Variedades (2009 a 2007)

GM: FTP – Perfil da Guarda Municipal

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Papel da Guarda Municipal

Referência constitucional

Na Constituição Federal de 1988, a maior lei do país, existe uma referência sobre as Guardas Municipais, no seu artigo 144, parágrafo 8º:

 “Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.”

 

Contexto histórico

Historicamente essa denominação de Guarda Civil está relacionada a órgãos de segurança, que eram incumbidos de fazer policiamento ostensivo, nos quarteirões das cidades. Estruturalmente ligadas às Polícias Civis, as Guardas Civis atuavam através de diversas modalidades de policiamento: a pé, motocicletas, rádio-patrulhamento, trânsito, inclusive em controle de distúrbio civil. Foram criadas no inicio do século XX e extintas em 1969, pelas deliberações do governo da Ditadura Militar, que transferiu as atribuições das Guardas Civis para as Polícias Militares.

Patrulhamento da linha de bonde em Curitiba, em 1911: Antiga Guarda Civil do Paraná
Advento do rádio-patrulhamento na década de 50, na capital bandeirante: Antiga Guarda Civil de São Paulo

Definição atual

Hoje, a Guarda Municipal é um órgão de segurança, que pode ser criada por lei específica municipal da Câmara dos Vereadores da cidade, como instrumento de segurança patrimonial do município. Em alguns casos ela é criada por força de ato administrativo do prefeito, por portaria ou decreto, o que se constitui uma situação precária e deve ser temporário, até que seja regularizada pela Câmara dos Vereadores.

A Guarda Municipal, que pode receber outras denominações tais como Guarda Civil Municipal ou Guarda Civil Metropolitana, está prevista na Constituição, para ser o órgão do município capaz de proteger seu patrimônio e seus servidores. Uma forma de o município poder desempenhar suas atividades, usando de autonomia, para que não seja necessário a dependência de outros órgãos estaduais ou federais, no tocante à segurança de seus assuntos peculiares.

Seus componentes, os guardas civis municipais, comumente conhecidos como GCM, possuem as mesmas prerrogativas e obrigações legais que os funcionários municipais. No ato da criação, funcionários de outros órgãos, normalmente vigilantes e seguranças, são realocados para formar o quadro da Guarda. Quando a Guarda já tem certo tempo de criação, é um passo natural, que seja aberto concurso para admitir novos guardas municipais.

Perfil das Guardas Municipais do país

Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizada pelo IBGE, em 2009: dos 5.565 municípios do país, 865 mantém uma Guarda Municipal, ou seja, apenas 15,5% dos municípios brasileiros tem o seu próprio órgão público de segurança, conforme a previsão constitucional. Totalizando um efetivo geral de 86.199 integrantes, desses 73.624 (86%) sendo do sexo masculino e 11.525 (14%) do sexo feminino.

A importância de constituir uma Matriz Curricular para a formação e capacitação dos guardas municipais revela-se ainda mais urgente, quando observamos que 159 (18%) Guardas espalhadas pelo país não possuem nenhum tipo de formação específica; enquanto 166 (19%) se tiveram algum tipo de formação no ingresso, apenas ocasionalmente passam por atualização e treinamento.

Os comandantes de Guarda Municipal são de formação variada, 38% deles são policiais (militares, civis ou federais);  30% são do próprio quadro, ou seja, algum guarda com maior experiência, por vezes no cargo de inspetor. Ainda há bombeiros militares, militares das forças armadas e civis em cargo comissionado pelo prefeito. Fato este, reflexo da busca por uma identidade própria da instituição, que ainda está incipiente, mas avançando, tendo como base a situação dos anos anteriores.

Outros pontos são interessantes dessa pesquisa, 45% das Guardas operam desarmadas. No inicio da carreira, 32% dos GCM recebem um salário mínimo ou menos, 63% dos GCM recebem entre 1 (um) e 3 (três) salários mínimos e os demais (5%) recebem acima disso. Proporcionalmente os Estados que mais tem Guardas, em relação ao número total de municípios, são: Rio de Janeiro (74%), Amazonas (56%), Bahia (38%) e Alagoas (35%). Contudo, em números absolutos, os Estados que mais tem Guardas Municipais são: São Paulo (188), Bahia (160), Rio de Janeiro (68), Ceará (55) e Maranhão (55).

Existe uma relação em que municípios maiores tem maior necessidade pela criação da Guarda Municipal, 87,5% dos municípios com mais de 500.000 habitantes tem Guardas Municipais. 64,8% dos municípios com população entre 100.000 e 500.000 tem Guardas e esse percentual reduz a medida que analisamos classes de municípios com menor população. Essa relação também é observada no tocante ao efetivo, por exemplo, com dados um pouco menos atualizados, da pesquisa idêntica do ano de 2004, destaca-se que nos cinco maiores municípios que têm Guarda Municipal (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza e Curitiba), o efetivo chegava a 12.836 guardas, ou seja, 20% do total geral do país, naquele ano.

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Referências Bibliográficas>

Como citar esta fonte:

LIMA, Wagner Soares. Funções, Técnicas e Procedimentos de Guarda Municipal: Construindo uma identidade institucional. Arapiraca: 2011.

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