Mobilização Social – Polícia Comunitária

20 de agosto de 2013

Material da disciplina de Mobilização e Estruturação Comunitária
Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária
Turma de gestores da Polícia Militar

capa

Material Completo: vídeos, áudios, textos e imagens

Slides do 2º Encontro

Questões da Prova e Gabarito

Vídeos – Parte 1

Livro do Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária


Segurança Comunitária: abstraindo os parâmteros dos modelos implantados

7 de novembro de 2011

Fugindo do estancamento, que pode vir a ser causado pela transposição de um modelo bem sucedido de policiamento comunitário “estrangeiro”, elencamos as características comuns entre as diversas iniciativas de aproximação dos órgãos de segurança para com a comunidade, alguns são elementos que eventualmente podem compor o conjunto de ações desenvolvidas por uma agência disposta a promover policiamento comunitário: 

  • Soluções com práticas adaptadas às especificidades locais;
  • Territorialidade e setorização, correspondência direta entre setor e agente ou equipe de agentes;
  • Cadastramento de moradores, em visitas a domicílios e a estabelecimentos comerciais;
  • Acompanhamento do usuário no pós-trauma;
  • Atendimento especial a vulneráveis e a pessoas com deficiências;
  • Estabelecimento de laços de convivência;
  • Permanência do agente na localidade e quebra ou diminuição da rotatividade dos agentes;
  • Gestão participativa, criação de fóruns permanentes e locais de acesso democrático, nos quais se escuta os anseios da comunidade e são planejadas as ações solucionadoras;
  • Empoderamento dos agentes de segurança pública, ganhando liberdade e conseqüente maior responsabilidade, para tomar decisões autonomamente;
  • Horizontalizarão de relações internas do órgão de segurança, criando espaços para ouvir os agentes;
  • Qualificação dos agentes de segurança e seleção de perfis compatíveis com a filosofia de trabalho;
  • Promoção de projetos de prevenção à violência (característica de segurança comunitária tipicamente brasileira);
  • Recondução de demandas sociais e estruturantes a outros órgãos da Administração Pública;
  • Adesão de outros órgãos públicos, coordenados pela Administração Pública para, simultaneamente às iniciativas próprias dos órgãos de segurança pública, concederem benefícios sociais e estruturantes à comunidade, tais como melhoria em serviços públicos de iluminação, pavimentação, limpeza, saneamento, educação, saúde, transporte etc.
  • Visibilidade, acesso facilitado, prestação de serviço diuturna, acesso e canal de comunicação facilitados, atendimento direto e pessoal;
  • Adoção de estratégia de gestão que priorize a eficiência, otimização de serviços e mensuração dos resultados;
  • Retorno ao contato mais próximo, com a diminuição, quase por completa, do tempo desprendido dentro da viatura;
  • A estrutura visível da presença do policiamento na área pode ser uma base (edificação física) ou uma viatura alocada exclusivamente para o setor.

Mediação de Conflitos

27 de agosto de 2011

Pesquisa e Material da disciplina de Mediação de Conflitos do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária.

Vídeos

•Mediação de Conflitos e Direitos Humanos
•Trabalho de mediação de conflitos comunitários no Lagamar
•Gabriela Asmar – Mediadora de Conflitos – Programa do Jô – 2 Partes
•Polícia 24 Horas
Dinâmicas

Sócio-drama: o Gato e o Rato

Dinâmica para entender a necessidade de dividir a responsabilidade pelos problemas

 

Veja o post com o Vídeo de Daniel Godri

Como Mediar Leia o resto deste post »


Por que LIBRAS para policial?

27 de agosto de 2011

Especial Acessecibilidade

Comunidade Surda/LIBRAS

Esse questionamento não será respondido apenas em um post, mas gostaria de falar sobre um dos aspectos que  compelem o policial a conhecer Libras.

Como bem nos explica o Procedimento Operacional Padrão da Polícia Militar do Estado de Goiás, há quatro motivos mais recorrentes para que um indivíduo ignore a voz de comando inicial de uma abordagem policial:

1. Ocorrência de som alto que prejudique a comunicação;

2. Gesto de desprezo, fruto de uma revolta branca. Alguém que por sua posição social ou por um de histórico contato ruim com a polícia, menospreze o trabalho da polícia. Caso de resistência passiva deliberada por sentimento de deboche;

3. Resistência passiva, causada por surpresa. A pessoa foi sabe que tem algo de errado: arma, droga ou é foragido e está planejando empreender fuga, ou criando coragem para revidar a abordagem com disparo de arma de fogo;

4.  Trata-se de deficiente auditivo. Por mais que o policial grite, ele não olha para trás. Se está olhando para o policial, fica nervoso e não atende os comandos.

 

Por isso o policial deve ter cautela. Na última situação, uma pessoa inocente pode ser vítima de equívoco grave. Promover os Direitos Humanos, para o policial de rua, não é cantar “musiquinha” ou saber a história de 1.00 anos atrás, é justamente ter ferramentas técnicas para não abusar da força, tal como Taser, gás pimenta, método Giraldi de tiro defensivo etc.

Para esse tipo de caso, na abordagem da pessoa surda, a ferramenta é a LIBRAS. Ou seja, conhecimento e capacitação. Além da busca voluntária por essa ferramenta, há também prescrição legal, que obriga os serviços públicos terem certa parcela de seus agentes capacitados para lidar com o surdo, de acordo com a Lei Federal n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e regulada pelo Decreto presidencial n.º 5.626, de 22 de dezembro de 2005.

Nas instruções de LIBRAS a policiais, sempre fazemos referência aos casos de incidentes no contato da guarnição com o surdo. Um caso emblemático foi o de Alexandre Pontes, que nasceu surdo e em dezembro de 2009, quando tinha 20 anos, ao entrar numa conveniência e teve seus gestos confundidos com o de um criminoso tentando fazer roubo. Policiais militares pararam o ônibus em que estava Alexandre e o prenderam. Veja as matérias de jornais da época, além do vídeo do Jornal Nacional:

 

Matéria do G1: http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL9184-5598,00-SURDO+PRESO+POR+ENGANO+E+SOLTO+APOS+DIAS.html

Post do site Consultor Social, na seção Surdo Cidadão, comenta a prisão de Alexandre: http://www.consultorsocial.com.br/portal/br/cidadania-do-surdo.html

http://bloggerossurdos.blogspot.com/2007/03/surdo-preso-por-engano-solto-aps-13.html

Matéria da Gazeta do Povo (Londrina): Mal-entendido leva surdo-mu..

Abordagem policial a pessoas surdas: como agir?http://abordagempolicial.com/2011/05/abordagem-policial-a-pessoas-surdas-como-agir/


Dinamite no Nordeste, modelos de polícia de interação no Sudeste

23 de fevereiro de 2011

Dinamite no Nordeste


Nas últimas semanas, o Bom Dia Brasil, telejornal matutino da Rede Globo, tem mostrado uma realidade alarmante, para nós daqui de cima do mapa do Brasil: o deslocamento da nuvem de criminalidade para fora do eixo Sul-Sudeste. No último dia 15 de fevereiro, o Bom Dia Brasil, mostrou um apanhado de reportagens, um em cada Estado Nordestino, mostrando o aumento da criminalidade: alarmante índice de homicídios na Bahia, os assaltos a bancos em Pernambuco, a violência urbana em Fortaleza etc.

Veja a matéria do 15, no G1.com: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/02/cresce-numero-de-assassinatos-no-nordeste-novo-territorio-da-violencia.html

Para o assunto não ficar detido apenas no seleto público do Bom Dia Brasil e por algum motivo, Deus sabe qual… (da Globo e da Record nunca se pode esperar ações despretensiosas) e escancarar a situação, o JN no Ar do dia 22 de fevereiro, foi até Campina Grande mostrar os recentes assaltos feitos com explosivos, em caixas eletrônicos e agências bancárias do Interior de PB, PE, AL, MA, entre outros.

Veja a matéria no G1.com: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/02/jn-no-ar-mostra-cidades-do-nordeste-onde-ladroes-usam-explosivos.html

Aqui por perto, no ano passado, houve uma tentativa frustrada por falha do explosivo, inclusive uma equipe do Bope esteve em Poço das Trincheiras/AL, para desarmar o artefato.

Veja matéria do Alagoas24h, falando sobre o roubo de explosivos em nosso Estado: Bandidos usam dinamites roubadas em Messias para explodir caixas eletrônicos

Modelos de polícia de interação no Sudeste

Este mesmo telejornal matutino da Globo, no dia 21 de fevereiro, mostrou uma sequencia muito interessante (assista no vídeo abaixo): uma revolta popular gerada pela morte de dois presos, levados pela Polícia Militar de Minas, em uma periferia de BH; os postos policiais soteropolitanos abandonados, já que o Comando da PMBA, diz ser mais útil o efetivo empregado em viaturas e por último, a comparação entre dois modelos de polícia de interação: o paulista e o fluminense.

Veja a matéria no G1.com – Cabines de segurança em Salvador viram quiosques e depósitos de lixo: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/02/cabines-de-seguranca-em-salvador-viram-quiosques-e-depositos-de-lixo.html

Veja a matéria no G1.com – Instalada em comunidades, polícia anda lado a lado com moradores: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/02/instalada-em-comunidades-policia-anda-lado-lado-com-moradores.html

Veja a matéria no G1.com – Policiais e moradores se enfrentam durante ocupação de favela em MG: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/02/policiais-e-moradores-se-enfrentam-durante-ocupacao-de-favela-em-mg.html

Achei muito oportuno a comparação, até porque UPP é uma fase de transição de policiamento convencional para o comunitário, contudo no resgate de terreno perdido para o tráfico. O modelo paulista, “Made in Japan”, até se aplica a bairros problemáticos, mas após uma saturação e uma operação cirúrgica, já é possível implementar policiamento comunitário.  No Rio é diferente, é uma força de ocupação se fala em diálogo com a comunidade, mas com fuzil na mão, isso porque o Estado deixou rolar muita coisa, antes de uma postura séria. Creio que a Globo esteja com algum consultor em segurança pública, porque são matérias orquestradas, o caso baiano mostra como mais viaturas no modelo tradicional não são capazes de estancar a ferida da violência.

 

Agora me diga: o que o Nordeste vai fazer, se não puder usar o cano da doze para eliminar esses neguinhos metido a carioca e paulista que querem tocar o horror por aqui?

Mas talvez você seja daquele que nem tenha percebido, que o bicho-papão está batendo a porta, então leia o artigo de Reinaldo Azevedo (O BRASIL PRECISA PARAR DE MATAR PESSOAS E A LÓGICA! OU: ZÉ DIRCEU, COORDENADOR DE DILMA, COMO SEMPRE, ESTÁ ERRADO!!!), da revista Veja, mas saiba logo que ele é tucano. Reinado do artigo de Azevedo veja as tabelas, abaixo (Não queiram nem olhar Alagoas, vixe!):

MORTOS POR CEM MIL HABITANTES

ESTADO 2002 2007 VARIAÇÃO
Acre 25,7 18,9 -26,4%
Amapá 35,0 26,9 -23,1%
Amazonas 17,3 21,0 +21,3%
Pará 18,4 30,4 +65,2%
Rondônia 42,3 27,4 -35,2%
Roraima 34,9 27,9 -20,0%
Tocantins 14,9 16,5 +10,7%
REGIÃO NORTE 21,7 26,0 +19,8%
Alagoas 34,3 59,6 +73.7%
Bahia 13,0 25,7 +97,7%
Ceará 18,9 23,2 +22,7%
Maranhão 9,9 17,4 +75,7%
Paraíba 17,4 23,6 +35,6%
Pernambuco 54,8 53,1 -03,0%
Piauí 10,9 13,2 +21,1%
Rio G. do Norte 10,6 19,3 +82,0%
Sergipe 29,7 25,9 -12,8%
REGIÃO NORDESTE 22,4 29,6 +32,4%
Espírito Santo 51,2 53,6 +04,7%
Minas Gerais 16,2 20,8 +28,4%
Rio de Janeiro 56,5 40,1 -29,0%
São Paulo 38,0 15,0 -60,5%
REGIÃO SUDESTE 36,8 23,0 -37,5%
Paraná 22,7 29,6 +30,4%
Rio G. do Sul 18,3 19,6 +07,1%
Santa Catarina 10,3 10,4 +01,0%
REGIÃO SUL 18,3 21,4 +16,9%
Distrito Federal 34,7 33,5 -3,4%
Goiás 24,5 24,4 -0,4%
Mato Grosso 37,0 30,7 -17%
Mato G. do Sul 32,4 30,0 -7,4%
REGIÃO C. OESTE 30,4 28,4 -6,5%
BRASIL 28,5 25,2 -11,57%
Fonte – SIM/SVS/MS

A próxima tabela mostra a evolução em 10 anos (97-2007) do índice de homicídios por Estados, se você acha que Alagoas está no topo, porque começa coma letra A, então veja direitinho…

Na próxima tabela, não tem como ter dúvida, já que se fosse por ordem alfabética, Maceió não seria a primeira capital do ranking:

Bem, eu particularmente, acredito em alternativas ao policiamento tradicional. Reconheço a importância de se repensar na forma de fazer segurança pública, só não acho que podemos simplesmente importar o que foi aplicado lá fora. Aqui no Nordeste, e em especial nas cidades do Interior é preciso voltar urgente ao contato das velhas e boas subdelegacias, entretanto sem os excessos cometidos no auge da ditadura militar. O Nordeste precisa de uma polícia de interação, não pode ser frouxa, não pode vir com muita conversinha, é preciso um quê de atitude heterodoxa, meio xerifão, mas nada escrachadamente fora da lei.

Recentemente lendo os textos do Coronel Suamy Santana, PMDF, pude perceber que há como contextualizar respeito aos novos valores democráticos, basta traçar meios práticos de operacionalizá-los. Digo logo uma verdade, na hora de tornar real, o sonho cor de rosa do mundo perfeito você acaba sendo respingado pelos óbices do dia-a-dia, mas temos que ir a frente, mesmo que não sendo na solução final ou aquela na plenitude do que gostaríamos.

Entenda mais como a polícia mais pistoleira, ficou frouxa e de mãos atadas e pernas quebradas, lendo o post: Direitos Humanos para o policial de linha de frente


Direitos Humanos para o policial de linha de frente

13 de junho de 2010

Como tutor da rede SEAT do SENASP/ANP recebi certa vez o questionamento: “qual foi a importância principal dos direitos humanos no que se diz respeito às policias. Veio para proteger quem? O policial ou o infrator?” Era a deixa que eu precisava para desabafar, para dizer um pouco sobre o que penso, nem sou um militante fanático pelo mundo cor-de-rosa, nem apóio as ações de limpeza…

Hot Link

Ensaio:  Direitos Humanos são apenas para proteger bandidos? do Coronel Suamy Santana, PMDF (extraído do livro de Promotor de Polícia Comunitária, Senasp)

Ensaio: Direitos Humanos são apenas para proteger bandidos?  (2, o final) do Coronel Suamy Santana, PMDF  (Publicado no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM – Março 2004)

Caro Aluno,

Nem se preocupe com essa questão de tempo, ocupado eu sou mesmo, mas parte dessa ocupação é justamente em se dedicar a promover uma maior interação nesse período de curso. Fique a vontade para levantar temas relevantes sobre segurança pública.

Bem, para falar de Direitos Humanos, primeiramente vamos redenominar o título da questão. O termo se encheu de concepções negativas oriundas de um uso equivocado. O que a mídia chama de Direitos Humanos, na verdade, se trata de um movimento liderado por ativistas, que em sua maioria são intelectuais, que conseguem viver em seus mundos coloridos, de aspirações utópicas. Muitos não conhecem as realidades das ruas e alguns tem ranço com os órgãos de segurança devido a manchas políticas do passado recente de nossa nação.

Por isso vamos falar dos direitos básicos inerentes a pessoa humana, ou seja, direitos que a pessoa deve ter garantidos de gozar simplesmente por ser humano: ao de viver, o de ser julgado antes de condenado, de fazer parte do processo político, podendo votar e ser votado, o de ter garantido os meios de trabalhar para poder se sustentar, o de se expressar etc. E é justamente o Estado o ente responsável por garanti que cada um de seus cidadãos tenham tais direitos defendidos. Se o Estado através de seus agentes é o responsável por salvaguardá-los, não pode ser os homens revestidos da autoridade de representar o Estado e suas leis, que vão desrespeitá-los ou ofendê-los.

Por isso ninguém está falando em facilitar a vida dos criminosos, estamos falando que se o cara já está preso e algemado, não tem para que levá-lo para a zona rural e começar a sessão de tortura. Se ele se rendeu, largou a arma, um tiro certeiro pode a priori parecer que vai resolver, mas essa é a chance do cara pelo menos pagar pelo que fez na prisão. No passado, e Alagoas foi palco de vários episódios como este, matou-se indiscriminadamente, na intenção de limpar a área. No começo, sempre se limpa, no sentimento de heróis, em pouco tempo a equipe que tem carta-branca gosta do sangue e passa a fazer um troquinho com o servicinho. E quando posso fazer a limpeza do jeito que quero, basta não me agradar a cara do sujeito e já dou um fim nele, morre quem tem culpa e quem não tem também. “Mas isso é besteira, se tava andando junto é tudo bandido” – poderiam dizer por aí.

Sei de uma coisa. Esse era o jeito que os “puliça” resolviam as coisas, não precisava eliminar, mas davam sempre uma lição de moer os ossos, para ver se o malandro ia querer repetir a dose. Realmente um menenga sozinho fechava a zona (baixo meretrício) e era respeitado. Como dizia o Jô Soares: “Ah para resolver o problema dos morros do Rio!? Já sei o que fazer, pega cinco policiais de Alagoas, cada um com um revólver, duas cargas de munição, deixa eles lá e pronto, cinco meses depois ta tudo resolvido”.

Mas as coisas mudaram, para os juristas e doutrinadores a Nova Ordem Jurídica estabelecida pela Constituição de 1988 é um marco de conquista democrática, no rumo de uma sociedade em evolução. Para o policial de rua, tudo isso não passa de um acidente de percurso. Ele sabia resolver as coisas de um jeito, agora não sabe o que fazer. Não pode prender para averiguação, crime pequeno tem que soltar na mesma hora, não pode dá aquela lição bem dada em “cabra sem vergonha”. Ele tinha um instrumento eficaz (pensa ele), agora não tem mais nada.

O que aconteceu em Alagoas tem algumas características diferentes. Você olha para o vizinho Pernambuco e vê que lá ainda há resquícios de jeito antigo de resolver as coisas, percebe-se um forte corporativismo. Aqui fomos pressionados a mostrar um rápido contraste com o caos ético e moral vivenciado no final da década de 90, a gangue fardada nos colocou em evidência. Então nos foi empurrado, “goela a baixo” um jeito diferente de fazer as coisas. – Preciso fazer uma pausa aqui e deixar claro, que sou um militante dos direitos da pessoa humana. Creio que precisávamos sim de mudanças, mas estou relatando sobre a forma como ela aconteceu – pois bem, de uma hora para outra o policial que só sabia trabalhar de um jeito, passou a ouvir que aquele jeito não era mais permitido. Quem insistiu, sentiu o peso da caneta, a força dos homens da capa-preta, chefias que antes até determinavam as ações do jeito antigo, agora lavavam as mãos e deixavam os menengas a mercê de sua própria sorte.

Não ensinaram ao policial como ele deveria trabalhar. Apenas disseram: olha o jeito antigo não pode mais. Aí o puliça pergunta: mas como é que vou fazer para segurar essa criminalidade crescente? A resposta é bem direta: Se vira cara, problema seu! Hoje temos uma polícia de mãos atadas e de pernas quebradas. Mas não dá mais para voltar o tempo, nossa sociedade pode até apoiar o discurso falacioso de dar fim aos bandidos, mas ninguém quer mais uma polícia que impõe o terror a todos inclusive os seus filhos nos shows, você depois da farra, querem bandidos mortos, mas não vão mais tolerar uma polícia com super-poderes que também pode tocar na classe média e média alta. Por isso eu digo: acabou, a época da ponte de Paulo Afonso, a época dos choques elétricos e intermináveis banhos, não dá mais. Ou melhor, até tem quem faça, mas todo o sistema de justiça criminal está ávido por colocar esses monstros terríveis atrás das grades, não estou falando do infrator que mata na esquina da rua para roubar seu carro, estou falando dos policiais que ainda não entenderam, que as coisas mudaram.

Se não dá mais para fazer do jeito antigo, vamos fazer de que jeito? Aí está a encruzilhada em que nos encontramos no exato momento. Precisamos agir, evoluir, se adaptar. Fazer como o crime se organizar, se tornar mais eficientes como uma empresa em meio a uma crise, sermos mais inteligentes. Com certeza temos mais chances de sucesso, por representarmos o Estado e aos anseios legítimos de uma sociedade que clama por segurança e justiça. O que precisamos é entender que as novas soluções serão necessariamente provadas pelo crivo da legalidade. Será um mix de mais inteligência policial, mais estatística para mapear o crime, mais tecnologia para apoiar as ações, mais integração entre os órgãos, novos processos de gestão, mais coragem para mudar coisas que são centenárias e que não dão certo, mais capacitação e valorização do profissional entre tantas outras ações negligenciadas até então. Entre várias soluções diferentes eu realmente acredito na Polícia Comunitária como uma solução viável, não como uma polícia frouxa, mas uma polícia mais inteligente. Que conta com o apoio da comunidade e se dedica a maior parcela de cidadãos-clientes, que não são os infratores.

Em relação aos direitos inerentes a pessoa humana, é preciso dizer que para o homem de linha de frente, Direitos Humanos não pode ser uma gama de conceitos abstratos oriundos de uma evolução histórica. É preciso trabalhar com esses profissionais questões práticas que implementem o respeito aos direitos das pessoas no cotidiano do trabalho de rua. Direitos Humanos para quem está na rua é ter uma alternativa a arma de fogo, tem que ter gás pimenta, taser, BP-60. DH para quem está nas ruas é na hora de sair perguntar quem vai sair com a espingarda 12, procurar saber se colocou a munição de elastômero. DH para quem está na rua, é está consciente de que menor precisa ser conduzido no banco traseiro, é treinar para que isso já seja automático e ter uma alternativa viável quando o dito menor, mais parece um boi-nelore, parrudo e perigoso. DH para quem está na rua é entender um pouco mais sobre os macetes do Direito Processual Penal, saber quais detalhes serão decisivos para garantir que a prisão será confirmada e não relaxada por erros dos próprios policiais. DH para o homem que está nas viaturas é saber Defesa Pessoal, para poder reagir instintivamente com golpes e não com o saque da arma. DH para quem está na rua, é chegar com voz firme, mostrando para o que veio, sem, no entanto deixar de dar um boa noite e um obrigado.

Assunto polêmico, muito mais coisa ainda para ser discutido, termino aqui com uma citação de um especialista em Direitos Humanos, que conhece a visão dos agentes dos órgãos de segurança, Coronel Suamy Santana da Polícia Militar do Distrito Federal, em seu ensaio, denominado “Direitos Humanos são apenas para proteger bandidos?”:

“Ocorre, contudo, que o tema Direitos Humanos é apresentado ainda envolto em um manto nebuloso de teorias e de conjecturas utópicas. Sem nenhum conteúdo prático para atividade profissional do cidadão policial, e o que é pior, sem uma indicação metodológica que o transporte do campo filosófico para o real. O policial não vislumbra como esse discurso sobre Direitos Humanos poderia ser incorporado a sua prática diária profissional, principalmente porque não percebe a dimensão pedagógica de sua profissão para a construção de uma sociedade democrática.”

Leia mais sobre a dimensão pedagógica do policial com Ricardo Ballestreri, a seção mais lida do blog: clique aqui



 
    

     



 

    


Coleção Citações – David Bayley

27 de abril de 2010

“Se você quer saber se a sua polícia é boa, pergunte aos pais da sua comunidade se eles orientam seus filhos a procurarem um policial quando tiverem problemas na rua. Se a resposta for sim, então a polícia é justa.” David Bayley


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