Por que LIBRAS para policial?

Especial Acessecibilidade

Comunidade Surda/LIBRAS

Esse questionamento não será respondido apenas em um post, mas gostaria de falar sobre um dos aspectos que  compelem o policial a conhecer Libras.

Como bem nos explica o Procedimento Operacional Padrão da Polícia Militar do Estado de Goiás, há quatro motivos mais recorrentes para que um indivíduo ignore a voz de comando inicial de uma abordagem policial:

1. Ocorrência de som alto que prejudique a comunicação;

2. Gesto de desprezo, fruto de uma revolta branca. Alguém que por sua posição social ou por um de histórico contato ruim com a polícia, menospreze o trabalho da polícia. Caso de resistência passiva deliberada por sentimento de deboche;

3. Resistência passiva, causada por surpresa. A pessoa foi sabe que tem algo de errado: arma, droga ou é foragido e está planejando empreender fuga, ou criando coragem para revidar a abordagem com disparo de arma de fogo;

4.  Trata-se de deficiente auditivo. Por mais que o policial grite, ele não olha para trás. Se está olhando para o policial, fica nervoso e não atende os comandos.

 

Por isso o policial deve ter cautela. Na última situação, uma pessoa inocente pode ser vítima de equívoco grave. Promover os Direitos Humanos, para o policial de rua, não é cantar “musiquinha” ou saber a história de 1.00 anos atrás, é justamente ter ferramentas técnicas para não abusar da força, tal como Taser, gás pimenta, método Giraldi de tiro defensivo etc.

Para esse tipo de caso, na abordagem da pessoa surda, a ferramenta é a LIBRAS. Ou seja, conhecimento e capacitação. Além da busca voluntária por essa ferramenta, há também prescrição legal, que obriga os serviços públicos terem certa parcela de seus agentes capacitados para lidar com o surdo, de acordo com a Lei Federal n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e regulada pelo Decreto presidencial n.º 5.626, de 22 de dezembro de 2005.

Nas instruções de LIBRAS a policiais, sempre fazemos referência aos casos de incidentes no contato da guarnição com o surdo. Um caso emblemático foi o de Alexandre Pontes, que nasceu surdo e em dezembro de 2009, quando tinha 20 anos, ao entrar numa conveniência e teve seus gestos confundidos com o de um criminoso tentando fazer roubo. Policiais militares pararam o ônibus em que estava Alexandre e o prenderam. Veja as matérias de jornais da época, além do vídeo do Jornal Nacional:

 

Matéria do G1: http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL9184-5598,00-SURDO+PRESO+POR+ENGANO+E+SOLTO+APOS+DIAS.html

Post do site Consultor Social, na seção Surdo Cidadão, comenta a prisão de Alexandre: http://www.consultorsocial.com.br/portal/br/cidadania-do-surdo.html

http://bloggerossurdos.blogspot.com/2007/03/surdo-preso-por-engano-solto-aps-13.html

Matéria da Gazeta do Povo (Londrina): Mal-entendido leva surdo-mu..

Abordagem policial a pessoas surdas: como agir?http://abordagempolicial.com/2011/05/abordagem-policial-a-pessoas-surdas-como-agir/

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