Caderno de Questões 7

Caderno de Questões

 

01. Leia os atos administrativos abaixo, previstos no Estatuto dos Policiais Militares:

I. Planejar a carreira das praças obedecidas as disposições da legislação e regulamentos peculiares.

            II. Conceder licença especial, de acordo com o interesse do serviço, e respeitando as quotas estipuladas.

            III. Promover as praças e os oficiais, mediante proposta da Comissão de Promoção de Oficiais e Praças.

            IV. Agregar e reverter o policial militar.

            V. Reformar, através de ato administrativo, todos os policiais militares da reserva remunerada que atingirem idade limite, mediante autorização do próprio Estatuto.

 

Julgue qual dos atos elencados são de competência do Comandante Geral e marque a alternativa correspondente:

 

A) I, III e IV.

B) I, II e V.

C) II, IV e V.

D) II, III e IV.

E) Todos os atos elencados são de competência do Governador.

 

 

02. São atribuições do Governador do Estado em relação aos policiais militares, exceto:

 

A) Promover os oficiais, mediante proposta do Comandante Geral.

B)Declarar os cadetes, aspirantes a oficial.

C) Consentir que o período de férias anual seja gozado no exterior.

D) Convocar o oficial da reserva remunerada para o serviço ativo.

E)Interromper ou deixar de conceder férias previstas, no caso de interesse da Segurança Nacional e da Manutenção da Ordem Pública.

 

 

03. Interromper ou deixar de conceder férias previstas, em caso de extrema necessidade do serviço ou de transferência para a inatividade é de competência do:

 

A) Governador do Estado

B) Diretor de Pessoal

C) Chefe do Estado Maior

D) Comandante Geral

E) Comandante imediato do policial

 

 

04. A passagem do policial militar para a situação de inatividade, mediante reforma, se efetua ex-offício. Entre as alternativas abaixo, marque aquela que não se constitui situação ensejadora da reforma:

 

A)Estando em permanência na reserva remunerada, as praças que atingirem a idade limite de 62 (sessenta e dois) anos, se do sexo masculino, e 55 (cinqüenta e cinco) se do sexo feminino.

B)Estiver, o policial militar, agregado dentro de um período de 36 (trinta e seis) meses, por ter sido julgado incapaz temporariamente para o serviço da Polícia Militar por espaço de tempo superior a 18 (dezoito) meses, contínuos ou não, mediante homologação da junta policial militar de saúde, ainda que se trate de moléstia curável.

C)Estando em permanência na reserva remunerada, o oficial superior que atingir a idade limite de 64 (sessenta e dois) anos, se do sexo masculino, e 54 (cinqüenta e cinco) se do sexo feminino.

D)Sendo aspirante a oficial ou praça com estabilidade assegurada, quando determinada a sua reforma pelo Comandante Geral, em razão de julgamento de Conselho de Disciplina a que foi submetido.

E) O policial militar que for julgado incapaz temporariamente para o serviço ativo da Polícia Militar.

 

 

 

05. Sobre a reforma ex-offício é incorreto afirmar:

 

A)A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de ferimento recebido na manutenção da ordem pública ou enfermidade contraída nessa situação ou que nela tenha sua causa eficiente. Nesse caso o policial militar terá direito a promoção ao posto ou graduação imediatamente superior e proventos integrais.

B)Todos os casos previstos neste artigo só serão atendidos depois de devidamente comprovados através de inquérito sanitário de origem.

C) Antes do policial militar reformado por alienação mental ter um curador designado judicialmente, a remuneração devida a ele será paga aos seus benificiários. Mas se os quetenham, o policial, sob sua guarda e responsabilidade não lhe dispensarem tratamento humano e condigno, a remuneração poderá não ser paga.

D) Quando a doença, moléstia ou enfermidade tiver relação de causa e efeito com o serviço, e o policial militar não for considerado inválido, terá direito a proventos proporcionais ao seu tempo de serviço.

E) Quando a doença, moléstia ou enfermidade tiver relação de causa e efeito com o serviço, e o policial militar for considerado inválido, terá direito a promoção ao posto ou graduação imediatamente superior e proventos integrais.

 

 

Adaptado deCespe – 2008 – PM-AC – Soldado da Polícia Militar

Adaptado de Cespe – 2011 – PM-CE – Soldado da Polícia Militar

 

06. Segundo o Estatuto dos Policiais, assinale a alternativa correta:

 

A)A promoção dos oficiais e a das praças será realizada por ato do Governador do Estado, mediante proposta do Comandante Geral.

B)Os militares da reserva remunerada estão sujeitos à prestação de serviço ativo, mediante convocação e designação, enquanto aqueles já reformados estão dispensados definitivamente da prestação de serviço ativo, continuando a perceber remuneração do Estado.

C)A transferência para a reserva remunerada, a pedido, será concedida mediante requerimento, ao policial militar que contar, no mínimo, vinte e cinco anos de serviço, se do sexo feminino, e trinta, se do masculino, independentemente de seencontrar cumprindo pena privativa de liberdade de qualquernatureza.

D)O policial militar reformado por incapacidade definitiva, que for julgado apto em inspeção ou junta superior de saúde, em grau de recurso, poderá retornar ao serviço ativo. Desde que somente tenha decorrido na situação de reformado, tempo não superior atrês (03) anos.

E)É de competência do Chefe do Estado Maior Geral, organizar bienalmente almanaques contendo a relação nominal dos subtenentes e sargentos da ativa, distribuídos por ordem de antigüidade nos postos e graduações dos respectivos quadros.

 

07.A transferência do policial militar para a reserva remunerada poderá ser suspensa na vigência do estado de defesa e estado de sítio, ou em caso de mobilização, assim como o licenciamento e a demissão voluntária. (     ) Certo     (     ) Errado

 

08.A transferência para a reserva remunerada ex-offício processar-se-á, com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Contudo é direito dos policiais militares a percepção correspondente ao seu grau hierárquico, calculada com base no soldo integral, quando não contando vinte e cinco (25) anos, se do sexo feminino, ou trinta (30), se do sexo masculino, for transferido para reserva remunerada, ex-offício, por ter atingido a idade limite de permanência no serviço ativo no seu posto ou graduação.

(     ) Certo     (     ) Errado

 

 

Gabarito

 

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

C

B

D

E

D

B

Errado

Certo

 

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