Variedades (2009 a 2007)

Clipping: PGE autoriza concurso público da Polícia Militar pela Cespe

http://tudonahora.uol.com.br/noticia/concursos/2012/05/30/190123/pge-autoriza-concurso-publico-da-policia-militar

O procurador-geral do Estado, Marcelo Teixeira, emitiu, na tarde desta quarta-feira (30), parecer favorável à dispensa de licitação e à contratação da empresa Cespe-UnB para realizar o concurso público da Polícia Militar (PM) de Alagoas. A autorização para o concurso sai na mesma semana  em que protestos da população cobram soluções para a violência no Estado.

A Cespe/UnB foi aprovada pela comissão organizadora do concurso, em função de sua “reconhecida notoriedade”. O procurador-geral do Estado, Marcelo Teixeira, justificou seu entendimento sobre a contratação da empresa, conforme indicação da comissão.

“O entendimento da PGE sobre a contratação do Cespe/UnB leva em consideração estarmos diante de um ente reconhecido em nível nacional em relação à execução de concursos públicos. Através de análise, foi possível concluir que a escolha é vantajosa para o Estado. Porém, não serão desprendidos recursos do erário estadual para a realização do certame licitatório”, disse Teixeira.

O parecer informa também: “Aprovada a dispensa de licitação, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) – órgão ligado à Universidade de Brasília – deverá ser convocado (…) Além de estar alicerçada na legislação que cuida do certame licitatório, foi albergada e impulsionada pela necessidade de se fazer concreto o concurso público da Polícia Militar”.

O documento foi encaminhado à Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp) para dar sequência às medidas cabíveis e de competência do órgão.

SELEÇÃO. Procurador cobra explicações para contratação

Governo defende que Cespe faça concurso

Por: MAIKEL MARQUES – REPÓRTER
A “inconsistente” justificativa da Secretaria de de Estado da Gestão Pública (Segesp) para a escolha da Cespe/UnB como organizadora do próximo concurso público da Polícia Militar de Alagoas fez com que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) devolvesse ao Executivo processo cobrando explicações jurídicas plausíveis – mas sobre a opção por uma empresa inexistente: “FNB”.Trecho de despacho assinado pelo coordenador da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios da PGE, Ricardo Mero, no Diário Oficial do Estado, teve repercussão não muito favorável ao governo porque, no documento, o procurador considerou duvidosa a explicação para a seleção da empresa vinculada à Universidade de Brasília (UnB).“Não há justificativa jurídica nem fática para a escolha da ‘FNB’ para a realização do concurso em tela, pelas razões apontadas, pelo que devolvo o processo à origem para que apresente justificativa consistente para a escolha ocorrida nos autos”. Eis o trecho do despacho publicado no Diário Oficial de anteontem.Na íntegra do despacho, ao qual a Gazeta teve acesso, o procurador diz não ter compreendido o que motivou a escolha da Cespe, uma vez que a Fundepes (vinculada à Universidade Federal de Alagoas – Ufal) apresentou proposta de preço inferior à organizadora, sediada em Brasília (DF).

TudoNaHora: http://tudonahora.uol.com.br/noticia/maceio/2012/03/27/180123/governador-anuncia-concursos-da-area-de-seguranca-para-junho/imprimir

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Maceió

Concurso da Segurança acontece em junho, garante governador

07:49 – 27/03/2012 — Da Redação


Governador falou também sobre a crise no presídio Baldomero Cavalcanti

O governador Teotonio Vilela Filho anunciou, na manhã desta terça-feira (27), que os concursos para a área de Segurança Pública terão início no mês de junho. Os editais já estão sendo elaborados pelas polícias Civil e Militar, junto com a Secretaria de Gestão Pública. Vilela aposta que o reforço no efetivo das instituições é fundamental para a redução na violência em Alagoas. Hoje, o Estado oficializa a sua adesão ao programa do governo federal “Crack, é possível vencer”, com a presença de três ministros em Maceió.

“Os concursos da área de Segurança estão bastante adiantados em breve estaremos divulgando os editais. Ainda esse ano também iremos fazer concursos para professor. As demais categorias serão reforçadas logo que o Estado tiver folga na Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou Vilela.

Mesmo sendo alvo de críticas do Poder Judiciário e do Conselho Estadual de Segurança, que divulgou um relatório ressaltando a falta de profissionais para fazer a segurança nos presídios alagoanos, o governador não sinalizou com a realização de concurso público para o cargo de agente penitenciário para este ano.

Crise no Baldomero

Vilela afirmou que tem conhecimento do relatório divulgado pelo Conselho de Segurança sobre o Baldomero Cavalcanti e que já determinou a resolução imediata da maioria deles. No entanto, disse que a construção de um novo presídio em Alagoas somente deve acontecer num prazo mínimo de um ano e meio, já que o governo federal somente disponibiliza recursos para construção de cadeias públicas, instalação que abriga presos provisórios.

“Estamos firmando uma Parceria Público Privada para a construção de um novo presídio, bem como buscando recursos junto ao Banco Mundial. Até a construção, vamos trabalhar para resolver os problemas do Baldomero e dos demais presídios”, disse o governador, acrescentando que o Estado deve ganhar algumas cadeias públicas, construída com recursos federais, ainda este ano.

O relatório do Conselho aponta uma série de falhas no presídio Baldomero Cavalcanti, entre elas a falta de agentes penitenciários, de médicos e dentista, de um raio-X na entrada, de um gerador, além da péssima qualidade da comida, entre outros problemas. O Tudo na Hora detalhou o relatório na reportagem “Baldomero já está com quase o dobro de sua lotação”.

Operação Espectro

O governador Teotonio Vilela também comentou sobre a operação Espectro, que conseguiu desmontar uma quadrilha acusada de desviar mais de R$ 300 milhões dos cofres do Estado. A principal fraude era justamente na venda de alimentos para o Sistema Prisional.

Segundo Vilela, os órgãos estaduais estão dando total apoio para o Ministério Público Estadual, inclusive, com um inquérito na Delegacia dos Crimes contra a Ordem Tributária. “Os responsáveis com certeza serão punidos e vamos trabalhar também para recuperar o valor desviado dos cofres públicos”, afirmou.

Concurso da Segurança acontece em junho, garante governador

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3 comentários em “Clipping: PGE autoriza concurso público da Polícia Militar pela Cespe”

  1. Olá, companheiro. Sou Luiz Augusto, 1º Tenente do CBMAL administrador do blog Profissão Bombeiro, há 03 anos na rede. Venho aqui propor uma parceria de links, onde elencaria o seu blog como um dos parceiros da nossa iniciativa. Seria uma satisfação! Aguardo.

    Acesse: http://profissaobombeiro.blogspot.com

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