Variedades (2009 a 2007)

Esquemão (Desaparecimento e Extravio)

 

  1. 1.    Sequência de afastamentos anômalo acidental
    (Desaparecimento e Extravio)

 

a)    Circunstâncias do afastamento: paradeiro ignorado no desempenho de:

I.        Serviço

II.        Viagem

III.        Operações policiais militares

 

(*) Sem indício de deserção (crime).

 

 

b)    A sequência do afastamento

I.        Desaparecido: por mais de oito dias

II.        Extraviado: permanecer desaparecido por mais de 30 dias (no 39º dia)

 

c)    Interrupção do serviço ativo:

I.        Agregado a partir do extravio

 

II.        Desligado do serviço ativo quando completar seis meses após agregação por motivo de extravio

 

III.        O extravio é considerado falecimento, para fins do Estatuto, quando se dá, em caso de acidente:

  • Naufrágio
  • Sinistro aéreo
  • Catástrofe
  • Calamidade pública
  • E outros acidentes oficialmente reconhecidos

 

(*) Pensão especial aos beneficiários no valor integral, conforme Art. 120 e Art. 30, §1º, XXII.

 

d)    Reaparecimento:

I.        Reaparecimento do já excluído acarreta em:

  • Reinclusão
  • Nova agregação, enquanto durar apuração dos motivos

 

II.        O desaparecido será submetido a sindicância por decisão do Cmt Geral.

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