Esquema – Reserva e Reforma

Alguns itens como imagens podem ficar indispoíveis, para visualizar melhor, baixe o MHT:

EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO

 

(Art. 47 e 48)

 

1. Se processa por 5 (cinco) formas:

a) Duas levam o policial à inatividade:

            I. Transferência para a reserva remunerada

            II. Reforma

b) Três levam o policial para fora da Corporação (desligamento, exclusão propriamente dita):

            III. Demissão

            IV. Licenciamento

            V. Anulação de Incorporação

Modalidades de Exclusão do Serviço Ativo

Destino

Anagrama
de Estudo

Modalidade

Dispositivos

Autoridade
competente

Modo de efetuar

Observação

Inatividade

Re

Transferência para a
Reserva Remunerada

Art. 47, I

Artigos
49 ao 52

Governador
do Estado

A pedido
Ex-offício
Integral ou Proporcional(2)

Re

Reforma

Art. 47, II

Artigos
53 ao 59

Ex-offício (1)
(2)

Exclusão da
Corporação

De

Demissão

Art. 47, III

Artigos
60 ao 64

A pedido
Ex-offício
Oficial(2)

Li

Licenciamento

Art. 47, IV

Artigos
65 ao 73

Comandante
Geral

A pedido
Ex-offício
Praça e Aluno(2)

A

Anulação da Incorporação

Art. 47, V

Artigos 74

Ex-offício Somente o aluno

(1) – Quando se dá a reforma, do policial oriundo da Reserva, por idade, há autorização no próprio Estatuto, para que se processe por ato do Comandante Geral.

“Não haverá solução de continuidade, ficando apenas desobrigado de convocação”.

(2) – Nessas modalidades há questões decorrentes da vacância do cargo: A partir do ato de :

  • protocolar o requerimento
  • ata de inspeção de saúde

O policial fica adido especial na OPM em que serve. Quando a exclusão do serviço ativo é publicado em BGO (Boletim Geral Ostensivo), aí se processa o desligamento da OPM.

TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA

 

(Art. 49 a 52)

 

1. A primeira forma de “passagem do policial militar para a situação da inatividade”.

2. Será efetuado em dois modos:

a) a pedido (facultativo)

b) ex-offício (compulsório)

Indenização a Fazenda Estadual – A transferência para a reserva remunerada não isenta o policial militar de indenização dos prejuízos causados à Fazenda Estadual ou a terceiros, nem do pagamento das pensões decorrentes de sentença judicial.

Caso de suspensão – A transferência do policial militar para a reserva remunerada poderá ser suspensa na vigência do estado de defesa e estado de sítio, ou em caso de mobilização. (Alcança a modalidade a pedido e a ex-officio)

3. Quanto a remuneração a reserva a reserva pode ser:

            I. Integral ou

            II. Proporcional

a) Regra Geral – O Estatuto diz que todas as transferências para reserva ex-offício se processarão com remuneração proporcional.

b) Decorrência – Se o policial for transferido para a reserva compulsoriamente pelo tempo de serviço, então a proporcionalidade será do total da remuneração (integral).

c) Exceção – é direito do policial militar (Art. 30, §1º, inciso XXVII) perceber remuneração integral quando transferido compulsoriamente para a reserva por atingir limite de idade.

d) ENTÂO, pelo Estatuto a transferência para a reserva remunerada integral, somente ocorre quando por:

            I. Limite de idade

            II. Tempo de serviço (Facultativo / Compulsório)

TEMPO DE SERVIÇO

 

 

Masculino

Feminino

Facultativo
(a pedido)

Art. 30, §1º, XI

Art. 50

30

25

Compulsório

(ex-offício)

Art. 51, II

35

30

e) A transferência para reserva ex-offício por outras motivações leva à reserva remunerada proporcional.

4. Reserva Remunerada a pedido

Impedimentos – situações que impedem a concessão de transferência para a reserva a pedido:

I. Estiver respondendo a Inquérito ou Processo em qualquer jusrisdição.

II. Estiver cumprindo pena de qualquer natureza

5. Reserva Remunerada ex-offício

Casos em que o policial militar incidindo se verificará a transferência para a reserva ex-offício:

SITUAÇÕES QUE MOTIVAM A RESERVA EX-OFFICIO

Dica

Art. 51

Regra

2

ATINGIR

Inciso I

Limite de idade

Inciso II

Tempo de serviço compulsório

3

ULTRAPASSAR

(dois anos contínuos ou não)

Inciso III

Licença para Acompanhar Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LATSPF)

Inciso V

Licença para Trato de Interessa Particular (LTIR)

Inciso V

Empossado em cargo público civil, não-eletivo, temporário

1

FOR

Inciso IV

Oficial, considerado não habilitado a acesso definitivamente

1

SER

Inciso VI

Diplomado (eleito)

1

APÓS

Inciso VII

03 (três) indicações de curso de aperfeiçoamento

5

ANOS

§3º

Permanecer por mais de 05 anos como coronel, tendo mais de 30 anos de tempo de serviço (1)

(1) – Alteração implantada pela Lei Estadual n.º 7.126, de 30 de novembro de 2009. Essa regra que teve como finalidade excluir os coronéis mais velhos, tem algumas exceções. Essa regra não se aplica ao:

  • Comandante Geral, Secretário Chefe do Gabinete Militar do Governador
  • Chefe daAssessoria  Militar  do  Tribunal  de  Justiça
  • Chefeda  Assessoria  Militar  da Assembléia Legislativa

Dica Cespe/UnB

 A Cespe já cobrou esse limite de idade no Ceará. Lá ela exigiu o conhecimento apenas da idade limite do coronel e do soldado, último e primeiro grau hierárquico. Caso essa questão fosse repetida, aqui em Alagoas a resposta seria:

  • Coronel, do sexo masculino: 62 anos, do sexo feminino: 52 anos;
  • Soldado, do sexo masculino: 57 anos, do sexo feminino: 47 anos.

Antes de ver a tabela de limite de idade inteira, é preciso aprender sobre os quadros de oficiais.

 

I. Atingir as seguintes idades limites:

TABELA DOS QUADRO DOS OFICIAIS

Curso de Ingresso

Quadro de Oficiais

Posto máximo da carreira

CFO à

QOC

Combatentes

Cel

EAO à

QOS

Saúde

Cel

QOE

Especialistas

Ten-Cel

Subtenà CHO à

QOA

Administrativos

Maj

Extintos

QOPM

Masculino

QOPFem

Feminino

QOCp

Capelão

 

Tabela de idade limite de permanência na reserva remunerada,
para fins de reforma ex-officio

 

a)       Quadro de Oficiais Combatentes

 

b)    Quadro de Oficiais da Saúde

Posto

Idade limite

Coronel

62

Tenente-coronel

60

Major

58

Capitão1º Tenente

2º Tenente

57

c)     Quadro de Oficiais Especialistas ou Administrativos

Posto

Idade limite

Major

58

Capitão1º Tenente

2º Tenente

57

(*) Atualmente o quadro QOE
chega até Tenente-coronel

d)    Quadro de Oficiais Capelães (extinto – fundido com o de especialistas)

Posto

Idade limite

Major

58

Capitão

56

1º Tenente

54

2º Tenente

52

reforma

 

(Art. 53 e 59)

 

1. A segunda forma de “passagem do policial militar para a situação da inatividade”.

2. Sempre se processa de modo compulsório: ex-offício.

3. Os reformados estão definitivamente dispensados da prestação de serviço ativo e continua a perceber remuneração do Estado.

4. As situações que motivam a aplicação de reforma podem ser classificadas, em três espécies, quando ocorre por:

      a) Por idade limite, na reserva

      b) Por sentença condenatória

      c) Por problema de saúde

5. Reforma por atingir idade limite de permanência na reserva remunerada

Círculo Hierárquico

Grau
Hierárquico

Sexo

Masculino

 

Feminino

Oficiais superiores

Cel

Ten-Cel

Maj

64

à
-10

54

Oficiais intermediários e subalternos

Cap
1º Ten

2º Ten

62

à
-10

52

 

 

¯=

 

 

Praças

SubTen

1º Sgt

2º Sgt

3º Sgt

Cb

Sd

62

 

55

      a) A situação de inatividade não sofrerá solução de continuidade, na reforma por idade, oriundo da reserva. Fica apenas desobrigado de convocação.

      b) O Comandante Geral fica autorizado a proceder a reforma por idade, do policial oriundo da reserva.

      c) O controle dos policiais que atingiram a idade limite na reserva é atribuição da Diretoria de Pessoal, que vai organizar relação, todo ano em fevereiro.

6. Reforma por sentença condenatória

a) For condenado à pena de reforma, prevista no código penal militar, ou sentença passada em julgado.

b) Sendo oficial, quando determinada a sua reforma por sentença irrecorrível, em consequência de Conselho de Justificação a que foi submetido. Readquirirá a situação anteriorporforça de sentença irrecorrível.

c) Sendo aspirante a oficial ou praça com estabilidade assegurada, quando determinada a sua reforma pelo Comandante Geral, em razão de julgamento de Conselho de Disciplina a que foi submetido.Readquirirá a situação anteriorpor decisão do Comandante Geral.

7.  Reforma por problema de saúde

      a) Agregado repetidas vezes por ter sido julgado incapaz temporariamente:

                  I. Ultrapassar 18 (dezoito) meses contínuos ou não dentro de um período de 36 (trinta e seis) meses.

                  II. Mediante homologação da Junta Policial Militar de Saúde (JPMS)

                  III. Ainda que a moléstia seja curável

b) Julgado incapaz definitivamente

Todos os casos só serão atendidos depois de devidamente comprovados através de inquérito sanitário de origem (ISO).

Incapacidade definitiva pode sobrevir em consequência de:

Na dedicação pelo serviço

I – ferimento recebido na manutenção da ordem pública ou enfermidade contraída nessa situação ou que nela tenha sua causa eficiente;

II – acidente em serviço;

  • Promoção ao posto ou graduação imediatamente superior
  • Proventos integrais

Situação comrelação de causa e efeito

III – doença, moléstia ou enfermidade adquirida, com relação de causa e efeito a condição inerente ao serviço;

Situação grave, sem relação de causa e efeito

IV – tuberculose ativa,alienação mental,  neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada;

V – acidente ou doença, moléstia ou enfermidade sem relação de causa e efeito com o serviço.

Critérios da reforma por incapacidade definitiva

Invalidez

Relação de causa e efeito com o serviço

Tiver relação

Não tiver relação

Considerado inválido

  • Promoção ao posto ou graduação imediatamente superior
  • Proventos integrais
 Proventos integrais

Não considerado inválido

  • Proventos integrais
 Proventos proporcionais ao seu tempo de serviço

 

 

b1) Retorno ao serviço ativo

I. For julgado apto em inspeção ou junta superior de saúde, em grau de recurso, poderá retornar ao serviço ativo.

II. Se não tiver ultrapassado dois (02) anos

III.É processadocomo o excedente.

b2) Alienação mental

I. Enquanto não ocorrer a designação judicial do curador, terá sua remuneração paga aos seus benificiários.

II. Os beneficiário que o tenham sob sua guarda e responsabilidade, o policial,precisam lhe dispensar tratamento humano e condígno.

III. A iniciativa da interdição deve ser dos parentes ou responsáveis. Se não fizerem em 60 (sessenta) dias, será promovido (tomada as providências) pela Corporação.

IV. A internação também é de responsabilidade dos parentes, mas a Corporação providenciará, quando:

– não houver beneficiários, parentes ou responsáveis;

– não forem satisfeitas as condições de tratamento humano e condígno.

 

Promoção ao posto ou graduação imediatamente superior

(Art. 59)

 

Para fins constantes neste Estatuto, são considerados postos ou graduações imediatamente superiores, além das demais devidamente explicitadas, na escala hierárquica, as seguintes:

Posto ou graduação para qual será promovido

Grau hierárquico atual

1º Tenente

Alunos do EAO

2º Tenente

Aspirantes a oficialCadetes

Alunos do CHO

Subtenentes

3º Sargento

Cabos[Alunos do CFS]

Cabo

Soldados[Alunos do CFC]

[Alunos do CFSd]

Alunos do CFP

Anúncios

Comentários encerrados.

%d blogueiros gostam disto: