se reelegeu

Mais de 10 anos de serviço

Constituição
Federal

Agregado

Passará para Inatividade

Retorna ao serviço

Precisa se desfiliar do partido

Estatuto (AL)

Agregado (81, III)

Afastado temporariamente

Transferência para a Reserva Remunerada Proporcional
(51, VII)

Reversão
(86-87)

Lei 6.729/95
Art. 3º
Suspenso por decisão judicial

Menos de 10 anos de serviço

Constituição
Federal

Afastado definitivamente

BOM!

 

Trabalhe para se reeleger

SE FU…!

Estude, para fazer novo concurso

 

Estatuto (AL)

Oficial à Demitido (62, II)

Praça à Licenciada (72)

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