Dicotomia Policial: Integração ou Unificação

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Antes de opinar por qual caminho seguir, é preciso compreender como essa divisão surgiu. Por que o Brasil adotou esse sistema de ciclo incompleto? Um sistema que confunde policiamento com defesa nacional e investigação com processo judicial, resquícios de milícias e de intendentes-juízes. José Antonio de Melim Junior em sua monografia de conclusão do curso de Direito, em dezembro de 2002, faz um apanhado sobre as forças institucionais que impedem a aproximação e concomitantemente impulsionam a entrada na seara alheia. Observe a citação a Márcio de Castro Nilson em artigo sobre unificação das polícias afirma:

“As Polícias Civil e Militar misturam atribuições. Hoje, em muitos casos, a Polícia Militar investiga mais que a Civil. Ela possui quatro ou cinco vezes mais carros descaracterizados, sem logotipo, próprios para a investigação mesmo. Por outro lado, a Civil mantém setores com características de polícia ostensiva, uma atribuição da Militar, que são o GOE (Grupo de Operações Especiais) e o GARRA (Grupo Armado de Repressão a Roubos a Mão Armada).”

Outra preciosidade deste texto de Melim que envio hoje são referências ao texto da monografia do então estudante, hoje mestre-doutrinador Álvaro Lazzarini em “Polícia de Manutenção da Ordem Pública e a Justiça”, observe uma delas:

“Em todos os países por que passamos, independente da sua extensão e da sua organização, federação ou não, há uma ou mais de uma organização policial, de acordo com suas peculiaridades. Um fato porém é comum em todos esses países: seja uma duas, três, quatro ou cinco polícias, e sejam essas polícias de estrutura militar ou de características militares , mesmo agindo na mesma região, todas elas, e sem que haja qualquer problema, fazem o ciclo completo de polícia, ou seja, polícia preventiva, re-pressiva, investigatória e judiciária.”

pdf-adobe1. dicotimia_policial_proposta_de_unificacao_por_jose_melim

De quebra, queremos disponibilizar um artigo sobre o mesmo tem:

2. SEGURANÇA PÚBLICA:A INTEGRAÇÃO COMO ETAPA NECESSÁRIA À UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS por Cristiano de Oliveira Pinheiro.

Fiquem atentos porque este tema ainda será tratado com uma análise mais detalhada.

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