Democracia um elemento ainda artificial no modelo policial brasileiro

7 de novembro de 2011

Antes de mais nada é preciso admitir que muito se fala em Democracia, mas os brasileiros de uma forma geral tem muitas dificuldades de compreender o valor primordial desse instituto. O povo através de estruturas organizadas participa das decisões sobre a coisa pública e isso não se restringe apenas ao Parlamento.

Ainda há mais dificuldades de compreensão, quando se trata da Segurança Pública, que arrastada pelo viés da Segurança Nacional se voltou para a defesa exclusiva do Estado, ente que tinha a população como potenciais rebeldes à ordem.

Baixada a nuvem de poeira da transição do regime ditatorial à democracia, alguns dos princípios esperados por essa nova realidade ainda não são visíveis nas práticas da sociedade, principalmente na dinâmica dos serviços públicos.

Não se pode esperar a plena dissociação dos órgãos de segurança da função de força armada do Estado, que age, em um plano imediato, movido pelo querer dos governantes. Mas, em um plano mais duradouro, os órgãos de segurança devem está a serviço da sociedade.

Ou seja, muito se fala em democracia, mas pouco se põe em prática. Quando era só mandar e o povo tinha que obedecer, o tipo de polícia que se tinha prestava e fazia muito bem o seu trabalho. Mas agora, que tem que provar que o dito cujo é culpado, antes de lhe dá uma boa reprimenda; agora, que a população quer saber de tudo, quer saber como o seu dinheiro é gasto, quer ter acesso aos registros e tudo mais; agora, que todo mundo tem direitos; a polícia que temos não consegue resolver os problemas, pelo menos, não da forma como fazia.

É por isso que precisamos de uma forma diferente de fazer. Mas se tentarmos fazer diferente, pensando como antes, nada vai dar certo.


Segurança Comunitária: abstraindo os parâmteros dos modelos implantados

7 de novembro de 2011

Fugindo do estancamento, que pode vir a ser causado pela transposição de um modelo bem sucedido de policiamento comunitário “estrangeiro”, elencamos as características comuns entre as diversas iniciativas de aproximação dos órgãos de segurança para com a comunidade, alguns são elementos que eventualmente podem compor o conjunto de ações desenvolvidas por uma agência disposta a promover policiamento comunitário: 

  • Soluções com práticas adaptadas às especificidades locais;
  • Territorialidade e setorização, correspondência direta entre setor e agente ou equipe de agentes;
  • Cadastramento de moradores, em visitas a domicílios e a estabelecimentos comerciais;
  • Acompanhamento do usuário no pós-trauma;
  • Atendimento especial a vulneráveis e a pessoas com deficiências;
  • Estabelecimento de laços de convivência;
  • Permanência do agente na localidade e quebra ou diminuição da rotatividade dos agentes;
  • Gestão participativa, criação de fóruns permanentes e locais de acesso democrático, nos quais se escuta os anseios da comunidade e são planejadas as ações solucionadoras;
  • Empoderamento dos agentes de segurança pública, ganhando liberdade e conseqüente maior responsabilidade, para tomar decisões autonomamente;
  • Horizontalizarão de relações internas do órgão de segurança, criando espaços para ouvir os agentes;
  • Qualificação dos agentes de segurança e seleção de perfis compatíveis com a filosofia de trabalho;
  • Promoção de projetos de prevenção à violência (característica de segurança comunitária tipicamente brasileira);
  • Recondução de demandas sociais e estruturantes a outros órgãos da Administração Pública;
  • Adesão de outros órgãos públicos, coordenados pela Administração Pública para, simultaneamente às iniciativas próprias dos órgãos de segurança pública, concederem benefícios sociais e estruturantes à comunidade, tais como melhoria em serviços públicos de iluminação, pavimentação, limpeza, saneamento, educação, saúde, transporte etc.
  • Visibilidade, acesso facilitado, prestação de serviço diuturna, acesso e canal de comunicação facilitados, atendimento direto e pessoal;
  • Adoção de estratégia de gestão que priorize a eficiência, otimização de serviços e mensuração dos resultados;
  • Retorno ao contato mais próximo, com a diminuição, quase por completa, do tempo desprendido dentro da viatura;
  • A estrutura visível da presença do policiamento na área pode ser uma base (edificação física) ou uma viatura alocada exclusivamente para o setor.

Zaverucha e sua implicância: será que ele está certo?

7 de novembro de 2011

Meus Deus, lembrei-me de que preciso devolver um livro excelente, que tomei emprestado, sobre Direitos Humanos e sua relação com as polícias. Estou revendo o material para o TCC da Graduação e me deparei com algumas citações do professor Adriano e do Dr. Zaverucha. Apesar de eu ter uma recordação negativa do Dr. Professor da UFPE, parece que ele não gosta muito de policiais e militares, então!!! Uhhh…. A primeira vista, seus textos são uma afronta, mas congregando opiniões como as de Luiz Eduardo Soares e deixando pra lá o ranço de Zaverucha com a ditadura, temos que concordar: o modelo policial vigente não tem condições de enfrentar as causas da criminalidade.

Bem vou compartilhar com vocês alguns trechos que destaquei. Ah! Li essa semana a resposta que um Comandante Geral de uma Corporação militar deu um jornalista: “se isso realmente está acontecendo, então iremos…”. Bem, “se ele soubesse”, já como nem ele, nem nós, na verdade, sabemos o que está acontecendo, então estamos todos, mais uma vez, o quê? Brincando de fazer polícia!!!

 

Explicamos que o problema não é ser militar, mas sim o “atrelamento das Polícias Militares às Forças Armadas”; e na formulação da Constituição Federal de 1988, a proposta inicial era que as Polícias Militares não continuariam sendo controladas pelo Exército, contudo, depois da pressão de diversos parlamentares, aqui incluído o deputado Ricardo Fiúza (PFL-PE), o controle foi mantido (Zaverucha, 1998, p. 124). Explicamos,  ainda, que institucionalmente os militares do Exército, são responsáveis pela ordem interna e externa, e os policiais militares são forças auxiliares do Exército mesmo em tempo de paz. Em países democráticos, ocorre o inverso. O que a Constituição de 1988 permitiu foi o fortalecimento da autonomia das Forças Armadas. (Zaverucha, 1998, p. 124)

p.202-203

Causa espanto que há, mais de vinte anos, desde o período militar, o modelo policial militar não dá conta da diminuição das práticas criminais. Contrariamente, o modelo militar permite um aumento da criminalidade. Isso é fato pelo conhecimento, quase diário, do envolvimento de militares em grupos de extermínio e práticas de tortura. O modelo militar de polícia não é racional – racionalidade como busca de um fim por meios que tenham maior probabilidade de concretizar a conquista do fim – nem democrático, e por isso, tem de ser reformulado, pois há anos, a eficácia e as ações desse modelo não vêm contribuindo para o combate à criminalidade e a concretização do Estado de Direito.

Na verdade, estamos sendo enganados. Não se sabe se pelo Estado ou pela própria sociedade. Uma reformulação na instituição policial tem de ocorrer; também, na sociedade. Discutir a “aparência” da instituição policial não resolve. Urge mergulhar nela. Ouvir a totalidade de seus componentes para, assim, construir outro modelo de polícia.

Leitura recomendada:

OLIVEIRA, adriano. Um estudo etnográfico da instituição Polícia Militar. IN: Neves, Paulo S. da C.; Rique, Célia D. G. e Freitas, Fábio F. B. (Org.).Polícia e Democracia: desafios à educação em direitos humanos. Recife: Gajop; Bagaço, 2002

(Uns brincam de polícia e ladrão, outros de médico e alguns de escola)