CADERNO DE QUESTÕES VI

CADERNO DE QUESTÕES VI

 

01. O policial militar que deixar de comparecer a sua Organização Policial Militar sem comunicar o motivo do impedimento ou afastar-se, sem licença, da Organização Policial Militar onde serve ou do local onde deva permanecer, por mais de vinte e quatro (24) horas consecutivas, será considerado:

 

A) Desertor.

B) Desaparecido.

C) Ausente.

D) Extraviado.

E) Excedente.

 

 

02. Sobre a deserção, é incorreto afirmar:

 

A) A deserção do policial militar por si só não acarreta em interrupção do serviço ativo.

B) A praça sem estabilidade assegurada será automaticamente excluída após oficialmente declarada desertora.

C) O policial militar desertor que for capturado ou se apresentar voluntariamente, será submetido a inspeção de saúde, se julgado incapaz definitivamente e não tenha sido demitido ou excluído, se oficial, responderá a processo, se praça com estabilidade, será excluído e isento de processo.

D) O policial militar desertor que for capturado ou se apresentar voluntariamente, será submetido a inspeção de saúde, se julgado apto e não tenha sido excluído ou demitido, será submetido a processo pelo Conselho competente.

E) Considera-se deserção, quando O policial militar que deixar de comparecer a sua Organização Policial Militar sem comunicar o motivo do impedimento ou afastar-se, sem licença, da Organização Policial Militar onde serve ou do local onde deva permanecer, por mais de oito (08) dias consecutivas.

 

 

03. Julgue as afirmações abaixo, quanto o extravio do policial militar:

 

I. Em caso de naufrágio, sinistro aéreo, catástrofe, calamidade pública ou outros acidentes oficialmente reconhecidos, o extravio do policial militar da ativa ou inativo será considerado, para fins deste Estatuto, como falecimento.

II. O reaparecimento do policial militar considerado desaparecido ou extraviado, já desligado do serviço ativo, resulta em sua reinclusão e nova agregação enquanto se apura as causas que deram origem ao afastamento.

III. O extravio do policial militar da ativa acarretará na interrupção do seu serviço ativo.

IV. O policial militar que permanecer desaparecido por mais de trinta (30) dias, será oficialmente considerado extraviado, e, a partir desta data, transferido para a inatividade.

 

Marque a alternativa que apresenta apenas afirmações verdadeiras:

 

A) I, II e III.

B) I, III e IV.

C) II e IV.

D) II e III.

E) Todas as afirmativas são verdadeiras.

 

 

04. A exclusão do serviço ativo da Polícia Militar será processada após a expedição de ato do Governador do Estado, nas seguintes formas:

 

A) Transferência para a reserva remunerada, demissão e anulação da incorporação.

B) Licenciamento, reforma e demissão.

C) Transferência para a reserva remunerada, demissão e licenciamento.

D) Licenciamento e reforma.

E) Transferência para a reserva remunerada, demissão e reforma.

 

 

 

 

 

 

 

 

05. Marque a alternativa que apresenta apenas entre as formas de exclusão do serviço ativo da Polícia Militar, aquelas que processam a passagem do policial militar para a situação de inatividade:

 

A) Licenciamento, reforma e demissão.

B) Transferência para a reserva remunerada e reforma.

C) Transferência para a reserva remunerada, anulação da incorporação e licenciamento.

D) Demissão e reforma.

E) Demissão e transferência para a reserva remunerada.

 

06. Segundo o Estatuto, os policiais militares têm direito a requerer exclusão do serviço ativo em caráter voluntário, sobre esse direito julgue as assertivas abaixo:

 

I. Não será concedida transferência para reserva remunerada a pedido, ao policial militar que estiver respondendo a Inquérito ou Processo em qualquer jurisdição.

II. A demissão a pedido conduz o oficial a ingressar na reserva não remunerada. Tendo em vista que tal condição de reservista sem remuneração não está prevista no Estatuto, a situação do oficial demissionário, nesse caso, será definida pela lei do serviço militar.

III. Apesar do licenciamento a pedido poder ser concedido a qualquer época, desde que não haja prejuízo para o tesouro do Estado, o referido direito ao licenciamento a pedido poderá ser suspenso na vigência do estado de defesa ou estado de sítio.

IV. O policial militar tem direito a transferência voluntária para a reserva remunerada aos trinta (30) anos de serviço, se do sexo masculino e vinte e cinco (25) anos, se do sexo feminino, mas esse direito poderá ser suspenso na vigência do estado de defesa e estado de sítio, ou em caso de mobilização.

 

Marque a alternativa que apresenta apenas afirmações verdadeiras:

 

A) Todas as afirmativas são verdadeiras.

B) Apenas as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.

C) Apenas as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.

D) Apenas a afirmativa IV é verdadeira.

E) Todas as afirmativas são falsas.

 

 

07. Ultrapassar dois (02) anos, contínuos ou não, em licença para tratar de interesse particular e ser diplomado em cargo eletivo, de conformidade com a Constituição Federal, são exemplos de casos em que o policial militar tendo incidido, verificar-se-á:

 

A) A reforma.

B) A transferência para a reserva remunerada “ex-offício”.

C) A transferência para a reserva remunerada a pedido.

D) O licenciamento “ex-offício”.

E) O licenciamento a pedido.

 

 

08. A passagem do policial militar para a situação de inatividade, mediante reforma, se efetua ex-offício. Entre as alternativas abaixo, marque aquela que não se constitui situação ensejadora da reforma:

 

A) Estando em permanência na reserva remunerada, as praças que atingirem a idade limite de 62 (sessenta e dois) anos, se do sexo masculino, e 55 (cinqüenta e cinco) se do sexo feminino.

B) Estiver, o policial militar, agregado dentro de um período de 36 (trinta e seis) meses, por ter sido julgado incapaz temporariamente para o serviço da Polícia Militar por espaço de tempo superior a 18 (dezoito) meses, contínuos ou não, mediante homologação da junta policial militar de saúde, ainda que se trate de moléstia curável.

C) Estando em permanência na reserva remunerada, o oficial superior que atingir a idade limite de 64 (sessenta e dois) anos, se do sexo masculino, e 54 (cinqüenta e cinco) se do sexo feminino.

D) Sendo aspirante a oficial ou praça com estabilidade assegurada, quando determinada a sua reforma pelo Comandante Geral, em razão de julgamento de Conselho de Disciplina a que foi submetido.

E) O policial militar que for julgado incapaz temporariamente para o serviço ativo da Polícia Militar.

 

 


Gabarito

 

01

02

03

04

05

06

07

08

C

A

D

E

B

A

B

E

 

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