Variedades (2009 a 2007)

Apostila de Legislação Específica da Polícia Militar de Alagoas

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Contém Questões comentadas adaptadas das provas da Cespe/UnB para as Polícias Militares do DF/ES/AC/CE
Elaborada especialmente para o Concurso de 2012.

Dúvidas, entre em contato: wagnersoaresdelima@yahoo.com.br

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\/ ATENÇÃO \/

 Errata! Transferência de coronéis para reserva remunerada ex-offício. (Artigo 51, §§ 2º e 3º)

Fiquem atentos, traremos ainda mais alertas sobre os seguintes pontos:

  1. Lei de Remuneração
    1. Salário-família x Subsídio
  2. Contagem em dobro de férias e licença especial não gozada (Lei Estadual n.º 6.290/2002 e Emenda à Constituição Federal n.º 20)
  3. Reinclusão do policial militar – exigência de concurso
    1. Art. 122, tornado sem efeito por ADIn n.º 2.620-8/2002
    2. Art. 3º, tentativa de alteração pela ALE-AL em 1995, pela Lei n.º 5.729/95
  4. Reserva compulsória do Cmt Geral, que ficou 2 anos no cargo (Sem efeito)
  5. Extinção do CFSd, CFS e do CFC
  6. Curiosidades:
    1. R-200, art. 21, traz uma lista ampliada de órgãos em que o policial militar pode servir, como função de interesse policial militar.
    2. Art. 47, da Lei Estadual n.º 6.212/2000, LOB do CBMAL, diz que o Estatuto se aplica ao CBM.

 

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Sumário

1.            Introdução ao Estudo Dirigido   3

2.            Legislação Básica             4

2.1.        Condição Constitucional do Militar Estadual       4

2.1.1.     Militares dos Estados    4

2.1.2.     Criação de uma categoria especial e a Emenda Constitucional n.º 18      6

2.1.3.     Atribuição Constitucional da Polícia Militar          6

2.1.4.     Direitos trabalhistas dos militares            8

2.1.4.a) Típicos Direitos Trabalhistas que não cabem ao militar: 10

2.1.5.     Dispositivos constitucionais sobre a Administração Pública que cabem ao Militar            10

2.1.5.a) Limites De Remuneração do Servidorismo Público (TetoRemuneratório)            10

2.1.6.     Justiça Militar    11

2.1.6.a) Justiça Militar Estadual  11

Caderno de Questões – I            12

2.2.        Polícia e o Policial Militar na Constituição Estadual de Alagoas    15

2.2.1.     Prerrogativas Gerais dos Servidores Públicos    15

2.2.2.     Servidores Públicos Militares     17

2.2.3.     Segurança Pública           19

2.2.4.     Outras disposições         20

2.2.4.a) Prerrogativa exclusiva do governador em propor lei que altere fixação  do efetivo da PM          20

2.2.4.b)                Atribuição exclusiva do governador em nomear e exonerar  o Comandante da PM       20

2.2.4.c) Justiça Militar Estadual de Alagoas          20

3.            Legislação Peculiar e Específica 21

3.1.        Vínculo entre os dispositivos legais        21

3.2.        Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas     22

3.2.1.     Alterações e vínculos    22

3.2.2.     Generalidades  23

3.2.3.     Ingresso              26

3.2.4.     Hierarquia e Disciplina   27

Caderno de Questões – II           30

3.2.5.     Cargo e Função                33

3.2.6.     Comando e Subordinação           36

3.2.7.     Direitos e Prerrogativas               37

3.2.9.     Violação à disciplina       39

Caderno de Questões – Iii          43

3.2.10.  Ética Policial Militar – Deontologia            47

3.2.11.  Afastamentos anômalos             47

3.2.11.a)              Ausência e Deserção     47

3.2.11.b)              Desaparecimento e Extravio      48

3.2.12.  Exclusão do Serviço Ativo            48

3.2.12.a)              Transferência para a reserva remunerada          49

3.2.12.b)              Reforma              51

3.2.12.c)              Demissão            53

3.2.12.d)              Licenciamento  53

3.2.12.e)              Anulação de Incorporação          54

3.2.13.  Remuneração   54

3.2.14.  Promoção           54

3.2.15.  Uniformes da Polícia Militar       55

3.2.16.  Agregação          56

3.2.17.  Reversão e Excedente  57

3.2.18.  Afastamentos Temporários       58

3.2.18.a)              Férias    58

3.2.18.b)              Núpcias               59

3.2.18.c)              Luto       59

3.2.18.d)              Trânsito               59

3.2.18.e)              Instalação           60

3.2.19.  Licenças               60

3.2.19.a)              Licença Especial               60

3.2.19.b)              Licença para trato de interesse particular            61

3.2.19.c)              Licença para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família    61

3.2.19.d)              Licença para tratamento de saúde própria          61

3.2.19.e)              Licença à maternidade  62

3.2.19.f)               Licença à paternidade   62

3.2.19.g)              Licença para acompanhar o cônjuge      62

3.2.20.  Recompensas   64

3.2.21.  Apuração do Tempo de Serviço               65

3.2.22.  Disposições Diversas e Finais     66

3.3.        Correlações       70

Caderno de Questões – Revisão              71

Gabarito              74

Caderno de Questões I                74

Caderno de Questões Revisão  75

Caderno de Questões II               76

Caderno de Questões III             77

ANEXO I – DIAGRAMA DOS DISPOSITIVOS CONSITUCIONAIS    0

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